Em reunião ampliada com o setor privado para discussão do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o governo federal, representado por diversas pastas, apresentou as prioridades e objetivos para desenvolvimento tecnológico, da cadeia produtiva e de capacitação profissional do hidrogênio de baixo carbono no país.
A apresentação realizada nesta quarta-feira, 16 de agosto, demonstra US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados para o Brasil, englobando 12 estados e com diferentes níveis de maturidade: em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou planta-piloto e com memorandos de entendimento (MoU) e pré-contratos.
No total, o potencial de produção anual é de 1,8 gigatonelada de hidrogênio, considerando a fonte eólica offshore (350,4 Mt/ano), fontes fósseis (60,2 Mt/ano), biomassa (50,5 Mt/ano), nuclear (6,9 Mt/ano), além da soma de eólica onshore, solar e hidrelétrica (18,1 Mt/ano).
Entre as prioridades do PNH2 para o ciclo de 2023 a 2025, está a definição de um marco legal-regulatório nacional, de intensificar investimentos em PD&I, com foco na redução de custos, bem como o de ampliar o acesso a financiamento.
Nesta intensificação de investimentos em PD&I, Thiago Barral, secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou que a destinação na área será quintuplicada.
“Nosso primeiro incentivo é remover barreiras. Essa foi nossa primeira preocupação, de tirar obstáculos onde não precisam existir […]. Quando a gente coloca `quintuplicar os investimentos de PD&I` é um grande incentivo para tornar mais acessível as tecnologias dentro das diferentes possibilidades”, disse Barral.
O PNH2 também prevê a capacitação da mão de obra, com a ampliação dos recursos de investimento em formação profissional e educação, enquanto os incentivos tributários ainda estão na mesa de negociação com o Ministério da Fazenda.
“Alguns já existentes e outros estamos em discussão, falando com atores que podem ter capacidade de criar oportunidades para isso, de debêntures incentivadas e de enquadramento no Reidi [Regime Especial de Investimento para Desenvolvimento da Infraestrutura] de projetos desse tipo. A gente tem dialogado com o Ministério da Fazenda para verificar quais os espaços para avançar com essas propostas, mas elas claramente estão sendo colocadas na mesa”, completou o secretário do MME sobre a evolução do debate.
Descarbonização
O plano destaca que o hidrogênio tem sido visto como uma solução para descarbonizar a indústria. Como exemplo, no país, é destacado que os segmentos de metalurgia e cimento foram responsáveis por 52% das emissões de gases de efeito estufa do setor industrial brasileiro.
“Temos uma janela de oportunidade que não podemos perder”, disse Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços (MIDC), que ressaltou a necessidade de um marco regulatório para o tema.
“[Temos que saber] quais são os gargalos que temos que priorizar neste momento para tornar mais barata a produção de hidrogênio no Brasil, e ao mesmo tempo, quais os instrumentos financeiros para alavancar a produção de hidrogênio sempre levando em conta que nós não queremos produzir hidrogênio apenas para exportar, para exportar também, mas a melhor forma de exportar hidrogênio é nos produtos manufaturados. É atrair a cadeia de suprimento, é atrair empresas intensivas de energia “, destacou Rollemberg.
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Considerando o potencial de produção de hidrogênio nas refinarias brasileiras, o documento indica que das 19 refinarias de petróleo autorizadas para operação no país, 11 possuem unidades de geração de hidrogênio. No entanto, atualmente, todas estão operando abaixo da capacidade máxima instalada (600 mil toneladas por ano), com uma produção média de quase 400 mil toneladas ano.
Detalhando as rotas tecnológicas que devem ser exploradas, o PNH2 não traz limitações e abrange: as fontes renováveis, inclusive biomassa e biocombustíveis; combustíveis fósseis com captura, armazenamento ou uso de carbono; energia nuclear; resíduos; hidrogênio geológico ou natural; e outras tecnologias de baixa emissão, incluindo combinações de processos (processos híbridos).
Segundo Laís de Souza Garcia, chefe da Divisão de Energias Renováveis do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil tem defendido, no plano internacional, um consenso, ou pelo menos uma harmonização, da classificação do hidrogênio.
“A saída tem sido a intensidade de carbono por várias razões, mas o mais importante disso, e a gente tem que ficar muito atento nas negociações internacionais, é que a gente não quer criar nenhuma barreira, não só ao produto brasileiro, mas principalmente das nossas rotas tecnológicas […] A gente não quer simplesmente exportar a nossa sustentabilidade, e a gente não quer criar barreira ao nosso produto e para a nossa energia”, disse Laís Garcia.
Entre os principais marcos temporais do plano, até o de disseminar as plantas-piloto de hidrogênio de baixo carbono em 2025 para todas as regiões do país, seguido de consolidar, em 2030, o Brasil como o mais competitivo produtor de hidrogênio de baixo carbono do mundo, e consolidar os hubs de hidrogênio de baixo carbono em 2035.
