TAG defende neutralidade do transporte de gás para o LRCap

O recomeço do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) pode ser uma oportunidade para o poder concedente estabelecer mais segurança e tarifas mais competitivas ao usuário final do sistema, avalia o diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana. 

Para ele, um ponto crucial para viabilizar tarifas de transporte de gás mais atrativas – tanto para as térmicas quanto para os demais usuários – seria tratar o custo de transporte como neutro na metodologia do leilão. Nesta proposta, o custo do transporte não seria considerado para ranquear as propostas de geração. “Entra na tarifa, só não entra no ranqueamento da comparação dos projetos. É um custo existente, assim como é neutro o custo da transmissão para os agentes”, diz. 

Segundo Quintana, o “pass-through” do transporte de gás seguiria a mesma lógica da transmissão de energia elétrica, que não entra no preço da energia, e é cobrada separadamente dos consumidores e geradores posteriormente. 

Assim, o custo do transporte, estabelecido anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), seria repassado integralmente nas tarifas de energia. 

Tarifa de transporte e leilão

O executivo avalia que esta proposta proporcionaria melhor aproveitamento de uma infraestrutura já existente, garantindo benefícios a todos os usuários da rede. Além disso evitaria o afretamento de novos navios de gás natural liquefeito (GNL) desconectados da malha e a cobrança duplicada de navios que já estão amortizados por leilões anteriores, e por isso podem entrar no leilão com um custo de transporte mais competitivo – o que Quintana chama de “vender o mesmo navio pela segunda vez”. 

Nesse sentido, para Quintana, as térmicas deveriam contratar transporte firme, em vez de contratações spot, ainda que não despachem continuamente. “A média de despacho das térmicas é baixa, mas elas não despacham a média. Quando despacham, precisam de muito [gás]”, explica. Assim, a contratação firme garantiria o espaço necessário para as usinas, sem sobrecarregar na tarifa para as próprias térmicas e para os demais usuários de gás.  

Além disso, a contratação firme daria mais previsibilidade e estabilidade para todo o sistema: “[na contratação spot] vai ter anos que a indústria vai pagar uma super tarifa e tem anos que a gente vai dar dividendo para a indústria. Não faz sentido. Um negócio de infraestrutura tem que ser mais estável. Por isso que a reserva de espaços é importante e a receita é neutra”, argumenta.  

As transportadoras trabalham com receita máxima permitida (RAP) regulada pela ANP. Assim, tanto a contratação firme das usinas, quanto a contratação spot, não resultariam em maior receita para as transportadoras: se elas arrecadarem acima da RAP, precisam devolver os excedentes na forma de modicidade tarifária no ano seguinte. 

 A diferença é que, num cenário de contratação spot, a malha teria menos usuários rateando de forma fixa os custos, o que pressiona a tarifa para cima e tende a desestimular o uso do gás canalizado, em função dos altos custos e incertezas.

“A gente só vai ganhar dinheiro se o mercado de gás der certo. Trabalhar para que o gás e a tarifa fiquem mais baratos, a gente não ganha nada com isso no curto prazo. Mas fica mais fácil fazer novos investimentos. Nosso negócio é de longo prazo, é fazer investimento em infraestrutura e para isso eu tenho que ajudar o mercado a crescer”, disse ele.   

Para Quintana, a conexão de térmicas à rede em bases firmes resulta em um melhor aproveitamento da infraestrutura existente e preços mais competitivos tanto para os consumidores industriais, quanto para o próprio elétron: “A tarifa cai pra todos, inclusive para a térmica”, explica. 

Por outro lado, o executivo calcula que a saída das térmicas da rede pode dobrar a tarifa para os demais usuários. O atendimento varia de acordo com a distribuidora, mas no geral, cerca de 50% da malha de transporte hoje é ocupada por demanda das térmicas, avalia Quintana.  

Segurança e flexibilidade 

A conexão das usinas à rede também proporciona atributos de segurança e flexibilidade, diz Ovídio Quintana. 

Em sua avaliação, as usinas conectadas à malha têm mais segurança, já que podem despachar mesmo se seu supridor original falhar. Como exemplo, ele menciona a falha ocorrida no navio de GNL que abastece a UTE Porto do Sergipe. “Ela estava chamada para despachar pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] e despachou com gás da rede. Se ela permanecesse isolada, não teria como despachar”, conta.  

A conexão à rede também garante mais flexibilidade, possibilitando o abastecimento quase instantâneo ao chamado de despacho. “A gente começa a alimentar a usina antes de receber o gás do fornecedor dela, porque o duto está sempre cheio. Então, ela parte com o gás que está já dentro do sistema, e depois o fornecedor coloca. Às vezes são duas, três horas de diferença, que são muito importantes para o ONS”, explica.