Conforme informação do Valor Econômico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pressiona a Amazonas Energia para que tome a iniciativa de contestar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feita pelo estado por meio do regime de substituição tributária.
Ontem (27/10), durante reunião virtual, a diretoria da agência considerou que a distribuidora amazonense, do grupo Oliveira Energia, já poderia ter questionado judicialmente o decreto estadual que modificou a forma de recolhimento do tributo.
O diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, reforçou a observação feita pelos colegas de diretoria de que a companhia se manteve “inerte” mesmo diante das evidências de ilegalidade na decisão tomada pelo governo estadual. Para ele, a Amazonas Energia escolheu simplesmente repassar o gasto adicional com o tributo para a tarifa do consumidor.
A reportagem explica que em 2019, o estado do Amazonas editou o Decreto 40.628 que alterou a base de cálculo do ICMS do setor. O Supremo Tribunal Federal (STF), dada a fragilidade jurídica da decisão do estado, passou a analisar o caso depois de protocolada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Royalties: “A distribuição que está na Constituição é justa”, diz Décio Oddone
O jornal O Globo traz hoje (28/10) uma entrevista com Décio Oddone, atual presidente da empresa de exploração e produção de petróleo Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que falou, entre outros temas, sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Ele explicou que a Constituição brasileira estabeleceu o royalty como compensação para os estados produtores. E, por outro lado, criou um mecanismo que prevê o pagamento do ICMS em derivados do petróleo onde o produto é consumido. Oddone afirmou ainda que a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre em torno da constitucionalidade da lei.
“Os impactos são maiores nos estados produtores, tanto os positivos como os negativos. Temos um arranjo bom na Constituição brasileira, com parte indo para a União, que se encarrega de cuidar do conjunto nacional, e parte para estados e municípios diretamente afetados pela extração. Assim, a distribuição que está na Constituição é justa”, enfatizou.
Para ele, mudar a interpretação da Constituição de como devem ser aplicados os royalties é “péssimo para o Rio e para outros produtores”.
Rodrigo Maia quer adiar “mais um pouquinho” decisão de royalties
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem (27/10) que se adie “mais um pouquinho” o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do projeto que mudou a distribuição dos royalties sobre a produção do petróleo, para não prejudicar o Rio de janeiro. De acordo com o estado, se o projeto de lei de 2012 for considerado constitucional, as perdas do Rio podem chegar a R$ 57 bilhões.
Maia afirmou que o estado não conseguirá adiar o julgamento, marcado para 3 de dezembro, para o “resto da vida”. A análise pelo tribunal já foi postergada algumas vezes. Disse ainda que o Rio tem que se preparar para o momento em que o acordo será validado no plenário do Supremo.
“O ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho, com a boa vontade do presidente (do STF, Luiz) Fux, que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo”, disse. (Folha de S. Paulo)
Ignacio Galán, o engenheiro que transformou a Iberdrola
O Valor Econômico publica hoje (28/10) uma entrevista com Ignacio Galán, presidente do conselho de administração e executivo-chefe do grupo espanhol Iberdrola desde 2001. “Somos pioneiros desta revolução energética há 20 anos”, afirmou.
O jornal destaca que Galán transformou a Iberdrola a partir de um conglomerado espanhol de segunda linha na terceira maior concessionária de serviços públicos do mundo. De acordo com o Valor, o negócio de US$ 8,3 bilhões fechado na semana passada pela aquisição da PNM Resources, uma central de abastecimento de energia elétrica que atende aos estados do Novo México e Texas, nos Estados Unidos, foi a maior transação da empresa desde 2006, quando comprou a Scottish Power por € 20 bilhões.
O negócio vai transformar o braço americano da Iberdrola em uma das maiores centrais de fornecimento de energia elétrica dos EUA, onde estará entre as três maiores operadoras de fontes renováveis.
PANORAMA DA MÍDIA
A alta do dólar é o principal destaque da edição desta quarta-feira (28/10) do jornal O Globo. O dólar comercial fechou no maior patamar desde 20 de maio, cotado a R$ 5,685. De acordo com a análise do jornal, a alta da moeda americana foi causada pela tensão política, com novos sinais de divergência entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desta vez, a discordância se deu em torno da agenda de privatizações do governo, que não avança. O aumento de casos de covid-19 na Europa também afetou o movimento de investidores.
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Reportagem do Valor Econômico destaca que a alta dos preços em outubro disparou um alerta para a inflação e mostrou que o repasse dos custos no atacado não está limitado à alimentação. Até o setor de serviços, que teve a atividade mais afetada pela pandemia, já deu sinais tênues de reaceleração dos preços. Em outubro, o IPCA-15 subiu 0,94%, maior índice para o mês desde 1995, com a alimentação no domicílio alcançando 16,8% em 12 meses.
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A Folha de S. Paulo informa que, com a queda do número de casos de covid-19 no país, leitos clínicos e de UTI do SUS abertos temporariamente durante a pandemia estão sendo fechados. Diante disso, cresce um movimento de secretários da saúde reivindicando que parte dessas vagas seja incorporada em definitivo à rede pública para cobrir o déficit anterior.
Dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril, resta pouco mais de um terço – 5.233 de adultos e seis pediátricos, segundo a pasta.
O número restante, contudo, ainda seria um incremente signficiativo à rede pré-pandemia, ressalta a reportagem. Em janeiro de 2020, o SUS tinha um total de 22.841 leitos de UTI. Já o setor privado, que atende 22% da população, contava 22.586, segundo dados do Conselho Federal de Medicina.
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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o país registra 76 mortes por motivações políticas. As disputas municipais têm sido marcadas por transmissões ao vivo nas mídias digitais, restrições impostas pela pandemia da covid-19 e assassinatos por motivações políticas. Há sete anos, o Estadão monitora casos de assassinatos de agentes políticos ocorridos desde a Lei de Anistia, em 1979.
