Aneel define CDE para transmissoras – MegaExpresso – edição das 15h

O Canal Energia informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de junho de 2019 para as transmissoras que atendem o consumidor livre e/ou autoprodutores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). São R$ 68.5 milhões divididos entre 15 concessionárias que devem recolher o encargo até 10 de setembro.

A Aneel também fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para o mês de outubro de 2019, relativos ao mesmo público. O valor, segundo a agência, é de R$ 22.4 milhões e deve ser recolhido à Eletrobras até 10 de setembro deste ano. O montante está dividido entre 15 concessionárias que devem aportar os recursos para crédito da conta Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Petrobras vende fatia de 50% em empresa de biocombustível

A Petrobras Biocombustíveis, subsidiária da Petrobras, assinou contrato para a venda da sua participação de 50% na empresa Belém Bioenergia Brasil (BBB) para a Galp Bioenergy B.V., que detém a outra metade na empresa. A BBB foi constituída em 2011 pela Petrobras e pela Galp, para a produção de óleo vegetal e biocombustível. Segundo a Petrobras, o valor da operação é de R$ 24,7 milhões.

A transação faz parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, que agora visa focar em ativos essenciais, como a exploração e produção de petróleo no pré-sal. As informações são do site Brasilagro.

Zema quer isentar pequenas usinas de biomassa do ICMS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou ontem (o8/08) que vai enviar para a Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que prevê a isenção de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por pequenas usinas de biomassa.

“Hoje, existe uma lei em Minas que isenta de ICMS a geração de energia elétrica de usinas fotovoltaicas de até 5 MW, e isso não foi estendido para pequenas usinas de biomassa. Vamos enviar um projeto para dar tratamento isonômico. A energia fotovoltaica é ecologicamente correta, e a biomassa, a mesma coisa”, afirmou Zema. As informações foram publicadas pelo jornal O Tempo, de Minas.

Abengoa Bioenergia inclui precatório em recuperação

O Valor Econômico informa que a Abengoa Bioenergia, braço sucroalcooleiro da companhia espanhola de energia Abengoa, mudou seu plano de recuperação judicial e propôs utilizar como recursos para pagar seus credores os precatórios das ações contra a União pelo congelamento de preços nas décadas de 1980 e 1990, por parte do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e da indenização que pleiteia contra a Petrobras pelo congelamento da gasolina durante o governo Dilma.

De acordo com a reportagem, desde que pediu recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 1 bilhão, a companhia, que tem capacidade para moer até 6,2 milhões de toneladas de cana por safra e cuja receita foi de R$ 587 milhões em 2018, já mudou seu plano três vezes. A nova proposta, apresentada na semana passada, será votada pelos credores em assembleia na próxima segunda-feira (12/08).

PANORAMA DA MÍDIA

A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que ao longo desta semana provocou tensão no mercado global, com queda em bolsas de valores e alta no preço do dólar, é a matéria de capa da revista IstoÉ Dinheiro que chegou hoje (09/08) às bancas. A revista destaca que esta é a maior disputa entre superpotências desde a guerra fria, que vai redesenhar o mapa do comércio e o fluxo global de capitais, com impacto também no Brasil.

A revista IstoÉ traz uma entrevista com o ministro da Justiça Sérgio Moro. Ele diz que deixaria o cargo se comprovado “algo de ilegal, ilícito ou imoral” contra ele, o que no seu entender não é o caso. Na opinião do ministro, o objetivo do vazamento de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato pelo site The Intercept Brasil é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O destaque da nova edição da revista Época também são os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil. O entrevistado é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba. “Eu não devo, e a Lava-Jato não deve”, afirma.

A Veja também traz uma entrevista exclusiva sobre polêmicas do mundo político. O entrevistado é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele falou sobre a pauta que o Supremo enfrentará até o fim do ano, o papel moderador exercido pelo tribunal num momento de grande insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro e o que ele chama de “excessos da Lava-Jato”.