O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta semana a proposta para criação do marco legal do hidrogênio no Brasil ao grupo de trabalho da transição energética do Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”.
Em nota, a pasta informou que o foco da proposta está na regulamentação do processo de certificação do hidrogênio, na criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) e no estabelecimento de uma estrutura para a governança e as competências dos órgãos que farão parte desse sistema.
Além disso, o texto também estabelece diretrizes para a exploração e produção do hidrogênio natural – também conhecido como geológico – em território nacional.
“Consideramos a perspectiva da certificação do hidrogênio o ponto de partida para o desenvolvimento da economia do hidrogênio no país. A proposta apresentada segue as melhores práticas adotadas internacionalmente e representa aquilo que consideramos ser o mais adequado para o Brasil se posicionar no mercado global do hidrogênio, trazendo a credibilidade e a transparência necessárias para que esse produto seja comercializado”, destaca a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Mariana Espécie.
Composto por representantes da sociedade civil, atuantes no assessoramento imediato do presidente da República para indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o “conselhão” receberá contribuições de membros até 17 de novembro.
Em setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o marco regulatório do hidrogênio verde será enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2023. A proposta apresentada nesta semana é resultado das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo de dois meses. A definição do marco legal do hidrogênio consta no Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
