O leilão de reserva de capacidade previsto para 20 de dezembro deve ter duas etapas. Uma primeira, que vai contratar energia, e a seguinte, no qual será negociada a potência dos empreendimentos.
Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o intuito da primeira fase é assegurar uma receita para que os empreendimentos sejam viabilizados financeiramente. “A partir daí, ele pode reduzir o lance no leilão de potência, e ficará mais competitivo”, disse Altieri, em entrevista à MegaWhat.
Esse primeiro leilão de energia terá como prazo para entrega janeiro de 2027, equivalente a um leilão A-6. Por isso, o governo só agendou, até o momento, um leilão A-5 para este ano, que deve acontecer em 30 de setembro.
Poderão comprar energia na primeira fase do certame de dezembro distribuidoras, com contratos para o mercado cativo, e também comercializadoras interessadas na aquisição desta energia para o mercado livre. Ainda que a demanda continue reduzida, a exemplo dos últimos leilões, esses contratos devem ajudar a compor a receita dos projetos que venderão potência na fase seguinte.
Inicialmente, a proposta submetida à consulta pública pelo governo previa que a primeira fase fosse a de potência, com a energia contratada na fase seguinte. Caso não houvesse demanda por energia, o empreendedor poderia desistir da venda de potência. “Nossa grande contribuição foi inverter essa fase, e aí quem já vendeu energia saberá se vai para a fase de potência contratado ou não. Será irreversível”, explicou Altieri.
Os agentes que eventualmente vendam energia e não consigam sair vencedores na fase de potência também poderão desistir dos negócios, mas como os contratos de energia deixarão mais competitivos, a expectativa do governo é que isso não aconteça.
Além de termelétricas, também poderão participar do leilão hidrelétricas que invistam no aumento da potência dos empreendimentos. “Mas temos apostado pouco em hidrelétricas, porque o prazo é pequeno para o projeto e a instalação de uma nova máquina”, disse Altieri. Algumas, por exemplo, precisarão de novas licenças para ampliar a potência dos projetos.
Muitas hidrelétricas têm o espaço para receber uma máquina adicional mas, como isso pouco agrega em garantia física, os incrementos não eram viabilizados financeiramente. “Agora com a potência isso vai ser possível”, disse Altieri. Segundo ele, estudos indicam a disponibilidade de 5 GW em incrementos em potência com a instalação dessas máquinas adicionais.
Como o incremento de garantia física é muito pequeno nas hidrelétricas, as usinas não necessariamente precisarão vender também a energia na primeira fase do leilão. “Ela pode guardar pra ela, vender no bilateral, fazer hedge de outros ativos da empresa”, disse Altieri.
“O legal deste leilão é que o operador e o planejador vão poder dizer o que querem, e o produtor independente de energia vai operar por conta e risco”, afirmou. Segundo ele, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) poderão definir todos os atributos dos empreendimentos que irão disputar os contratos de potência. De acordo com Altieri, serão pré-definidos os atributos, localização, se serão usinas de partida rápida ou lenta, e um limite para o Custo Variável Unitário (CVU) das termelétricas.
A inflexibilidade, segundo Altieri, deve ser de 10% a 30%. “O CVU, pra mim, deve ser de no máximo R$ 350/MWh”, disse.
O certame, segundo Altieri, está também alinhado com o conceito de separação de lastro e energia, com o custeio da potência por um encargo pago por todos.
Nos cenários analisados pela CCEE, as distribuidoras do país estão com sobrecontratação média até 2025. Por isso, a demanda ainda é limitada nos leilões, mas em prazos a partir daí, a expectativa é que a demanda se recupere.
Esses cenários não contemplam alterações na alocação da energia em regime de cotas nas distribuidoras, e nem no contrato de comercialização de energia de Itaipu, que vence em 2023. Segundo Altieri, isso acontece porque não se sabe ainda qual será a definição da renegociação desse contrato, e nem o prazo e cronograma da descotização das usinas da Eletrobras.
A consulta pública que tratou das diretrizes do leilão de reserva de capacidade ficou aberta entre 28 de maio e 14 de junho. Em breve, o governo deve publicar um compilado das contribuições e as regras definitivas do certame.
