A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, três anos depois, as vencedoras restantes do único leilão de reserva de capacidade realizado até hoje, em 2021. Por decisão judicial, sete termelétricas, que somam cerca de 800 MW de potência, tiveram a vitória no certame confirmada, mesmo tendo o Custo Variável Unitário (CVU) acima do limite do edital.
Na época do leilão, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota apontando que as contratações resultariam em custo adicional de R$ 22,6 bilhões aos consumidores, considerando os 15 anos de contrato, num cenário em que as usinas sejam acionadas quatro meses por ano.
O leilão de capacidade, realizado em 21 de dezembro de 2021, contratou 4,6 GW em disponibilidade de potência, ao preço médio de R$ 824.533,00 por MW/ano, em valores da época. Das 17 termelétricas vencedoras, sete não teriam sido habilitadas pelo critério do CVU máximo, mas conseguiram liminar para participar da disputa e saíram vencedoras.
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O edital determinou que poderiam participar do certame usinas com CVU de até R$ 600/MWh, numa tentativa de reduzir o custo final da contratação, mas por meio da judicialização foram habilitadas e confirmadas as seguintes usinas Global I e II, que têm CVU de R$ 1.275,59/MWh; as usinas Potiguar e Potiguar III, de R$ 2.045/MWh; Geramar I e II, de R$ 1.050,78/MWh; e Viana no valor de R$ 1.155,69/MWh.
Em março de 2022, a Aneel conseguiu reverter as liminares das usinas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da agência invalidou as habilitações das sete usinas e, no lugar, habilitou as proponentes que tinham sido classificadas na sequência: Parnaíba IV, da Eneva, que tem 56 MW, e Termomacaé, da Petrobras, que tem 923 MW.
Em julho deste ano, contudo, as usinas originalmente vencedoras informaram que conseguiram decisões judiciais favoráveis que asseguraram sua permanência no leilão, desde que o único critério para inabilitação tenha sido o CVU acima de R$ 600/MWh, o que foi confirmado pelas áreas técnicas da agência e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Como as decisões transitaram em julgado, o impasse foi encerrado com a confirmação dos contratos judicializados.
