![Brasil precisa de regulação para “não ficar atrás” no mercado de hidrogênio, diz ministro do STF Brasil precisa de regulação para “não ficar atrás” no mercado de hidrogênio, diz ministro do STF](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=904&height=508&format=.jpeg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Nunes-Marques_Conibem.jpeg)
Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.
Segundo o ministro, que participou do Coniben nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Lisboa, a visão do judiciário é que o país é atrativo para investidores de energia, setor que conta com regulação transparente, sólida e contratos de longo prazo.
“[Isso] demonstra a estabilidade energética do país e permite que investidores permaneçam, num país que garante os recebíveis. Não temos nenhuma ação para garantia de recebíveis no setor de energia. O que existe é a necessidade de regulação para o mercado de hidrogênio, para que o país não fique atrás de outros do mundo. Temos uma das maiores capacidades energéticas do mundo o que nos dá uma capacidade de exportação não só de petróleo e gás, mas no futuro de hidrogênio”, disse o ministro.
Nunes Marques admitiu, contudo, o entrave da judicialização brasileira e lembrou das liminares do risco hidrológico, o GSF, que levou a mais de 100 decisões e ainda represa operações no mercado de energia.
De forma mais ampla, o ministro apontou para uma tendência de redução dos processos em tramitação do judiciário, saindo de 300 milhões para atuais 76 milhões. Um dos motivos seria a mudança nos cursos de ensino jurídico e que atualmente conta com matérias de conciliação, mediação e arbitragem. Antes, de acordo com Marques, os profissionais “eram talhados para o embate”.