Economia e Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 16 de janeiro a audiência pública 020/2022, que trata da proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023.
Combustíveis
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) deverá regulamentar a distribuição do biometano no primeiro semestre deste ano. A informação consta na Agenda Regulatória da agência com os projetos a serem desenvolvidos até 2024.
Empresas
A 3R Petroleum anunciou nesta quarta-feira, 4 de janeiro, Matheus Dias como novo presidente da empresa, passando a ocupar o cargo deixado por Ricardo Savini. A decisão de reorganizar a diretoria estatutária da empresa foi tomada durante reunião do conselho de administração realizada ontem.
Empresas
O conselho de administração da Eletrobras aprovou um programa de recompra para até 10% das ações em circulação ordinárias (ELET3) e preferenciais B (ELET6), com o objetivo de otimizar sua estrutura de capital. O prazo máximo para liquidação das operações do plano de recompra é de 18 meses, até 2 de julho de 2024. Serão objeto do programa até 202,1 milhões de ações ordinárias e até 27,5 milhões de preferenciais B.
Empresas
O conselho de administração da Petrobras aprovou, por meio de votos enviados eletronicamente, o pedido de encerramento antecipado do mandato do presidente da companhia, Caio Paes de Andrade, e a eleição do diretor de Desenvolvimento da Produção da empresa, Henrique Rittershaussen, como substituto interino.
Geração
Em 2022, o Brasil registrou uma expansão de 8.235,1 MW em sua matriz elétrica, impulsionada principalmente pelas fontes renováveis. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa é a segunda maior expansão registrada pela autarquia, atrás apenas dos 9.528 MW alcançados em 2016.
Empresas
As gestoras Dynamo, Atmos e Velt, acionistas que somam 17,21% da Eneva, enviaram correspondência à administração da companhia propondo alterações no seu estatuto social, a fim de atualizar as regras aplicáveis ao seu conselho de administração de acordo com as melhores práticas de governança corporativa.
Empresas
A B3 divulgou na última semana as companhias que passam a compor a 18 ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3). Das 70 empresas listadas, que somam R$ 2,3 trilhões em valor de mercado, 16 são companhias com atuação no setor elétrico.
Economia e Política
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o banco de fomento alemão KfW assinaram, em dezembro de 2022, um contrato de doação no valor de até 35 milhões de euros para formalizar o apoio do KfW ao Fundo Amazônia, cujo decreto foi atualizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua cerimônia de posse, realizada ontem em Brasília.
Economia e Política
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou o primeiro ciclo de atualizações da plataforma inova-e, lançada em 2021 para organizar, estruturar, classificar e disponibilizar dados de investimentos público e publicamente orientados em pesquisa e desenvolvimento na área de energia. Anteriormente com dados de 2013 a 2018, a plataforma passa a contar com os dados relativos a 2019 e 2020. Segundo dados da plataforma, os investimentos públicos e publicamente orientados somaram R$ 3,7 bilhões em 2020, com destaque para aqueles recursos advindos dos programas regulados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que responderam por 78% do total mapeado pela Inova-e.
Economia e Política
O potencial de produção do biometano deve alcançar 19,2 bilhões de metros cúbicos normais (Nm³) em 2032, ou 34,9 bilhões de Nm³ de biogás, atingindo um potencial de 2,1 GW médios para exportação de energia elétrica a partir deste combustível. A projeção é do caderno Oferta de Biocombustíveis, do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2032), elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Geração
As atividades de fiscalização e governança da Política Nacional de Segurança de Barragens ganhou novas regras. O governo publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro, o Decreto 11.310/2022, resultado de um grupo de trabalho interministerial que teve o objetivo de reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres em barragens.
Eficiência energética
O Programa Investimentos Transformadores em Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE) contabilizou a inscrição de 785 pequenas e médias indústrias no estado de São Paulo até novembro de 2022. O programa de eficiência energética voltado para a indústria brasileira, projeta uma economia de 7.267 GWh no consumo de energia e redução de 1,1 milhão de toneladas de emissão de CO₂ equivalentes até 2024.
Consumo
As 230 unidades do Sesi e do Senai em São Paulo iniciaram um programa de eficiência energética para redução de 25% do consumo de energia elétrica da rede até o final deste ano. Segundo as instituições, as unidades consomem cerca de 80 GWh/ano, com um custo de R$ 38 milhões, e pretendem reduzir o consumo para 60 GWh/ano.
Combustíveis
Pesquisa da consultoria PwC Brasil aponta potencial renovável da matriz energética brasileira como um dos pontos mais relevantes para que o país lidere a produção de hidrogênio verde no mundo. De acordo com a avaliação da empresa, o Brasil já deu os primeiros passos com as portarias que tratam da fonte eólica offshore, mas a regulamentação ainda precisa ser consolidada.
Economia e Política
O governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e o Sistema Fiern, por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), lançaram na última terça-feira, 20 de dezembro, o Atlas Eólico e Solar do RN, documento que identifica o potencial do estado e as melhores áreas para desenvolvimento de projetos das fontes eólica e solar.
Economia e Política
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute em regime de urgência o Projeto de Lei 641/2022, de autoria do governo do estado, para a criação de um fundo de desenvolvimento para melhorar a eficiência dos setores produtivos, bem como a constituição de um consórcio interestadual sobre o clima. A expectativa é que o projeto receba o aval das comissões permanentes da Alesp nos próximos dias.
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Congresso
Além de desagradar o mercado, a mudança na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovada pela Câmara, foi vista com preocupação por alguns integrantes do conselho de administração da Petrobras. A MegaWhat apurou que, embora a mudança não permita a nomeação de congressistas ou ministros para a companhia, o entendimento é que há maior risco de intervenção política na petroleira estatal.
Economia e Política
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma proposta de acordo para rescindir contratos de blocos exploratórios marítimos operados pela Petrobras que foram suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental.