Agência reguladora terá novas regras – MegaExpresso – edição das 7h

O Senado aprovou ontem (29/05), projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras e mais rigor na escolha de diretores. A exemplo do que já havia sido feito na Lei das estatais, aprovada em 2016, políticos e seus familiares não poderão mais indicar diretores para os órgãos reguladores. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com matéria pulicada pelo Estado de S. Paulo, os diretores de órgão reguladores terão mandato de cinco anos, um ano a mais do que hoje, mas não terão mais direito à recondução. O projeto determina ainda que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate a fraudes e corrupção e adotem práticas de gestão de riscos e de controle interno. Além disso, será necessário apresentar uma lista tríplice de candidatos para a apreciação da Presidência da República. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado, que vai deliberar sobre a nomeação.

BNDES analisa 2,7 GW em projetos de energia para o mercado livre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem em carteira 13 projetos de energia destinados ao mercado livre. Juntos, eles somam 2,7 GW de capacidade instalada, sendo 818 MW oriundos de projetos eólicos. O dado foi apresentado ontem (29/05), pelo presidente do banco, Joaquim Levy, durante participação na 10ª edição do congresso Brazil Windpower, em São Paulo.

O Canal Energia, que publicou uma série de matérias sobre o evento, ressalta que, embora o desenvolvimento de projetos para o mercado livre tenha se tornado uma saída para o setor eólico, os empreendedores encontram dificuldades para conseguir financiamentos.

ONS irá lançar novos indicadores de qualidade da operação

Na sequência de matérias que produziu sobre o congresso Brazil Windpower e o Energy Solutions Show, o Canal Energia informa que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está trabalhando na definição de novos indicadores de qualidade de energia para colocar em prática dento de algum tempo, somando-se aos padrões já existentes.

“Nós somos prestadores de serviço, queremos conhecer os problemas dos consumidores para encontrarmos as soluções [..] O sistema hoje está resiliente, mas reconheço que precisamos trabalhar de forma mais integrada”, comentou o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, durante painel realizado no evento.

Projeto sobre repactuação do risco hidrológico sai mais uma vez da pauta da CME

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados retirou de pauta mais uma vez o Projeto de Lei 10.985, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico por geradores com débitos em aberto no mercado de curto prazo. Segundo o presidente da CME, deputado Silas Câmara (PRB-AM), o projeto foi retirado da pauta porque o relator da matéria está em licença médica.

De acordo com reportagem do Canal Energia, na última tentativa de votar a proposta, o próprio relator retirou o texto de pauta. Com o impasse, há uma movimentação nos bastidores para que ele seja levado ao colégio de líderes para inclusão no pauta do plenário da Câmara.

PLD horário pode destruir ativos e gerar nova judicialização, diz executivo

O debate em torno da implementação do preço horário da energia, previsto para entrar em vigor no início de 2020, em substituição ao atual modelo semanal, não é consenso entre agentes de mercado. Na opinião do diretor de Novos Negócios da Echoenergia, Claudio Ferreira, citado pelo Canal Energia, é preciso estudar o impacto dessa mudança para as fontes variáveis, principalmente para o setor eólico, sob o risco de agravar a judicialização dos geradores hidrelétricos, que já trava mais de R$ 7 bilhões no mercado de curto prazo.

“Quando se fala em implantar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) horário em janeiro de 2020, sem que tenha sido calculado o impacto para o gerador eólico, isso pode destruir uma indústria”, disse o executivo durante participação no congresso Brazil Windpower.

No entanto, o executivo reconhece que a mudança do preço em patamar/semanal para horário é uma evolução que pode ser positiva, desde que os impactos sejam devidamente avaliados com antecedência.

A diretora de Regulação da comercializadora Comerc Energia, Ana Carla Petti, que também participou do evento, explicou que com o PLD horário, a entrega mensal dos geradores passará a ser contabilizada em base horária, o que é um desafio para os consumidores livres precificarem esse risco.

Aneel e regulador português assinam acordo de cooperação

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e a presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (ERSE), Maria Cristina Portugal, assinaram ontem (29/05) um acordo de cooperação, em Lisboa.

Segundo matéria publicada no site da Aneel, o acordo reflete os esforços da agência em promover a ampliação do diálogo e o intercâmbio de informações, bem como identificar melhores práticas para modernizar a regulação.

“Buscamos estimular a troca de conhecimentos e experiências, para aplicarmos no Brasil as melhores e mais modernas práticas regulatórias adotadas no mundo, ao tempo em que podemos contribuir com nossa experiência, marcada por um parque gerador majoritariamente renovável e uma atuação transparente, pauta pela previsibilidade das regras”, disse Pepitone.

PANORAMA DA MÍDIA

O Banco Central (BC) prepara medidas para permitir contas em dólar e em outras moedas no país, em um futuro ainda indeterminado. Este é o destaque de hoje dos jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

O Valor explica que o BC também está preparando uma nova lei cambial que poderá reformular princípios que norteiam o mercado de moeda estrangeira desde a década de 1920. O diagnóstico oficial é que essa legislação, que era voltada a administrar recursos cambiais escassos em meio às então frequentes crises de balanço de pagamentos, está desatualizada diante da nova realidade do sistema de câmbio flutuante e abundante volume de reservas internacionais. Ainda de acordo com a reportagem do Valor, a nova rodada de liberalização cambial faz parte da agenda de reformas microeconômicas lançada ontem (29/05) pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O jornal O Globo informa que a Caixa irá renegociar dívidas de até 600 mil mutuários da casa própria que estão inadimplentes. De acordo com o jornal, o anúncio deve ser feito em um mês e o banco não dará desconto na prestação, mas cogita aliviar multas.

A Folha de S. Paulo destaca que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem (29/05) que o Congresso precisa chancelar o montante de R$ 248 milhões em até 15 dias para que ações do Executivo não sejam prejudicadas. De acordo com a reportagem, a partir de 20 de junho, já faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada).