A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) manifestou-se em carta aberta, divulgada esta semana, contra alguns pontos estabelecidos no projeto de lei que estabeleceu o Novo Mercado de Gás, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em setembro. Uma das críticas foi a proposta de abertura do mercado de gás natural, nos moldes do que já ocorre no setor elétrico.
O PL 6.407/2013 seguiu para tramitação no plenário do Senado Federal (como PL 4.476/2020) e já conta com uma emenda naquela casa. Entre as questões, a Abar disse ser contrária a qualquer tentativa de reduzir a competência dos estados de regular os serviços de gás canalizado e fixar regras para ingresso no mercado livre. A Abar reúne agências reguladoras municipais, intermunicipais, estaduais e federais em seu quadro de associadas.
Na carta, assinada pelo presidente da Abar, Fernando Alfredo Rabello Franco, a instituição ressalta que antes do PL, muitos estados já possuíam regulamentações específicas para a migração de consumidores para o mercado livre de gás.
O debate sobre o Novo Mercado de Gás já colocou em lados opostos a Abegás (associação das distribuidoras de gás) e o IBP (que representa a cadeia produtiva do petróleo), também por causa da abertura do mercado. As informações são do portal Petróleo Hoje.
Três regiões do Distrito Federal ficam sem energia nesta sexta-feira e no sábado
Entre hoje (08/10) e amanhã, a Companhia Energética de Brasília (CEB) fará poda de árvore e extensão de rede aérea de alta e baixa tensão. Por conta dos serviços, três regiões ficarão sem energia: setor de Mansões do Park Way, Paranoá e Sol Nascente.
Entre 8h e 13h, o desligamento ocorrerá no setor de Mansões de Park Way, Quadra 28, Conjunto 2, chácaras 4 e 7. De 8h40 às 16h30, em razão da obra de ampliação da rede aérea de alta tensão compacta, ficarão sem energia áreas do Altiplano Leste, afetando as chácaras Solar Diamantina, Dom Bosco, Joseline, Raízes, Interlagos e o Sítio Terra Alta.
No sábado (10), a interrupção do fornecimento de energia será no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, na Quadra 700, Conjunto F, Lote 6, para extensão de rede aérea de alta e baixa tensão. (Metrópoles)
Aneel e governo do Rio Grande do Sul assinam acordo sobre inventário participativo de PCHs
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, assinou na manhã desta sexta-feira (09/10), com o Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, em encontro virtual, acordo de cooperação técnica para viabilizar inventário participativo de potencial hidrelétrico do Rio Camaquã, no Rio Grande do Sul. O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), participou do evento.
Pepitone destacou a importância do acordo. “O modelo do inventário participativo possibilita agilidade, otimização de processos, eficiência e segurança no licenciamento para novos empreendimentos hidrelétricos.” Ele explicou que o inventário do Rio Camaquã possui sete aproveitamentos com potencial de 78,5 megawatts de potência e previsão de investimentos da ordem de R$ 630 milhões no Estado. (Aneel)
PANORAMA DA MÍDIA
A reportagem de capa da nova edição da revista Veja, que começou a circular nesta sexta-feira (09/10), traz informações sobre a nova estratégia do presidente Jair Bolsonaro, que começou a negociar com o Congresso e a respeitar o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a reportagem, as novas alianças e motivações do presidente afastaram o risco de ruptura institucional.
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje (09/10) que seis regiões do estado passaram para a fase verde do Plano São Paulo, de retomada da economia após a quarentena imposta de pandemia de covid-19 – incluindo a capital que, até a semana passada, não tinha índices da doença para avançar para esta etapa. As áreas que avançaram de fase são as da Região Metropolitana de São Paulo, Sorocaba, Piracicaba, Campinas, Taubaté e Baixada Santista. (UOL)
