Aneel define valor de crédito tributário das distribuidoras – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou o cálculo do crédito tarifário, em favor do consumidor de energia, que surgiu este ano por efeito de decisões judiciais que excluem a alíquota de ICMS da base de cálculo PIS/Cofins. O diretor-geral do órgão, André Pepitone, informou que o montante é de R$ 37,7 bilhões.

A reportagem ressalta que a Aneel já vinha projetando um “bônus tarifário” para o consumidor superior a R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 30 bilhões. Porém, após finalizar a consulta a todas as distribuidoras do mercado, o resultado superou as expectativas. O valor é mais que o dobro da “Conta Covid”, empréstimo de R$ 15,29 bilhões estruturado por iniciativa do governo para dar liquidez ao setor e conter aumentos extraordinários da tarifa durante a pandemia.

Do total do crédito tributário apurado pela Aneel, R$ 15 bilhões ainda cumprem algum trâmite judicial. Porém, outros R$ 22,7 bilhões já estão com trânsito em julgado, sem possibilidade de apresentação de novo recurso por parte da União. Pepitone afirmou que R$ 11,7 bilhões já foram habilitados pela Receita Federal como crédito tributário, o que pode ser acessado pelas distribuidoras.

Os valores que serão convertidos em descontos na conta de luz foram apresentados durante a aprovação do reajuste anual das tarifas da distribuidora EDP Espírito Santo (Escelsa).

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Rio Grande do Sul terá R$ 1 bilhão em obras de energia

O edital do leilão de transmissão nº 1/2020 aprovado ontem (06/08) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser visto como um copo meio cheio ou meio vazio pelos gaúchos, conforme comparação feita pelo Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul.

A reportagem ressalta que, pelo lado positivo, foi confirmada para este ano a realização do certame, previsto para ocorrer em 17 de dezembro, e de uma série de importantes obras no Rio Grande do Sul, que somarão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos.

Por outra ótica, o conjunto dos empreendimentos a serem ofertados e desenvolvidos no estado reduziu significativamente em relação à previsão feita em maio, quando o órgão regulador reabriu a consulta pública para a disputa e estimava aportes de R$ 2,94 bilhões na região. Naquela ocasião, a Aneel sinalizava o leilão de seis lotes de iniciativas a serem feitas no Rio Grande do Sul e agora a quantidade caiu para três (lotes 4, 5 e 6).

As obras no estado têm como objetivo principal melhorar as condições de fornecimento de energia nas regiões metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos. Os complexos, envolvendo linhas e subestações de transmissão, serão realizados em municípios como Porto Alegre, Charqueadas, Gravataí, Cachoeirinha, entre outros.

Enauta e PetroRio retomam projetos

Depois de puxarem o freio nos investimentos nos últimos meses, na tentativa de preservarem o caixa durante o choque de preços do petróleo, a Enauta e a PetroRio – as duas maiores petroleiras privadas de origem nacional – estão retomando aos poucos seus principais projetos de expansão.

Conforme divulgado no início da semana, o presidente da PetroRio, Roberto Marinho, anunciou que a empresa deu sinal verde para a realização da conexão dos campos de Polvo e Tubarão Martelo, na Bacia de Campos – cuja aquisição junto à Dommo foi concluída esta semana.

Em reportagem publicada hoje (07/08), o Valor Econômico informa a interligação das duas áreas, num só polo de produção na Bacia de Campos, vai demandar US$ 45 milhões, a maior parte no primeiro semestre de 2021. A empresa mantém firme o projeto, na expectativa de reduzir despesas mais para a frente. A previsão da PetroRio é que, ao aproveitar as sinergias entre os dois campos, vizinhos, os custos operacionais combinados de Polvo e Tubarão Martelo caiam de US$ 200 milhões ao ano para menos de US$ 80 milhões anuais.

Já a Enauta pretende lançar ainda este mês a concorrência para a nova plataforma do campo de Atlanta, o seu principal ativo, localizado no pós-sal da Bacia de Santos. Em meio à recuperação dos preços, a petroleira também retomou as conversas com a sua sócia na concessão, a Barra Energia (50%), sobre a perfuração do quarto poço, que está suspensa e deve ficar para 2021. A meta da petroleira é que a produção definitiva de Atlanta seja viável ao petróleo a US$ 40.

PANORAMA DA MÍDIA

A primeira pesquisa de desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que pegou três meses completos de pandemia no Brasil trouxe uma sucessão de recordes negativos e confirmou a percepção de que trabalhadores menos qualificados e informais foram os mais atingidos pela crise.

Segundo o instituto, 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho de abril a junho, a maior queda no número de ocupados desde que a pesquisa começou a ser realizada no formato atual, em 2012. No segundo trimestre, o Brasil tinha 83,3 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, o menor número da série. A taxa de subutilização também foi recorde, assim como o número de pessoas desalentadas, aquelas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de buscar por uma vaga.

O comércio foi o setor mais atingido, com o fechamento de 2,1 milhões de postos. Na construção civil, foi 1,1 milhão a menos. Entre os empregados domésticos, houve 1,3 milhão de demissões. Esse é o principal destaque de hoje (07/08) dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo.

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O Senado aprovou ontem (06/08) projeto de lei que estabelece um teto para os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante o estado de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro. A proposta limita em 30% ao ano os juros para essas duas linhas. Já as “fintechs” terão teto de 35%. O projeto segue para análise dos deputados.

O Valor Econômico informa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que é contra a medida, mas os deputados preveem que terão dificuldade para resistir ao apelo popular do projeto. No Senado, por exemplo, prevaleceu o argumento de que a regra é temporária e que o setor financeiro também precisa dar sua contribuição durante a crise. Apesar disso, conforme destaca a reportagem, a tendência é que o presidente Jair Bolsonaro seja orientado pela equipe econômica a vetar a proposta na íntegra.

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O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o ministro da Economia, Paulo Guedes, subiu o tom ao ser questionado sobre a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Entendemos a preocupação de vocês (norte-americanos), porque vocês desmataram suas florestas. Vocês querem nos poupar de desmatar a floresta, como vocês desmataram as suas. Sabemos que vocês tiveram guerras civis, também tiveram escravidão, e só pedimos para que vocês sejam amáveis como somos amáveis. Vocês mataram seus índios, não miscigenaram”, afirmou, no evento Aspen Security Forum, organizado pelo Aspen Institute, um centro de estudos de Washington.