Abertura do mercado de energia entra em consulta pública – MegaExpresso – edição das 7h

O Valor Econômico informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu acelerar a abertura do mercado livre de energia elétrica, no qual os consumidores podem escolher de quem comprar o insumo. Nesse sentido, será aberto hoje (09/08) o processo de consulta pública para discutir a redução gradual dos limites de migração de consumidores, do ambiente de contratação regulada para o livre, com perspectiva de abertura total do setor em janeiro de 2024.

De acordo com as regras atuais, consumidores de menor carga, como os residenciais, só podem comprar energia da distribuidora local. A ideia do governo é, gradualmente, reduzir os limites de carga para a migração para o mercado livre. A reportagem explica que as distribuidoras seguirão com monopólio nas suas áreas de concessão, mas apenas do uso da rede (o fio), e não da venda de energia, que poderá ser feita por comercializadoras ou diretamente por geradores.

Pela proposta, que ficará em consulta pública por 15 dias, o limite de migração de consumidores livres vai cair da carga de 2 megawatts (MW) para 1,5 MW a partir de janeiro de 2021. A partir de 1º de julho de 2021, o limite cairá novamente, para 1 MW. Em janeiro de 2022, para 0,5 MW. Além disso, até o fim de janeiro de 2022, deverão ser feitos estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga abaixo de 0,5 MW. A ideia é que a abertura total seja concluída em janeiro de 2024.

Privatização da Eletrobras terá venda de ações

Em entrevista ao Valor Econômico, publicada hoje (09/08), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a União perderá o controle da Eletrobras e que a capitalização será o caminho escolhido. De acordo com o ministro, o modelo da privatização terá sete etapas que incluem o aval do Congresso, a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a emissão de ações que capitalizará a estatal e diluirá o controle da União.

A concordância do Legislativo é uma etapa essencial, porque pelo menos duas alterações legais são necessárias para abrir caminho à privatização. O Congresso Nacional terá de dar aval para privatizar a holding, reinserindo a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). “Mas nenhuma outra empresa será majoritária”, ressaltou Albuquerque.

Na entrevista ao Valor, o ministro falou, ainda, sobre a visita à China, para onde viajou. Um dos objetivos é expor a carteira de investimentos disponível no Brasil, que inclui projetos nas áreas de óleo, gás, mineração e energia, sobretudo nuclear. O governo pretende fechar, até o fim deste ano, as negociações com um sócio privado para concluir a usina de Angra 3 (RJ). Recentemente, recebeu executivos de um fundo russo-chinês, interessados em novos projetos de geração nuclear.

Prazo para nova regulação de GD até dezembro é considerado desafiador

O site Brasil Energia traz hoje (09/08) uma matéria sobre o debate que vem sendo realizado no setor elétrico com foco em novas regras para o sistema de compensação da mini e microgeração de energia no país. O processo deverá estar concluído até dezembro, prazo considerado desafiador por Rodrigo Limp, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por causa do grande volume de contribuições que a agência recebeu dos agentes na audiência pública encerrada em maio deste ano.

Ao todo, 114 agentes apresentaram estudos e sugeriram modelos para que a agência analisasse os custos e os benefícios da geração distribuída. O próximo passo é discutir a minuta de uma nova resolução para o setor. A previsão, segundo Limp, é abrir uma audiência pública em setembro. Uma das principais alterações deve ser a forma como o consumidor compensa a energia que injeta na rede.

Além de Itaipu, negociações tinham mais temas de interesse

As negociações entre Brasil e Paraguai sobre a contratação da potência da usina hidrelétrica de Itaipu tinham outros temas de interesse do país vizinho, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, mensagens trocadas entre o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, e o ex-presidente da estatal Ande Pedro Ferreira, reveladas pela imprensa paraguaia, mostram que, para o governo, as relações entre os dois países vão além dos interesses da companhia e incluem, também, obras de infraestrutura, como pontes, linhas de transmissão e o aumento da cota de importação para turistas,  dos atuais US$ 300 para US$ 500.

PANORAMA DA MÍDIA

A equipe econômica do governo estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação, reduzir alíquotas e acabar com deduções, como despesas médicas e gastos com educação. O plano faz parte da proposta de reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo na semana que vem. Este é o destaque de hoje (09/08) nos principais jornais do país.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, as mudanças do IR formariam um tripé de medidas, junto com a desoneração da folha de pagamento – com a criação de um tributo único sobre o consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) – e a criação de uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras. (O Globo, Valor Econômico, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo)