Proteste pede suspensão do leilão de capacidade; Abrace envia carta ao MME

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizou ação civil pública, junto à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a suspensão do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) até que seja realizada consulta pública sobre o fator ‘a’, considerado fato inédito para precificação dos lances.

A Proteste pede também o ‘refazimento’ de todos os atos, a partir da portaria nº 100/2025, que inseriu o critério no cálculo.

O processo considera que o parâmetro é controverso ao sinalizar menor competitividade das usinas a gás natural em ciclo combinado e que a questão deveria contar com a participação da sociedade.

Para a Proteste, as usinas a ciclo combinado “são mais eficientes, ambientalmente adequadas e operacionalmente baratas que as usinas termelétricas que operam em ciclo aberto”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Eneva, que possui as termelétricas do Complexo Parnaíba operando em ciclo combinado, obteve decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a retirada do fator ‘a’ do cálculo do produto potência termelétrica, mas sem a suspensão do certame.

Antes disso, em 13 de março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina deferiu a liminar pleiteada por termelétricas e suspendeu o Custo Variável Unitário (CVU) máximo determinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão.

Ouça no MinutoMega: Quais usinas têm chance no leilão de reserva de capacidade?

Abrace faz alerta e pede adiamento

Diante dos questionamentos e das ações judiciais, a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, enviou nesta segunda-feira, 31 de março, carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, pedindo que o leilão seja adiado para até a realização de uma “nova e breve consulta pública”, com o objetivo de assegurar que a contratação garanta oferta de potência ao menor custo.

Após alterações de premissas, como a do Custo Variável Unitário (CVU) máximo e a retirada do critério de flexibilidade, a Abrace alertou para a necessidade de uma “breve reflexão” para o aprimoramento do certame.

“Avançar nessas condições representa um risco significativo, podendo resultar em custos bilionários desnecessários que serão repassados aos consumidores de energia”, diz a carta.

Após conversa com agentes do setor de gás natural, a Abrace diz ter identificado dúvidas relevantes quanto às regras do leilão, merecendo um debate mais aprofundado os possíveis ajustes no fator ‘a’; exigências mais rigorosas para comprovação da cadeia de suprimento dos combustíveis; eventual impacto na cadeia de gás e de energia elétrica devido à logística de transporte, e a possibilidade de baixa contratação do produto hidrelétrico.

Caso não haja avanço na discussão das questões técnicas, a associação entende como prudente dividir a contratação de potência em certame a ser realizado neste ano, para contratação dos produtos de 2025 e 2026, e um segundo leilão em 2026, com regras mais bem definidas.

A sistemática do leilão

O leilão de reserva de capacidade (LRCAP) previsto para o dia 27 de junho terá seis rodadas, cada uma voltada para contratação de disponibilidade de potência para um ano do horizonte de compromisso, que vai de 2025 a 2030.

A sistemática do certame, definida pela Portaria Normativa 100, definiu que a competição será estruturada em seis rodadas, cada uma correspondente ao ano de entrada em suprimento dos empreendimentos que serão contratados.

A rodada 2025 vai contemplar apenas o produto potência termelétrica 2025, assim como vai acontecer com as rodadas 2026 e 2027, que só terão a negociação de um único produto.

Já as rodadas 2028 e 2029 vão ter a negociação simultânea dos produtos de termelétricas novas e existentes para os referentes. A rodada 2030 vai ter a negociação simultânea de três produtos: termelétricas existentes com entrada em 2030, termelétricas novas 2030, e ainda o produto de potência hidrelétrica 2030.