O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção presidencial do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). Agora, o PL volta para sanção do Executivo.
O texto prevê até R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. O montante é dividido em valores anuais progressivos, entre 2028 e 2032 e, se o dinheiro não for utilizado em um desses anos, poderá ser realocado nos anos seguintes até 2032.
Segundo o relator do projeto na casa, Otto Alencar (PSD-BA), os valores são “meramente autorizativos”, e dependerão de aprovação na lei orçamentária anual enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo.
A prioridade dos incentivos será para setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Outro objetivo será promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.
Pela lei 14.948/24, derivada do PL 2308/24, hidrogênio de baixa emissão de carbono é aquele para cuja produção sejam emitidos até 7 Kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa.
Em nota, a presidente da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv), Fernanda Delgado, avaliou que a aprovação do PHBC é um “marco decisivo para o Brasil para a nova ordem econômica mundial verde, demonstrando que existem possibilidades reais de redução do conteúdo de carbono de processos produtivos”.
*Com informações da Agência Senado
