A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (28/05) a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais e aprimorar a metodologia de definição dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
O PLD é o preço utilizado para liquidar a diferença entre os volumes de energia contratados e o volume de energia medido entre os agentes no mercado de curto prazo. Hoje, o PLD é publicado semanalmente, em três patamares de carga (leve, média e pesada) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Para 2019, o teto do PLD é definido pelo custo da última termelétrica com contrato regulado movida a gás natural, equivalente a R$ 513,89/MWh, enquanto o mínimo é fixado pelo maior valor entre a receita recebida pelas usinas que tiveram concessões renovadas ou relicitadas e o custo de operação da usina de Itaipu, atualmente igual a R$ 42,35/MWh.
A ideia da audiência pública é que sejam apresentadas diferentes alternativas para o debate. Matéria publicada pelo site da Aneel explica quais seriam as possibilidades para os PLDs máximo e mínimo e destaca que a adoção de um PLD máximo horário estaria condicionada à efetiva implementação do PLD horário no Brasil, o que está previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2020.
A implementação do PLD horário depende de decisão da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que deve ser tomada até 31 de julho.
Aneel debate regras de leilão com cerca de R$ 4 bi de investimentos em transmissão
A Aneel também aprovou ontem (28/05) a realização de audiência pública para receber sugestões ao edital do leilão que vai contratar 2.380 km de linhas de transmissão e 7.900 MVA em capacidade de transformação, com obras em 12 estados a partir de 2019. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 4 bilhões, com geração de 8.500 empregos diretos.
O certame, previsto para 19 de dezembro, vai ofertar 13 lotes de concessões com 43 empreendimentos, sendo 25 linhas de transmissão e 18 subestações. A minuta permanecerá em audiência pública até 1º de julho e a publicação do edital está prevista para 14 de novembro. A Aneel publicou, em seu site, a relação e a descrição de obras por lote.
Ministro diz que licença do linhão Manaus-Boa Vista deve estar pronta em junho
O portal de notícias UOL e outros canais de internet informam que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem (28/05), que a licença de instalação do linhão Manaus-Boa Vista deve ser expedida no final deste semestre.
A linha de transmissão vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O estado é o único que não está ligado ao sistema e depende de energia importada da Venezuela, além de termelétricas locais. Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de licenciamento ambiental, por causa de um impasse envolvendo os índios waimiri-atroari, que habitam na região por onde deverá passar parte das linhas de transmissão.
Capitalização da Eletrobras deve sair no início de junho
O plano de capitalização da Eletrobras deve estar pronto no início de junho, confirmou ontem (28/05) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Estamos trabalhando com o Ministério da Economia, com a Advocacia-Geral da União, com a própria empresa e com todos os atores envolvidos dentro do governo”, disse Albuquerque. A etapa seguinte será a apresentação do projeto ao Congresso. As declarações do ministro foram publicadas hoje por jornais, como o Valor Econômico, e ontem, por diversos canais de internet.
PANORMA DA MÍDIA
O Valor Econômico destaca que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da equipe econômica acertaram ontem (28/05) dar prioridade a 30 projetos de lei já em tramitação ou que ainda serão encaminhados pelo governo para modernização e digitalização do Estado brasileiro.
Além disso, o governo federal distribuiu um documento aos deputados, no qual explica que enviará projetos de lei ou medidas provisórias para ampliar as modalidades de contratação temporária de trabalhadores, revisar os auxílios funeral, moradia e ajuda de custo dos servidores públicos e instituir uma “política de governo digital” nos entes da Federação.
O destaque dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo é o ‘pacto de entendimento e metas’ firmado ontem entre os presidentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, para ‘aparar rusgas e retomar o crescimento econômico’. O Globo explica que, além das reformas da Previdência e tributária, o presidente Jair Bolsonaro ‘aposta em medidas para dar mais poder a estados e municípios’. O pacto também prevê medidas na área da segurança.
A Folha de S. Paulo traz como manchete a aprovação pelo Senado, ontem, da versão enviada pela Câmara de Deputados da medida provisória da estrutura ministerial, que mantém 22 ministérios e tira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, devolvendo o órgão à pasta da Economia.
