Associações que representam as indústrias de hidrogênio verde e energias renováveis pressionam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar imediatamente a Chamada PDI Estratégico nº 23/2024, voltada ao desenvolvimento do hidrogênio renovável. Em carta conjunta, as entidades pediram que o processo seja concluído sem novas prorrogações, para evitar atrasos que possam comprometer os projetos já selecionados e o avanço da indústria nacional.
As entidades defenderam a aprovação do voto-vista apresentado em abril pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, ou que o diretor Fernando Mosna, que também pediu vista no processo, avalie reduzir o prazo adicional necessário para apresentar seu voto.
“A dilação na aprovação da chamada leva ao iminente prejuízo ao desenvolvimento dos projetos selecionados e à própria indústria nacional do hidrogênio”, escreveram na carta conjunta as entidades Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (Abihv), Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK).
R$ 1,1 bilhão e dois votos contrários
O processo em questão teve uma primeira deliberação em dezembro de 2024, quando a diretora Agnes da Costa propôs aprovar a avaliação inicial de 13 propostas submetidas à chamada pública, envolvendo R$ 1,49 bilhão em investimentos, sendo R$ 1,1 bilhão custeados por meio da Aneel, ou seja, pela tarifa.
O diretor Mosna votou contra a aprovação da chamada e lembrou que a Lei 14.948/2024, conhecida como marco legal do hidrogênio, atribuiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o papel de regulamentar o hidrogênio, assim como de contratar e fiscalizar as atividades do setor. O então diretor Ricardo Tili também votou contra, e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, decidiu pedir vista, prometendo encontrar um encaminhamento para a questão.
Em abril, Sandoval trouxe seu voto, em que reduziu os valores suportados pela Aneel em R$ 447,4 milhões, para R$ 671,8 milhões custeados via P&D, sem cancelar a chamada. A ideia era equilibrar o investimento com participação de outros agentes, incluindo a ANP e instituições de fomento, como o BNDES, para encontrar outras formas de financiar os projetos e evitar sobrecarregar o consumidor de energia, que é quem financia o P&D regulado.
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Mosna então pediu vista e desde então realizou reuniões com representantes da indústria de hidrogênio, geradores renováveis, e outros investidores, mas ainda não apresentou um novo entendimento. Em 17 de junho, a diretoria da agência concedeu prazo adicional de até oito reuniões para que ele terminasse sua deliberação e, para a reunião de amanhã, 12 de agosto, o diretor disponibilizou antecipadamente seu pedido por nova prorrogação de prazo, por até 60 dias.
Na carta conjunta, as associações pediram que o voto de Sandoval Feitosa, com aprovação dos 13 projetos, seja aprovado pela diretoria da agência. Caso a proposta de aprovação imediata seja “inviável”, as entidades solicitaram que seja avaliada a possibilidade de redução do prazo adicional para a apresentação de voto-vista de Mosna.
“O pedido leva em consideração a redução da incerteza e insegurança relacionadas ao processo e, como citado anteriormente, o prejuízo aos projetos selecionados e ao desenvolvimento da indústria nacional de hidrogênio”, diz a carta.
Argumentos pró chamada pública
Em anexo à carta, as associações trouxeram argumentos técnicos para sustentar a aprovação, incluindo o entendimento de que, apesar de a Lei nº 14.948/2024 ter atribuído à ANP a regulação da produção, a Aneel mantém competências sobre o uso da eletricidade e o acesso ao sistema.
Segundo as entidades, a chamada fomenta parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa, criando capacidade técnica para transformar o conhecimento em ganhos operacionais e contribuindo para integrar fontes renováveis intermitentes como solar e eólica.
O documento destacou ainda que os projetos se conectam diretamente ao setor elétrico por meio de plantas de eletrólise que, além de grandes consumidoras de energia, podem atuar como sistemas de armazenamento e fornecer flexibilidade operativa à rede.
