A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16 de julho, a abertura de consulta pública para aprimoramento do edital dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, com sessões sequenciais previstas para 6 de dezembro de 2024.
A consulta foi instaurada pelo prazo de 45 dias, entre 17 de julho e 2 de setembro, prevendo a aprovação do edital dos certames em 29 de outubro. Poderão participar dos leilões usinas em operação comercial e comercializadores de energia.
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Os leilões A-1, A-2 e A-3 possuem o início de suprimento em 1º de janeiro dos anos de 2025, 2026 e 2027, respectivamente. A contratação se dará na modalidade quantidade sem distinção de fonte, pelo prazo de dois anos. Durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia Regulado (CCEARs) não haverá qualquer atualização de preço.
Destaques do edital
Entre as novidades do edital para esses certames, houve ajuste em algumas nomenclaturas e inserção de novas expressões, como da figura adjudicatária.
Além disso, foi incluído procedimento de chamamento de nova proponente em caso de revogação ou anulação de adjudicação. O dispositivo considera a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também foi introduzido no edital a previsão de título de capitalização como modalidade de garantia de proposta. O texto segue outra lei, a de nº 14.770/2023.
