O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a incluir 11 blocos localizados no Polígono do Pré-sal no sistema de oferta permanente. O total de bônus de assinatura definido para as áreas (sete na Bacia de Santos e quatro na Bacia de Campos) soma R$ 1,283 bilhão. O potencial de investimentos estimados nos blocos é de US$ 150 bilhões.
A lista de blocos incluiu cinco áreas já ofertadas anteriormente e não negociadas (Itaimbezinho, Norte de Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário). As outras seis áreas (Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá) seriam leiloadas em futuras licitações do pré-sal, sob o regime de partilha de produção.
A decisão do CNPE faz parte de resolução que será publicada no Diário Oficial da União. Por serem áreas do Polígono do Pré-sal, a Petrobras terá direito a manifestar o seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução.
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o CNPE também aprovou resolução que autoriza a ANP a definir e licitar, em oferta permanente, no regime de concessão, blocos em quais quer bacias terrestres e marítimas do país, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução.
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Os blocos no Polígono do Pré-sal e em Áreas Estratégicas ficam excluídos dessa autorização. Dessa forma, eles só podem ser incluídos na oferta permanente por determinação do CNPE, a exemplo da inclusão dos 11 blocos nas Bacias de Campos e Santos. Da mesma forma, blocos situados além das 200 milhas náuticas (chamados de “espelho do pré-sal”) também só podem ser incluídos na oferta permanente, por determinação do CNPE.
O conselho aprovou ainda resolução que determina que os ministérios de Minas e Energia e da Economia, em conjunto com a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para qualificação de projetos visando a execução do Poço Transparente, em prazo de até 90 dias, submetendo-o a consulta pública.
*Atualizado às 17h30.
