O Instituto Arayara, organização não governamental que atua nas agendas climática e de transição energética sustentável, entrou com ação civil pública com pedido de liminar solicitando o cancelamento do leilão de reserva de capacidade na forma de energia – o primeiro leilão de termelétricas previsto na lei que permitiu a privatização da Eletrobras – marcado para esta sexta-feira, 30 de setembro.
De acordo com a entidade, a contratação das térmicas a gás no leilão, irá causar, de maneira desnecessária, um aumento de 74% nas emissões de gases de efeito estufa, enquanto outras saídas para a garantia da segurança energética poderiam gerar uma redução de até 30% das emissões.
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Caso o leilão seja mantido, a entidade pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União apresentem em 90 dias um inventário de emissões das térmicas envolvidas no certame.
No mérito da ação, os pedidos são que o leilão seja cancelado, e que a Aneel e a União se abstenham de realizar novo leilão de térmicas do tipo, assim como apresentem o inventário das emissões e o impacto dessas emissões no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil para combater os efeitos da mudança climática.
