A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública, por intercâmbio documental, no período de 23 de outubro a 9 de novembro, a fim de colher subsídios e informações adicionais para normatizar o aprimoramento do mecanismo de bandeiras tarifárias. Um dos objetivos é suprimir de seus critérios de cálculo o sistema de arredondamento.
Na mesma decisão, a agência estabeleceu que seja aplicada a sistemática sem arredondamento, em caráter extraordinário, a partir da bandeira de novembro de 2019. No sistema atual os valores das bandeiras amarela e vermelha patamar 1 e 2 foram arredondados para múltiplos de cinco a fim de garantir uma comunicação mais eficiente com os consumidores de energia elétrica. Na proposta em consulta, com a retirada do arredondamento, o valor da bandeira amarela passa a R$1,34. Já a bandeira vermelha patamar 1 passa a R$ 4,16 e a vermelha patamar 2 passa a R$ 6,24. As informações estão publicadas no site da Aneel.
Setor pode perder R$ 2 bilhões de receita garantida em leilões
A decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de restringir os próximos leilões de energia existente, com entrega a partir de 2024 e 2025, às usinas a gás natural e a carvão mineral gerou preocupação entre as usinas de biomassa. A restrição deverá agravar a situação do segmento, que tem contratos de longo prazo que vencerão em 2023 e que, no caso das usinas sucroalcooleiras, garantem hoje uma receita anual da ordem de R$ 2,1 bilhões.
A análise, publicada hoje (22/10) pelo Valor Econômico, tem sido veiculada pela mídia especializada. O Valor explica que na semana passada, o MME definiu que os leilões A-4 e A-5, que ocorrerão em 2020, substituirão projetos de térmicas a diesel por térmicas a gás natural e carvão – que são, nessa comparação, menos poluentes. A área de biomassa (bagaço de cana, entre outros) ficou de fora.
O segmento tem contratos acertados em leilões passados que vencem em 2023 e que têm potência somada de mais de 2 gigawatts (GW) – que significa 10% da capacidade instalada do setor em operação comercial. “São mais de 2 GW [de energia a biomassa] que terão seus contratos vencendo a partir de 2024. E esse momento casa com o período de início de entrega desses leilões A-4 e A-5 de energia existente. A possibilidade de participar desses leilões seria um incentivo para investimentos em retrofit – não só das usinas que contribuem para o Sistema Interligado Nacional (SIN), mas também das que ainda não exportam energia”, defendeu Leonardo Caio Filho, diretor de Tecnologia e Regulação da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), em nota.
Privatização da Cemig tem oposição de 47,7% dos mineiros, diz pesquisa
Pesquisa encomendada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) indica que 47,7% da população do estado são contrários à privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), enquanto 36,2 são favoráveis à proposta e 16,1% não opinaram.
O levantamento, realizado pelo instituto de pesquisa MDA, envolveu 1,5 mil entrevistas em 227 municípios mineiros entre 23 e 27 de setembro e tem uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais, com 95% de confiança. A legislação mineira exige aprovação em plebiscito para a venda do controle de empresas de serviços públicos, como energia. As informações são da agência de notícias Reuters.
Aneel aprova redução de 3,90% nas tarifas de energia da Enel Distribuição Goiás
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22/10), as novas tarifas da Enel Distribuição Goiás, com vigência de partir de hoje. O órgão regulador aprovou uma redução média de 3,90% nas tarifas da concessionária (porcentual a ser percebido pelos consumidores).
A redução para os clientes de baixa tensão (residências e estabelecimentos comerciais de pequeno porte) foi de 4,32%. Já para os consumidores de alta tensão (clientes industriais e comerciais de grande porte), a diminuição média das tarifas foi de 2,89%. A Enel atende quase todo o estado de Goiás, em um total de 3,086 milhões de unidades consumidoras. A informação foi divulgada pelo portal de notícias G1, entre outros canais de internet.
MegaWhat é notícia
O Portal E&B Brasil publicou hoje (22/10) uma nota sobre o lançamento da plataforma de informações MegaWhat, que ocorreu na semana passada, em São Paulo. Voltada para o setor de energia, a MegaWhat, reúne dados, notícias e análises. Assim, apresentou, no dia do lançamento, um estudo mostrando que o setor elétrico brasileiro pode atender a um crescimento de até 2,5% do PIB até 2023, isto é, há uma folga em relação às projeções de crescimento da economia.
Neoenergia acompanha aquisições em distribuição
Em meio à expectativa de uma rodada de privatizações de concessões estaduais do setor elétrico, o diretor-presidente da Neoenergia, Mario José Larrain, disse ontem (21/10) que a companhia está atenta aos movimentos do mercado, em especial no setor de distribuição.
“Não quero dizer que não estudaremos oportunidades em eólica e transmissão, mas o que tem mais chance é o mundo da distribuição”, afirmou o executivo, durante teleconferência com investidores. Ele comentou ainda que, numa eventual aquisição, a companhia tende a buscar “sinergias reais” com os atuais ativos da empresa, que controla a Coelba (BA), Cosern (RN), Celpe (PE) e Elektro (SP). (Fonte: Valor Econômico)
Manchas de petróleo atingem mais um ponto turístico na Bahia: Morro de São Paulo
A prefeitura de Cairu, no sul da Bahia, confirmou hoje (22/10) a chegada de manchas de óleo em seu litoral. Entre as regiões afetadas estão duas praias do Morro de São Paulo, um dos principais pontos turísticos do estado. Na mesma região, também foram atingidas as praias da Cueira, em Boipeba, e a Ponta do Quadro, em Garapuá.
De acordo com reportagem do site O Globo, fragmentos de óleo foram recolhidos esta manhã por equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Especial do Morro, com apoio de voluntários e da empresa responsável pela limpeza pública. A área, no entanto, segue sob monitoramento.
A prefeitura aguarda a chegada, ainda esta terça-feira, de equipes do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado pela Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa, em seu canal de internet, que horas antes da votação final da reforma da Previdência, na tarde de hoje (22/10), senadores se articulam nos bastidores para deflagrar uma última tentativa de mudar o texto da proposta.
De acordo com a reportagem, estão no foco das mudanças dispositivos que dificultam incorporações salariais na aposentadoria dos servidores e que autorizam a União a criar alíquotas extraordinárias de contribuição para equilibrar o déficit no regime dos servidores. As mudanças propostas também podem recriar brechas para que a Justiça conceda aposentadoria especial a categorias que trabalham expostas à periculosidade, como vigilantes.
