Agências reguladoras alertam que corte orçamentário e falta de pessoal podem inviabilizar operação – Edição do Dia

O jornal O Estado de S. Paulo informa que as 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram na quarta-feira (29/5) nota conjunta em protesto contra o corte orçamentário sofrido, de aproximadamente 20%, além do cenário de defasagem de servidores. Segundo as agências, atualmente mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos.

“Atualmente, a realidade vivenciada pelas agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam.

“Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a carta publicada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O documento relata que as agências reguladoras juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente frente às necessidades”, ressalta a nota conjunta.

Além do corte, as vagas autorizadas para a realização de concurso público não são suficientes para recompor nem a metade dos cargos vagos, correspondentes a mais de 65% do quadro de pessoal, decorrente de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. “Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, destaca o texto.

Assinam a carta a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Cade aprova venda da UEG Araucária para a Âmbar Energia

A Copel informou na quarta-feira (29/5) que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da totalidade das ações da usina elétrica a gás (UEG) Araucária, localizada no município de Araucária, no Paraná, pela Âmbar Energia.

A aquisição segue a aprovação da Copel à proposta no valor total de R$ 395 milhões, na data-base de 30 de setembro de 2023. Dessa forma, o valor da transação equivalente à participação da Copel no ativo (81,2%) é de R$ 320,7 milhões. (Valor Econômico)

Enel troca presidente da distribuidora em São Paulo; assume Guilherme Lencastre

O conselho de administração da Enel Brasil aprovou Guilherme Lencastre, atual presidente do conselho, como novo diretor-presidente da distribuidora Enel São Paulo, substituindo Max Xavier Lins, que estava no cargo desde 2018. Lins vai assumir outras funções no grupo. A presidência do conselho passará a ser exercida por Damian Popolo, eleito em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na quarta-feira (29/5).

A empresa informou que a movimentação faz “parte das recentes mudanças implementadas na gestão da Enel no Brasil”. No fim de 2023, Antonio Scala foi nomeado como presidente executivo no país no lugar de Nicola Cotugno, que deixou o cargo para se aposentar. (Valor Econômico)

ONS: demanda da carga em junho deve manter o comportamento de expansão verificado nos meses anteriores 

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) da semana operativa entre os dias 1° e 7 de junho indica que, no mês de junho, a demanda de carga deve manter um padrão de expansão. Os cenários prospectivos para a carga são de crescimento tanto no Sistema Interligado Nacional (SIN), como em todos os subsistemas.

A aceleração no SIN deve ser de 6,2% (75.821 MWmed). Entre os submercados, a expansão mais elevada deve ser registrada no Norte, 7,9% (7.666 MWmed), seguido pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 7,8% (43.268 MWmed). Os avanços projetados para o Nordeste e para o Sul são de 5,5% (12.602 MWmed) e 0,7% (12.285 MWmed). Se confirmadas as expectativas, a carga encerrará o primeiro semestre do ano com um comportamento de crescimento. Os números são comparações entre as estimativas para 30 de junho de 2024 ante o verificado no mesmo período de 2023.

As projeções para a Energia Natural Afluente (ENA) ao final de junho em todos os subsistemas está abaixo da Média de Longo Termo (MLT) para o período tipicamente em curso. O subsistema Sul deve registrar o percentual mais elevado: 93% da MLT. Para as demais regiões, a ENA pode chegar aos seguintes patamares: Norte, 70% da MLT; Sudeste/Centro-Oeste, 53% da MLT; e o Nordeste, com 40% da MLT.

As estimativas para a Energia Armazenada (EAR) são positivas: todos os subsistemas têm a perspectiva de terminar o próximo mês com patamares superiores a 65%. As regiões Norte e Sul tem a perspectiva de atingir os percentuais mais elevados, com 91,8% e 77%, respectivamente. Na sequência estão o Nordeste, com 68,4%, e o Sudeste/Centro-Oeste com 67,8%. O Custo Marginal de Operação (CMO) está em R$ 19,60 e igualado em todos os subsistemas. (Fonte: ONS)

Bandeira tarifária para junho permanece verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que estão mantidas as condições favoráveis de geração de energia no país e, por essa razão, a bandeira verde permanece acionada para o mês de junho.

Dessa forma, não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que se mantém há 26 meses, desde abril de 2022.

Brasil teve em abril 2º maior consumo de energia elétrica da série histórica, diz EPE

O Brasil registrou em abril o segundo maior consumo de energia elétrica da série histórica da Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – iniciada em 2004 -, atingindo 47.338 gigawatts-hora (GWh), uma alta de 5,5% ante abril de 2023.

A indústria teve o maior consumo da série histórica, com 16.364 GWh, alta de 3,3% contra igual mês do ano passado. Segundo a EPE 27 dos 37 setores industriais monitorados tiveram alta no consumo de eletricidade, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios e metalurgia.

A classe residencial teve a maior expansão do consumo em abril, alta de 9,1% na comparação anual, seguida pela classe comercial, cujo consumo de eletricidade subiu 5,9%. De acordo com a EPE, os aumentos podem ser explicados por temperaturas acima da média e ondas de calor. No comércio, houve também a contribuição da melhora de vendas do setor. (CNN Brasil)

Acionistas da Petrobras exigem assembleia para confirmar Magda 

A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, informa que representantes de acionistas minoritários da Petrobras, que juntos detém cerca de 5% da companhia, ingressaram na noite desta quinta-feira (30/5) com pedidos para que o presidente do conselho, Pietro Mendes, convoque imediatamente uma assembleia extraordinária para eleger um novo conselho.

De acordo com a reportagem, na assembleia, minoritários poderiam fazer o que não fizeram no último dia 24, quando a nova presidente foi confirmada no cargo, e apresentar objeções à sua escolha, feita diretamente pelo presidente da República.

O conselho da Petrobras agora tem oito dias para deliberar sobre o pedido. Se ele não for aceito, os minoritários ainda podem recorrer à Justiça ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia que fiscaliza e regula o mercado financeiro.

Como a cúpula da empresa já indicou que não pretende convocar nova assembleia, a questão tem potencial de se transformar em guerra jurídica e tumultuar o início da gestão de Magda, causando impacto no valor das ações.

A direção da Petrobras já afirmou por meio de notas públicas que não considera a exigência necessária porque, oficialmente, Jean Paul Prates renunciou, embora na prática seja notório que ele foi demitido por Lula. Em caso de renúncia, bastava eleger Madga no próprio conselho, o que foi feito no último dia 24, e depois ratificá-la na primeira assembleia-geral regular, que ainda não aconteceu.

Nova presidente da Petrobras tem primeira reunião com Lula após tomar posse no comando da empresa

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, teve o primeiro encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que tomou posse no comando da companhia. Na tarde desta quarta-feira (29/5), Lula e Chambriard reuniram-se no Palácio do Planalto.

A executiva foi aprovada pelo conselho de administração e tomou posse na última sexta-feira (24/5). Em sua primeira entrevista coletiva no cargo, Chambriard defendeu que a empresa tem de ser rentável e atender aos interesses dos acionistas, sejam eles privados ou governamentais. (O Globo)

Argentina recorre ao gás da Petrobras para suprir alta demanda energética

Frente a uma crise no abastecimento de energia fruto de temperaturas mais baixas do que o usual nas últimas semanas deste outono e após cortes no setor industrial, a Argentina recorreu à Petrobras para suprir sua crescente demanda de gás natural, informa a Folha de S. Paulo.

Desembarcou na manhã de quarta-feira (29/5) no porto de Escobar, na região do rio Paraná, uma carga de 44 mil metros cúbicos de GNL (gás natural liquefeito) comprada da estatal brasileira que deve ajudar o país a suprir o pico da demanda até o final desta semana, quando cargas de outros países que já estavam programadas estão previstas para chegar. Durante a tarde, a Casa Rosada anunciou que o abastecimento já havia sido normalizado graças ao gás que chegou do Brasil.

A reportagem explica que o estresse energético no país, acelerado pela massa de ar polar que chegou nos últimos dias e fez as temperaturas caírem, antecipando um inverno mais rigoroso, levou um comitê de emergência a anunciar cortes no fornecimento para indústria e para estações de gás natural comprimido de modo a priorizar a demanda doméstica dos argentinos.

Emenda impõe conteúdo nacional na exploração de petróleo e gás

Modificação de última hora no projeto de lei aprovado pela Câmara que criou o Programa Mover, de mobilidade, alterou as regras de conteúdo local da indústria de petróleo e gás natural. A emenda, apoiada pelo governo, exige conteúdo local de 20% a 40% para a exploração feita em áreas do regime de partilha.

Hoje, essa exigência varia conforme as características de cada projeto. Se a emenda for mantida pelo Senado em votação que deve acontecer na próxima semana, os porcentuais passarão a ser rígidos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, diz que a definição do conteúdo local é feita em função das características geológicas dos reservatórios e conforme a capacidade de fornecimento de equipamentos da indústria nacional, o que a emenda aprovada ignora.

A emenda foi inserida no texto do Mover por iniciativa do líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro, onde a indústria do petróleo e gás movimenta a maior parte da economia. Já passava das 21h de terça-feira (28/5), quando o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir a modificação no texto. Parlamentares do Partido Novo e do PL se posicionaram contra a emenda, que por sua vez recebeu o apoio do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍIDIA

Valor Econômico: Os integrantes do Banco Central (BC) conversam “infinitamente mais com o mercado financeiro do que com a Fazenda”, diz o ministro Fernando Haddad. “Às vezes, dá impressão de que conversar com a Fazenda é um pecado e conversar com o mercado o dia inteiro não é.” Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda atribui a volatilidade no mercado a problemas “que não existem” e descarta a “fulanização” do debate, mas não deixa dúvidas de que a relação com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já foi mais azeitada.

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Em decisão inédita, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi condenado ontem (30/5), por fraude por esconder suborno. A notícia é destaque na edição desta sexta-feira dos principais jornais do país.

Por unanimidade, um júri de 12 cidadãos nova-iorquinos considerou Trump culpado por falsificar34 registros contábeis para ocultar o suborno pago à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um caso no passado, e abafar um possível escândalo durante a sua campanha presidencial em 2016. (O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo)