Acordo com o Cade obriga a Petrobras a sair do gasoduto Brasil-Bolívia – MegaExpresso – edição das 7h

Além de vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia, por determinação do acordo da companhia com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que será avaliado pelo colegiado nesta segunda-feira (08/07).

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, esse acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m³ por dia. Depois de sua saída do controle do gasoduto, caso tenha interesse em fazer a compra, como consumidora, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível.

A Folha informa que o acordo com o Cade também obriga a Petrobras a vender 10% de participação remanescente na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG), além de alienar sua participação em distribuidoras estaduais.

O falso dilema da energia

O Valor Econômico traz, hoje (08/07), um artigo assinado por Edvaldo Santana, professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e vice-presidente da empresa Electra Energy, que aborda aspectos da evolução da energia renovável em termos de participação na matriz energética.

Ele aponta, por exemplo, o resultado do leilão de energia nova realizado em 28 de junho. “Foi pequeno o volume transacionado, mas o preço da fonte solar evidencia um ponto de inflexão, uma mudança de paradigma. E não veio do nada. Decorre de inéditas transformações na forma de fazer, várias delas impulsionadas pelas exigências ambientais, que têm sido também conduzidas no Brasil, mesmo com certa desconfiança.”

Santana argumenta que “a relação entre natureza e desenvolvimento é determinante e determinada pelo crescimento econômico e evolução da tecnologia”. Nesse contexto, o custo da energia solar já é menor, hoje, do que qualquer outra fonte e o crescimento das fontes renováveis, cuja soma de eólica e solar já supera 17 GW, quando era quase zero há 12 anos, tem sido vertiginoso.

O ciclo formado pela nova produção, com pequenos ou grandes aprimoramentos da tecnologia anterior, apresenta menores custos, que resulta em menores preços e em aumentos da demanda, com ganhos para a natureza e para os consumidores. O articulista defende que, nesse cenário, é preciso dar mais atenção à geração distribuída (GD), que utiliza, sobretudo, fontes solar e eólica pelos próprios consumidores. Para ele, há “falta de foco” na evolução desse segmento, com perda de oportunidades de baratear custos a partir da evolução tecnológica.

PANORAMA DA MÍDIA

A vitória do Brasil sobre o Peru, ontem (07/07), por 3 a 1, no Maracanã (RJ), que levou a seleção brasileira de futebol à conquista da Copa América, divide espaço com outros temas na primeira página da edição de hoje dos principais jornais do país.

O jornal O Globo, por exemplo, destaca que os gastos com os policiais militares e bombeiros inativos superam as despesas com os ativos em 14 dos 27 estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, esse percentual chega a 71%. A reportagem enfatiza que, apesar desse cenário, o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na última quinta-feira, deixou nas mãos dos estados – muitos em crise fiscal – a busca por uma solução para o déficit das aposentadorias dessas duas categorias.

O Correio Braziliense destaca que, sob pressão de corporações, a reforma da Previdência vai à votação do plenário da Câmara dos Deputados. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que o projeto já conta com o apoio da maioria dos parlamentares para sua aprovação.

Segundo o Valor Econômico, enquanto comemorava a aprovação da reforma da Previdência, tida como certa, a equipe econômica do governo acelerava a elaboração de medidas que serão adotadas na sequência. Entre as principais iniciativas estão a reforma tributária, a aceleração do programa de privatizações e a implementação do já anunciado plano de barateamento do gás. Elas incluem ainda ações de estímulo à demanda (como liberação do PIS/Pasep e de parte do FGTS, além da indicação de que o BC pode retomar a queda de juros básicos) e iniciativas na área microeconômica — novas regras para debêntures de infraestrutura, melhora de garantias para o crédito e desoneração da importação de bens de capital e de informática.

A Folha de S. Paulo informa que, segundo pesquisa do Datafolha, o presidente Jair Bolsonaro tem a aprovação de um terço da população. Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. A pesquisa foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. Ela tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que a delação da Odebrecht, no processo da Lava-Jato, não cita entregas de R$ 14 milhões em dinheiro vivo proveniente de propinas. A reportagem apurou que arquivos da transportadora de valores usada pela Odebrecht para executar pagamentos ilícitos a políticos e agentes públicos na cidade de São Paulo indicam ao menos R$ 14 milhões em entregas de dinheiro vinculadas a codinomes criados pela empreiteira que ainda não foram esclarecidos pelos delatores mais de dois anos após o acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).