A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, um conjunto de medidas a serem adotadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para operacionalizar no planejamento e programação da operação as inflexibilidades de usinas vencedoras do leilão emergencial de outubro de 2021 que possam ser impactadas com eventuais restrições de escoamento.
A decisão, que partiu de um requerimento administrativo apresentado pelo operador, prevê a emissão de um despacho determinando providências ao ONS e à CCEE sobre o assunto.
De acordo com a decisão da diretoria, ficou determinado que, caso haja a necessidade de redução dos montantes de inflexibilidade de usinas do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021 para o processamento do modelo de curtíssimo prazo (Dessem) em razão da indicação de atingimento do limite de geração termelétrica total de referência, o ONS poderá, na etapa pós-Dessem, acatar as declarações de inflexibilidade do agente do PCS, de acordo com a capacidade de escoamento da geração.
Na hipótese de o gerador manter sua declaração de inflexibilidade na etapa pós-Dessem, e caso o referido montante não tenha sido contemplado no referido modelo, o agente deverá assumir o custo do deslocamento hidrelétrico.
Para a definição da ordem de prioridade para a geração de inflexibilidade das usinas do PCS na etapa pós-Dessem, o ONS deverá observar as informações encaminhadas pela CCEE, que indicarão o arranjo que resultará em maior benefício ao consumidor.
Segundo a decisão dos diretores da agência, o limite de geração termelétrica total de referência deverá ser publicado no relatório de diretrizes do planejamento elétrico com horizonte quadrimestral e atualizado nos estudos com horizonte mensal.
A parcela de redução ou limitação de geração da usina do PCS decorrente de restrição de escoamento não deve se enquadrar na classificação como “constrained-off”, não sendo, portanto, passível de cobertura por Encargos de Serviço de Sistema (ESS).
Já no caso de restrição de escoamento, as usinas do PCS deverão ter sua geração prioritariamente reduzidas em relação às demais usinas, sempre que possuir custos mais elevados. Na hipótese de ocorrer redução de geração em outra usina despachada por ordem de mérito de custo, por limitação na capacidade de escoamento de energia pelo sistema de transmissão, em virtude de impossibilidade de redução dos valores de inflexibilidade das usinas do PCS, será atribuída à usina do PCS o pagamento pelo ESS, devido ao constrained-off da usina que tiver geração reduzida
A redução ou limitação de geração da usina PCS decorrente de restrições de escoamento de energia pelo sistema de transmissão ou distribuição, externo ao empreendimento de geração, não deve afetar o cálculo das Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Programada (TEIP) e Forçada Apurada (TEIFa).
Reunião extraordinária
Os diretores da agência elétrica voltam a se reunir nesta quarta-feira, às 10h, em reunião extraordinária para tratar de recursos movidos por usinas do leilão do PCS.
Serão três processos. O primeiro analisará recurso movido pela Termelétrica Viana, contra a aplicação de multas em razão de descumprimento do cronograma de implantação da usina UTE Viana 1. O segundo vai tratar do pedido reconsideração feito pela Karpowership em relação à decisão envolvendo quatro térmicas flutuantes da companhia. E o último abordará o pedido da Barra Bonita Óleo e Gás de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação da termelétrica Barra Bonita I.
