Aneel busca inspiração no BC para elaborar novas regras para comercialização de energia – MegaExpresso – edição das 10h

A agência de notícias Reuters produziu matéria sobre o processo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aprimorar exigências na abertura de novas comercializadoras de energia. De acordo com diretores do órgão regulador, entrevistados pela reportagem, a fonte de inspiração tem sido o Banco Central (BC) e suas práticas aplicadas a empresas do setor financeiro.

A Reuters informa que a iniciativa da Aneel decorre do crescimento de comercializadoras de energia verificado nos últimos anos e das dificuldades encontradas por alguns agentes do setor para cumprir contratos. Atualmente, a Aneel exige que comercializadoras tenham um capital social mínimo de R$ 1 milhão, valor que passou a ser visto como baixo diante dos riscos que podem ser assumidos pelas empresas por meio de suas negociações no mercado elétrico.

Um dos entrevistados foi Sandoval Feitosa, diretor da Aneel. Ele informou que a agência inspirou-se nas práticas do BC “porque eles (o BC) têm um controle rigorosíssimo, inclusive da cadeia societária das empresas. Eles têm vários requisitos, e fomos ver até que ponto podemos aumentar as exigências (para as comercializadoras)”.

Ainda segundo Feitosa, poderão ser definidos critérios diferenciados para empresas de pequeno e grande porte, a fim de não prejudicar a abertura do setor à concorrência. A matéria produzida pela Reuters foi publicada, também, por outros veículos, como o portal de notícias Terra e o Diário do Comércio, de Minas Gerais.

Diretor da Aneel diz que não há como desonerar tarifa de energia sem discutir redução de imposto

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, considera que discutir a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de energia é essencial para que o país consiga reduzir os preços da tarifa. Em entrevista ao portal G1, Pepitone explicou que o ICMS tem peso significativo na tarifa de energia e não há como se ter energia mais barata sem discussão dos impostos cobrados na conta de luz.

Segundo informações da Aneel, quase 27% do valor final da tarifa de energia é composto por impostos como ICMS e PIS-Cofins. O ICMS representou, em 2018, 22% da tarifa média e o PIS-Cofins 5%.

Pepitone informou que a Aneel e o governo têm trabalhado em medidas administrativas para reduzir a tarifa, como a quitação antecipada de um empréstimo que retirará R$ 6,4 bilhões das contas de luz em 2019 e o decreto que prevê o fim de subsídios cobrados na conta de luz. Mas, para ele, uma redução maior da tarifa precisa passar pela discussão tributária.

PANORAMA DA MÍDIA

A decisão do presidente Jair Bolsonaro, de impedir o reajuste de 5,7% no preço do diesel, anunciado ontem (12/04) pela Petrobras, derrubou o valor das ações da estatal e alimentou temores sobre a possível volta de uma política de interferências do governo na petroleira. Este foi o tema de maior destaque nos principais jornais do país neste sábado (13/04), que publicaram reportagens, editoriais e análises a respeito.

A Folha de S. Paulo ressalta que a decisão de Bolsonaro foi tomada sem consultar a equipe econômica do governo. “Não vou ser intervencionista, não vou praticar políticas que fizeram no passado, mas eu quero números da Petrobras”, disse o presidente, em entrevista a jornalistas.

O Estado de S. Paulo destaca que o presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão de caminhoneiros e “deixou o mercado financeiro em polvorosa, já que a promessa do governo era de que a estatal não sofreria mais intervenção política, apontada por todos os analistas como a causa principal dos problemas enfrentados pela empresa nos governos petistas. Ontem, a petroleira perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado”.

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com ministros e técnicos da área econômica e de energia para a próxima terça-feira (16/04). O argumento dado por ele para interferir no preço do diesel foi o de que não havia clareza dos números da estatal para conceder o aumento. Segundo o presidente, é preciso “esclarecer por que 5,7% de ajuste quando a inflação projetada para o ano está abaixo de 5%”.

O Valor Econômico, que não circula em versão impressa aos sábados e domingos, mantém, em seu portal na internet, a notícia sobre o preço do diesel e a reação do mercado financeiro. “O receio sobre o futuro da política de preços da Petrobras e sua governança corporativa contaminou a bolsa como um todo: o Ibovespa caiu 1,98%, aos 92.875 pontos, com intenso giro de R$ 17,2 bilhões — primeiro giro financeiro de abril acima da média diária dos pregões de 2019, de R$ 12 bilhões. Só a Petrobras movimentou R$ 6,6 bilhões”, informa a reportagem.

Miriam Leitão (O Globo): “Há dois caminhos e só um é certo. Foi isso que a queda das ações da Petrobras mostrou ontem. Os preços dos combustíveis podem ser fixados tecnicamente pelas mais diversas fórmulas, mas jamais decididos pelo presidente da República. O caminho escolhido por Jair Bolsonaro foi o mesmo usado pela ex-presidente Dilma e que produziu um grande prejuízo para a estatal. Não é pelo adiamento em si do reajuste do diesel, é porque ele rasga a política de preços e contradiz a agenda liberal do ministro Paulo Guedes.”