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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira, 27 de julho, o edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações. O leilão está confirmado para o dia 7 de outubro e ofertará 92 blocos localizados em quatro bacias sedimentares: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
A soma do valor mínimo de bônus de outorga das 92 áreas é de R$ 557,5 milhões. Pelo cronograma estipulado pela ANP, os bônus deverão ser pagos até 16 de fevereiro de 2022. E a assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até 31 de março.
O edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações foram aprovados pela diretoria da autarquia em abril deste ano. Em seguida, os documentos foram encaminhados para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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(foto: Agência Brasil)