Sem previsão de ser discutido e aprovado no Congresso, o marco legal do hidrogênio verde traz uma oportunidade de gerar R$ 70 bilhões em superavit para a economia nacional até 2030, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), que é presidida pela especialista Fernanda Delgado.
Esses recursos seriam consequência da aprovação de um marco legal com incentivos à indústria, permitindo que o setor tenha segurança regulatória para tirar do papel projetos que trarão investimentos, arrecadação e empregos no curto prazo, segundo a entidade.
A ABIHV estima a criação de R$ 200 mil empregos por ano, e vê um potencial de criação de valor de R$ 7 trilhões no PIB até 2050.
O Projeto de Lei 2.308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio, seria apreciado ontem pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde no Senado, mas a reunião foi adiada e ainda não remarcada.
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O texto, que tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, prevê a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), garante às produtoras de hidrogênio de baixo carbono incentivos tributários como suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, por exemplo.
Segundo a associação de hidrogênio verde, apesar dos incentivos, o texto contribui com a situação fiscal do país. Entre 2024 e 2026, não haverá incentivos, e a arrecadação, por meio dos investimentos privados, é estimada em R$ 57 bilhões. No horizonte até 2030, a entidade calcula R$ 11 bilhões em incentivos e a arrecadação de R$ 388 bilhões.
Além disso, a entidade afirma que o hidrogênio verde será um vetor da neoindustrialização do Brasil, viabilizando a produção de fertilizantes sustentáveis, aço verde e combustíveis sustentáveis, como o SAF, combustível renovável de aviação, e o e-metanol.
