Aneel deve rever subsídios à geração distribuída somente após aprovação de lei no Congresso – Edição da Tarde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deve apresentar nas próximas semanas a revisão dos subsídios à geração distribuída (GD), ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado, em novembro de 2020, um prazo de 90 dias para que a agência apresentasse um plano de retirada desses incentivos.

O tribunal de contas decidiu que a Aneel deveria rever a Resolução 482/2012, por considerar que a norma “constitui política de subsídio cruzado entre consumidores de energia elétrica”. A resolução permite que micro e minigeradores se conectem à rede de distribuição sem pagar integralmente os custos de utilização.

No entanto, fontes da Agência Infra diretamente ligadas ao assunto dizem que a agência prefere aguardar a aprovação do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ao PL (Projeto de Lei) 5.829/2019, que dá novas regras ao segmento, antes de seguir adiante com a sua proposta de regulamentação.

O prazo informal determinado pelo órgão regulador seria até julho. Se até lá o projeto de lei não for aprovado, então a revisão da 482 seria feita sem o marco legal de GD – e com base nas premissas do TCU, que determinam o fim dos subsídios.

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Petrobras inicia fase vinculante no Polo Bahia Terra

A Petrobras informou nesta sexta-feira (19/03) o início da fase vinculante referente à venda da totalidade de suas participações em um conjunto de 28 concessões de campos de produção terrestres, localizadas na Bacia do Recôncavo e Tucano, no estado da Bahia, denominados Polo Bahia Terra.

Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento. O Polo Bahia Terra compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios do estado da Bahia e acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.

Adicionalmente, o polo possui estações coletoras e de tratamento, parques de estocagem e movimentação de petróleo, gasodutos e oleodutos, além da UPGN Catu e outras infraestruturas associadas ao processo produtivo. A produção média do Polo em janeiro e fevereiro de 2021 foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m3/dia de gás. A Petrobras é a operadora nesses campos, com 100% de participação. (Agência Petrobras) 

ANP aponta aumento de casos de covid-19 em plataformas de petróleo

Os casos novos de covid-19 em plataformas de petróleo e gás aumentaram para 59, segundo relatório publicado nesta sexta-feira (19/03) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), indicando tendência de aumento de registros da doença.

No relatório anterior, publicado há dois dias, a ANP havia reportado 26 infectados pelo coronavírus. Além disso, pela média móvel dos últimos 15 dias, o número de casos subiu para 37, versus 30 na publicação anterior.

Procurada, a Petrobras confirmou a ocorrência de casos de covid-19 em algumas plataformas, mas disse que segue protocolos de segurança, mediante os quais isola e desembarca qualquer profissional com sintomas e seus contactantes. Segundo a Petrobras, desde o início da pandemia foram realizados mais de 650 mil testes para detecção do coronavírus, além da imposição de medidas como “redução do efetivo presencial e ampla adoção do teletrabalho” e “reforço na higienização e distanciamento nas unidades operacionais”. (portal UOL – Reuters)

Itaipu Binacional com rating estável

A empresa de classificação de risco Fitch Ratings afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA(bra)’ de Itaipu Binacional (Itaipu). A Perspectiva é Estável. O rating é limitado pelo forte vínculo do perfil de crédito da companhia com o da República Federativa do Brasil (‘BB–’/Perspectiva Negativa). Historicamente, o país adquire cerca de 85% da energia produzida pela empresa e garante ou financia 95% de sua dívida.

PANORAMA DA MÍDIA

A farmacêutica americana Pfizer anunciou nesta sexta-feira (19/03) a assinatura do acordo com o governo brasileiro para o fornecimento de 100 milhões de vacinas contra a covid-19. De acordo com o comunicado, as entregas estão previstas para acontecerem até o fim do terceiro trimestre deste ano. Os detalhes financeiros do acordo não foram revelados.

Segundo a Pfizer, a expectativa é de entregar mais de 2 bilhões de doses em todo o mundo até o final de 2021, levando em conta a informação atualizada de 6 doses por frasco, contínuos aperfeiçoamentos de processos e expansão das linhas atuais de produção. A vacina Comirnaty foi conjuntamente desenvolvida pela BioNTech e a Pfizer e recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 23 de fevereiro. (Valor Econômico)

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O portal de notícias G1 (o link inclui vídeo) também deu a notícia e acrescentou a informação sobre a compra de vacinas da farmacêutica Janssen (do grupo Johnson & Johnson). A previsão, no total, é de entrega de 138 milhões de doses da vacina das duas empresas contra a Covid-19. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões serão da Janssen.

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A reportagem de capa da revista Veja, em edição que chegou hoje às bancas, relaciona o avanço da pandemia de covid-19 e o Brasil e a situação econômica do país, o que a reportagem chama de ‘dupla pandemia’. Na terça-feira 16 de março, um ano depois da primeira morte, o país bateu um melancólico recorde: foram 2.841 mortes em apenas 24 horas, o equivalente a duas por minuto. No total, são mais de 282 000 óbitos e 12 milhões de casos.