Alertas do TCU sobre falhas no sistema elétrico foram ignorados desde 2010 – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (19/06) pela Folha de S. Paulo indica que desde 2010, sucessivos governos ignoraram alertas do Tribunal de Contas União (TCU) sobre falhas no sistema elétrico. Problemas estruturais que pesam no atual desequilíbrio do setor, em grande maioria, não foram sanados.

Com a crise atual, que se agrava mês a mês diante das previsões de menos chuva, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do tribunal montou um plano de monitoramento. A intenção é cobrar soluções do governo Jair Bolsonaro e de órgãos vinculados, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os problemas são antigos e se arrastaram também pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

De acordo com a reportagem, foram identificadas, desde 2010, dez problemas com potenciais de dano aos consumidores. Somente um deles custa ainda cerca de R$ 3,5 bilhões por ano a mais nas contas de luz. Trata-se de um descompasso entre as chamadas garantias físicas das hidrelétricas (energia assegurada, ou prometida, para a venda) e a energia que elas efetivamente injetam no sistema.

Em 2014, o TCU recomendou que o MME fizesse a revisão das garantias físicas. Segundo o TCU, as hidrelétricas “têm gerado menos do que a energia assegurada”. Para contornar o problema, o governo criou um mecanismo de compensação entre as usinas. As que produzem menos do que o prometido são cobertas por aquelas que produzem mais do que o compromissado. Na avaliação de técnicos, nos últimos anos o saldo de geração sempre foi aquém do esperado.

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Outra auditoria apontou falhas nos modelos de cálculos de projeção de oferta e procura de energia. Eles não computavam o atraso de obras de geração, distribuição e transmissão. Durante o monitoramento, os técnicos do TCU verificaram que metade de uma amostra de 137 obras em janeiro de 2015 atrasaram por causa de dificuldades na obtenção de licenças ambientais por órgãos estaduais.

Há erros também, segundo o TCU, na contratação de energia de termelétricas. No que se refere à vazão, outro ponto indicado pelo tribunal, auditores apontaram a necessidade de obras nos rios para ampliar margens e aprofundar o leito, além de recomposição da mata ciliar.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou, em nota, que “sempre responde às recomendações de determinações do TCU”. “Esses processos, por demandarem providências, duram muitos anos.”

Para evitar racionamento, indústria propõe reduzir pelo menos 5% do consumo de energia nos horários de pico

O jornal O Globo informa que parte da indústria apresentou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma proposta para reduzir o consumo de energia elétrica em pelo menos 5% nos horários de pico, como forma de evitar um racionamento de energia ou apagões causados por geração de energia menor que a demanda. A indústria será remunerada pela redução do consumo, que deve vigorar entre julho de 2021 e abril de 2022.

De acordo com a reportagem, o MME está analisando a proposta, que também passará pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O programa tem como objetivo garantir a redução da demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o período conhecido pelos recordes de demanda, em dias úteis entre 12h e 18h.

Após venda de ações da Petrobras, nova BR pretende investir em energia renovável e gás

A decisão da Petrobras de se desfazer da fatia remanescente de 37,5% do capital da BR Distribuidora e sair de vez do segmento de postos deve ter forte impacto no mercado de distribuição de combustível no país, conforme explica o jornal O Globo. Além da previsão de aumento da concorrência, a medida deve acelerar os planos de diversificação de investimento da BR em atividades como energia renovável, comercialização e distribuição de gás.

De acordo com a reportagem, a empresa também avalia entrar no segmento de refino, mas o tema ainda é motivo de discussões internas. Segundo fontes do jornal, uma das metas da gestão de Wilson Ferreira Júnior, que assumiu a empresa em março após deixar o comando da Eletrobras, é justamente ampliar o leque de atuação da companhia.

A estimativa da Petrobras é levantar R$ 11,5 bilhões com a venda de 436,9 milhões de ações. O preço final só será definido de acordo com a demanda no dia 30 de junho. Ontem, as ações da BR fecharam em alta de 0,44%. Os papéis com voto da Petrobras subiram 0,28%.

Gás, renováveis e interesses regionais; veja os beneficiados pela MP da Eletrobras

O texto final da MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras beneficia uma série de segmentos não necessariamente relacionados ao processo de venda de ações da estatal para diluir a participação do governo, objeto da proposta enviada ao Congresso pelo Executivo.

Reportagem da Folha de S. Paulo ressalta que os benefícios foram incluídos por meio de emendas parlamentares, que não têm relação com o texto original, em um processo criticado por especialistas por resultar em uma “mini-reforma do setor elétrico” e atropelar o debate de modernização do setor.

Entre os beneficiados, de acordo com a reportagem, estão os setores de distribuição de gás natural, as pequenas centrais hidrelétricas e energias renováveis subsidiadas, os interesses políticos regionais e as comercializadoras de energia elétrica, que pode ganhar novos clientes com a perspectiva de portabilidade da conta de luz para todos os clientes até 2026, também objeto de uma emenda.

BID lança campanha para apoiar uso de energia sustentável pelas prefeituras

Em março deste ano, a prefeitura de Araras, no interior de São Paulo, conseguiu com a Elektro a troca das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública por modelos a LED. O convênio de cooperação entre o município e a concessionária previa a mudança em 1,4 mil pontos de luz. O prefeito Pedro Eliseu Filhos (PSDB) estima que a iniciativa reduzirá a conta de luz em R$ 1,6 milhão em quatro anos. A energia a ser poupada equivale ao consumo de 280 famílias durante um ano.

Para ajudar municípios a adotarem iniciativas com a de Araras, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está lançando uma campanha focada na retomada econômica de forma sustentável, orientada para a eficiência energética e o uso de fontes renováveis, como a energia solar, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, o objetivo é divulgar a plataforma Enerflix, que ajuda os municípios a usarem a eletricidade de forma mais eficiente, gerando economia no emprego do recurso ou adotando fontes mais limpas.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição deste sábado (19/06) do jornal O Globo é a vacinação contra a covid-19. De acordo com a reportagem, se o Brasil continuar aplicando vacinas contra a doença no ritmo alcançado em junho, com 989,5 mil doses por dia em média, em 5 de dezembro o país terá vacinado plenamente, ou seja, com as duas doses, 70% da sua população: o limiar estimado para a chamada imunidade coletiva, capaz de frear a taxa de contágio da pandemia.

Apesar de ter começado a campanha com um quinto dessa velocidade e ter oscilado até aqui, especialistas acreditam que agora existem condições para que esse ritmo se mantenha e talvez seja até ampliado.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de se reeleger em 2022, já estouram ‘folha’ no Orçamento do próximo ano. Entre essas propostas estão reajustes de salários e benefícios sociais do funcionalismo público e ampliação do Bolsa Família.

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A principal reportagem da edição deste sábado (19/06) da Folha de S. Paulo são os alertas feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2010, sobre falhas no sistema elétrico. O resumo da reportagem está em destaque nesta edição do boletim MegaExpresso.