Aneel aprova acordo para pôr fim à disputa entre concessionária e União pelo linhão Manaus-Boa Vista – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (10/09), acordo entre a União e a concessionária do linhão que une Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Foi adotado um processo de arbitragem, modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário. O termo de compromisso será assinado entre a agência reguladora e a concessionária do empreendimento, a Transnorte Energia. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (despacho 2.812).

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo explica que o linhão, leiloado em setembro de 2011, nunca saiu do papel por conta de um impasse com comunidades indígenas. Planejado para conectar o estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, o linhão deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar as obras por falta do licenciamento ambiental.

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios. Diante do impasse para iniciar a obra, a rescisão do contrato e, alternativamente, o reequilíbrio econômico-financeiro têm sido discutidos no órgão regulador nos últimos anos. Sem resolução, a concessionária, formada pela Eletronorte e pela Alupar, recorreu ao Poder Judiciário e tem hoje uma decisão judicial favorável à revogação onerosa da outorga do empreendimento.

A decisão pelo processo arbitral irá colocar fim na disputa, que envolve a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que podem intervir no processo. A medida contou com a autorização da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME). A solicitação pelo processo arbitral foi feita à agência pela própria concessionária e é o primeiro dessa modalidade no âmbito da agência reguladora do setor elétrico.

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O pedido aconteceu pois a Transnorte discorda das condições e valores definidos pela Aneel para reequilíbrio da concessão e pela decisão do Poder Concedente de manter o contrato. O processo será conduzido por um Tribunal Arbitral composto por três árbitros: um será nomeado pela agência reguladora, um nomeado pela Transnorte e o terceiro, que presidirá o tribunal, será indicado pelos dois árbitros escolhidos pelas partes.

Consumidor deve ficar atento para pagar menos pela energia

O jornal O Estado de S. Paulo (seção de Economia) informa que a distribuidora de energia Enel colocou à disposição um simulador de consumo elétrico para os estados onde atua: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás. É possível calcular o quanto de energia é consumida em cada cômodo da casa ao inserir as informações dos aparelhos eletrônicos.

Biodiesel: setor critica redução da mistura

Em entrevista ao Correio Braziliense, o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, afirmou que a decisão do governo federal de diminuir a participação do biodiesel na bomba de 13% para 10% é “exagerada e desproporcional” quando se consideram os benefícios.

A reportagem explica que o biodiesel é um combustível produzido a partir da soja, sem liberação de enxofre e menos materiais particulados que o diesel comum, reduzindo significativamente o impacto no meio ambiente e na sociedade. O Brasil possui tecnologia nacional e matéria-prima necessária para incrementar ainda mais a participação desse biocombustível no setor. Tokarski afirmou que a cultura do petróleo do país não leva em consideração se a matriz energética é mais limpa, mas, sim, seu preço.

O governo federal anunciou na semana passada uma nova redução de 13% para 10% do percentual de mistura obrigatória do biodiesel no diesel. A medida vale para o 79º Leilão de Biodiesel (L79), para abastecimento do mercado nos meses de maio e junho. A decisão atende um pedido do mercado de distribuição e revenda.

Rússia conclui gasoduto que amplia relação com Europa, atrapalha EUA e afeta Ucrânia

A empresa russa Gazprom concluiu a construção do gasoduto submarino Nord Stream 2, após anos de disputas geopolíticas. Os mais de 1.200 km em tubulações ligam a Rússia à Alemanha sob o mar Báltico e permitirão que o país duplique suas exportações de gás para a Europa. Ao mesmo tempo, atingem a Ucrânia e atrapalham interesses dos Estados Unidos.

Atualmente, e pelo menos até o final de 2024, a Rússia paga cerca de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bi) por ano à Ucrânia pelo trânsito do gás em seu território. Segundo o site oficial da Gazprom, os primeiros estudos sobre a viabilidade da construção do Nord Stream 2 começaram em 2012. A construção começou em 2018, mas o avanço do projeto avaliado em US$ 11 bilhões (R$ 57,4 bi) foi interrompido em 2019, quando faltavam apenas 150 km para a conclusão do gasoduto.

À época, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções contra as empresas envolvidas na obra, forçando a interrupção da construção. Os trabalhos foram retomados um ano depois, com a contratação de embarcações próprias da Rússia. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Governador do Rio diz que aceita negociar redução do ICMS de combustíveis

O estado do Rio de Janeiro aceita negociar uma redução da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para ajudar na diminuição do preço dos combustíveis, mas quer que outros setores que influenciam na formação do valor na bomba também deem a sua contribuição, disse o governador Cláudio Castro (PL). Reportagem da Folha de S. Paulo informa que o Rio tem o maior ICMS do país, de cerca de 34%, e no estado a gasolina já é vendida a R$ 7 o litro em alguns postos.

PANORAMA DA MÍDIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu ontem (10/09), a investidores estrangeiros, que a crise institucional, alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, pode prejudicar a economia do país. As declarações foram feitas em evento virtual promovido pelo banco Credit Suisse. O ministro foi questionado por investidores sobre a instabilidade provocada por Bolsonaro enquanto o país enfrenta dificuldades econômicas em diferentes frentes. (Folha de S. Paulo)

O ministro da Economia ainda disse que o presidente Jair Bolsonaro pode ter “passado dos limites nas palavras, não nas ações”, nos atos antidemocráticos do 7 de setembro. Porém, Guedes tentou demonstrar otimismo tanto no controle da inflação como nas instituições brasileiras. (O Globo)

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Por falta de vacinas, o estado de São Paulo acumula cerca de i milhão de pessoas que não receberam a segunda dose do imunizante da Astrazeneca. Na capital, o número chegará a 340 mil na segunda-feira, segundo informação da prefeitura. O governador João Dória (PSDB) disse que pretende recorrerão Supremo Tribunal Federal (STF) caso não receba do Ministério da Saúde 1 milhão de doses da vacina até a próxima terça-feira (14/09). O ministério nega o atraso e diz que o estado usou na primeira dose imunizantes que eram da segunda dose. (O Estado de S. Paulo)