A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 7 de junho a 24 de julho, para disciplinar as regras de chamada de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico. O assunto havia sido pautado em reunião de diretoria de 16 de maio, mas foi retirado de pauta para avaliação de outras fontes, que não renováveis, além de percentual de regionalização da produção.
Conforme voto do diretor Hélvio Guerra, relator do processo, mesmo com os possíveis benefícios da ampliação do escopo da chamada, a Lei nº 9. 991/ 2.000, que dispõe sobre a destinação de recursos de distribuidoras, permissionárias, geradoras, produtores independentes de energia (PIE) para o programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) impede o investimento por essas empresas em projetos nos quais a eletricidade não seja o objeto primordial do processo.
Dessa forma, não serão considerados projetos que utilizem gás natural – considerado o combustível da transição energética -, carvão mineral, ou biogás no processo de produção de hidrogênio. Da mesma forma, a utilização da fonte nuclear, que tem sua exploração sob competência da União, além dos papéis de autarquias do segmento, está limitada a ter uma pesquisa explorada na chamada.
Outro tema discutido na última reunião, sobre o estabelecimento de percentual ou quantidade de projetos por região, como não é possível saber antes da chamada se todas as regiões terão projetos cadastrados, a questão poderá ser considerada na fase de análise dos projetos.
“Me alinhando integralmente ao voto do diretor, acho que não é neste fórum que devemos incluir toda aquela discussão, e digo que até muito bem apropriadas, até para uma política pública centrada na captura do hidrogênio de baixo carbono. As discussões [da última reunião] devem permear um fórum muito mais amplo que o do setor elétrico e o da Aneel, especificamente, que tem que atender ao escopo limitado da previsão legal”, disse o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
Adicionalmente, ele apontou que o tema passa por diversos outros setores da economia e pode impactar a demanda do setor elétrico. No caso da expansão acelerada das fontes renováveis – eólica e solar –, Feitosa destacou que os projetos de hidrogênio renovável podem ajudar na solução de problemas atuais do setor.
“O hidrogênio renovável pode proporcionar flexibilidade operativa nessas localidades onde há restrição de sistema [de transmissão] atuando como demanda e, eventualmente, injetando energia armazenada na rede, embora a conversão de energia elétrica seja ainda um grande desafio devido à baixa eficiência do processo com a tecnologia que temos atualmente”, destacou.
Ainda apontando uma discussão que deve ser pautada em futuras reuniões da agência, o diretor-geral questionou se o hidrogênio renovável, com capacidade de exportação, “deveria ser subsidiado pelo consumidor de energia no Brasil. Esse é um debate que não está presente no momento, mas que está latente, então acredito que no momento oportuno essa discussão deve sobrevir”.
Proposta
A chamada prevê o hidrogênio renovável, produzido via eletrólise/pirólise/PEC, e com uso final, sem especificação, necessária para caracterização de plantas piloto e novos mercados indiretamente supridos pelo setor elétrico.
O foco será em projetos com duração máxima de 48 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em duas modalidades: peças e componentes e planta piloto (1 MWe a 10 MWe), com suas repercussões no setor elétrico.
Com o PDI, a agência espera ter como resultado a capacitação profissional e a promoção de intercâmbio internacional, além da própria integração intrassetorial, do mapeamento das cadeias de valor locais regionais (potenciais ou existentes) e análise de uso da tecnologia nas diversas regiões do país.
Depois da abertura da consulta pública, a aprovação e publicação do edital está prevista para setembro de 2023, com a apresentação das propostas em novembro deste ano, para a aprovação em janeiro de 2024.
