Aneel deixa de aplicar arredondamento na bandeira tarifária – Edição da Manhã

A decisão anunciada ontem (22/10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segue em destaque na imprensa. O Valor Econômico traz a informação mais uma vez, hoje: o arredondamento dos valores adicionais cobrados no sistema de bandeiras tarifárias não será mais aplicado pela Aneel. A medida valerá a partir de novembro, em caráter extraordinário.

A regra deve ser aplicada de forma definitiva após audiência pública, também aprovada ontem, que colherá críticas e sugestões sobre o tema entre 23 de outubro a 9 de dezembro. De acordo com a reportagem, a mudança de critério veio em resposta à demanda de deputados federais da Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados. Conforme o Valor havia noticiado no dia 9 deste mês, os parlamentares ameaçaram impor, por medida legislativa, o fim do arredondamento dos valores da bandeira tarifária.

O valor adicional é cobrado nas cores de bandeira amarela e vermelha (patamar 1 e 2). No caso da amarela, a Aneel havia arredondado o valor para R$ 1,50 a cada 100 killowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 conta com o valor adicional arredondado para R$ 4,00 a cada 100 kWh e a do patamar 2 para R$ 6,00 a cada 100 kWh.

A partir de novembro, o adicional cobrado pela bandeira amarela passará para R$ 1,343 a cada 100 kWh. Já a bandeira vermelha patamar 1 passará para R$ 4,169 e a bandeira vermelha patamar 2 passará para R$ 6,243 a cada 100 kWh consumidos.

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Copel investe na modernização da rede

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) anunciou aumento de investimentos para os próximos anos. De acordo com matéria publicada hoje (23/10) pelo Valor Econômico, o objetivo da empresa na área de distribuição é aprimorar a infraestrutura de energia para atender futuros empreendimentos no estado.

Na última semana, a Copel aprovou um plano de modernização de sua rede de distribuição, chamado “Programa Transformação” com investimentos de R$ 2,9 bilhões até 2025. Segundo o presidente da empresa, Daniel Slaviero, essa cifra não representa todo o plano de investimento da empresa para os próximos seis anos, mas a iniciativa será a “espinha dorsal” dos investimentos em distribuição de energia no período.

A estratégia da Copel, com o novo plano de investimentos, é melhorar a qualidade do serviço de energia, reduzir custos de operação e manutenção e, ao mesmo tempo, ampliar a base de remuneração de ativos, às vésperas da próxima revisão tarifária, em meados de junho, o que assegurará uma melhor tarifa a empresa elétrica.

Águas turvas

O jornal O Estado de S. Paulo publicou hoje (23/10) um editorial sobre o desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo que atinge a costa do Nordeste desde o final de agosto. Na opinião do jornal, o caso vem sendo tratado pelo governo federal de maneira pouco transparente.

“A dimensão do problema exige o engajamento de um grande número de autoridades e especialistas, além de uma considerável mobilização de recursos, o que demanda o mais amplo compartilhamento de informações e uma liderança sólida no gerenciamento desse trabalho conjunto. Pouco disso se tem visto por parte da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos federais envolvidos.”

Como já publicado anteriormente pelo Estado e por outros jornais, a Petrobrás e a Marinha mantêm em sigilo relatórios de investigação sobre o caso. O editorial critica, também, a demora do governo para reagir ao desastre ambiental. “O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa que desde o dia 2 de setembro está em ação um grupo de acompanhamento formado pela Marinha, pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo. No entanto, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, estabelecido por decreto em 2013 para casos como esse, só foi acionado no dia 11 de outubro passado, mais de um mês depois. É esse plano de contingência que distribui responsabilidades entre os diversos órgãos envolvidos e estabelece os procedimentos e as ações em cada etapa.”

PANORAMA DA MÍDIA

A aprovação do texto-base da reforma da Previdência, ontem (22/10), pelo Senado, é o destaque nas edições dos principais jornais do país nesta quarta-feira. O Estado de S. Paulo ressalta que “a adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o país de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. Essa modalidade, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda”.

A Folha de S. Paulo informa que a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Além de fixar idade mínima para todos os trabalhadores do setor privado, a reforma altera regras de benefícios como a pensão por morte e muda o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outras mudanças.

O jornal O Globo destaca que a reforma aprovada ontem é “a mais ampla reestruturação do sistema previdenciário, com a alteração de dispositivos previstos na Constituição de 1988”. A respeito da idade mínima, a reportagem explica que quem ingressar no mercado de trabalho depois da promulgação da reforma só poderá dar entrada no benefício após os 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Quem já está na ativa poderá optar entre quatro regras de transição.

A manchete de hoje do Valor Econômico é sobre o debate, no Senado, em torno de um novo projeto de código comercial. Uma comissão especial fará hoje (23/10) sua primeira reunião para discutir o tema. De acordo com a reportagem, o texto em discussão estabelece os princípios do direito comercial e dispõe sobre a organização, as prerrogativas e as obrigações das empresas, incluindo as regras do direito societário.