Aneel limita ressarcimentos a usinas eólicas por restrições de geração – Edição da Manhã

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu regras para que usinas eólicas recebam ressarcimentos por períodos em que deixaram de produzir devido a questões técnicas como limitações de transmissão, após uma decisão judicial que obrigou o regulador a se posicionar sobre o tema.

Mas a decisão estabeleceu que algumas restrições operativas não rendem compensação aos geradores, incluindo as causadas por necessidade de garantir equilíbrio entre oferta e demanda no sistema. O tema foi alvo de uma longa discussão na Aneel -empresas de geração renovável já arquivaram cerca de cem pedidos para avaliações do regulador sobre esses direitos de ressarcimento, que envolvem milhões de reais.

A diretoria da Aneel destacou que a solução do impasse vai beneficiar também os consumidores, uma vez que a discussão sobre as compensações vinha travando as devoluções de valores a eles devidos pelas usinas eólicas. (Investing.com – conteúdo Reuters)

STJ acolhe liminar e libera leilão da distribuidora gaúcha CEEE-D

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O governo gaúcho conseguiu derrubar, ontem (23/03), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão liminar que havia suspendido a venda da distribuidora de energia da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D).

Com isso, abriu caminho para receber propostas de empresas interessadas no ativo nesta sexta-feira (26), e realizar o leilão no próximo dia 31, na B3. A licitação vem sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2019 e enfrenta forte resistência local por parte de entidades de classe, sindicatos e partidos. O processo é alvo de várias contestações na Justiça. (Jornal do Comércio)

Mercado e até governo temem ida de Pazuello para PPI

A reação negativa dentro do próprio governo e a péssima repercussão no mercado fizeram o presidente Jair Bolsonaro reavaliar a nomeação do general Eduardo Pazuello para o comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informa o Valor Econômico.

A decisão de acomodar o ex-ministro da Saúde na chefia do programa de concessões e privatizações federais foi tomada por Bolsonaro na noite de segunda-feira (22/03), após reunião com membros do núcleo militar, segundo apurou o Valor. Segundo a reportagem, ministros das áreas econômica e política não foram ouvidos.

A coordenação do programa deve ficar vaga com a saída da atual secretária especial do PPI, Martha Seillier, que irá para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. Economista de formação e muito respeitada pelo mercado, com passagens pela presidência da Infraero e pela chefia da assessoria técnica na Casa Civil, Martha ocupará um cargo na cúpula do banco por indicação do ministro Paulo Guedes (Economia).

A decisão de Bolsonaro sobre o deslocamento de Pazuello surpreendeu até mesmo auxiliares do general. Ontem à noite, porém, o clima já era diferente. Nos bastidores do Palácio do Planalto, voltou a circular a informação de que o ex-ministro da Saúde poderá ter como destino a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Alta do petróleo motiva reajuste das bandeiras tarifárias, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia (Aneel) informou ontem (23/03) que a alta no valor do petróleo verificada nos últimos meses é o principal fator que motivou a decisão de propor o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias.

O impacto do preço do dólar se deve ao fato de que parte das usinas termelétricas em operação no país usa combustíveis derivados do petróleo, como o óleo diesel, para gerar energia.

Ainda ontem, a Aneel aprovou a abertura de uma audiência pública para discutir a sua proposta de reajuste nos valores das faixas do sistema de bandeiras tarifárias. Esse sistema aplica uma cobrança extra nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país.

Encerrada a consulta pública, a diretoria da Aneel voltará a analisar o assunto e aprovará uma proposta final para o reajuste das faixas tarifárias. A proposta da agência prevê redução para a faixa amarela e aumento para as duas faixas vermelhas do sistema. A proposta ficará em consulta pública a partir desta quarta-feira (24/03) até 7 de maio. (portal G1)

Petrobras inicia fase vinculante de Albacora e Albacora Leste

A Petrobras informou ontem (23/03) o início da fase vinculante referente à venda da totalidade de suas participações nas concessões de Albacora e Albacora Leste, localizadas predominantemente em águas profundas na Bacia de Campos.

Em comunicado publicado em seu site, a estatal explica que o campo de Albacora possui área de 455 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m. No ano de 2020, Albacora produziu em média 23,2 mil barris de óleo por dia e 408,5 mil m³/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

O campo de Albacora Leste possui área de 511,56 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 2.150 m. No ano de 2020, Albacora Leste produziu em média 30,9 mil barris de óleo por dia e 598,0 mil m³/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 90% de participação e os demais 10% pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

EDP antecipa em 17 meses projeto de transmissão no Maranhão

A EDP Brasil anunciou ter concluído as etapas necessárias para a energização e integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de um dos dois trechos do Lote 07 do leilão de transmissão 005/2016, incluindo a linha que conecta as subestações São Luís IV e São Luís II e as subestações de São Luís II e São Luís IV. A conclusão desse trecho antecipa em 17 meses a data prevista no cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O empreendimento no Maranhão representa um investimento total estimado pela EDP em R$ 400 milhões e visa aumentar o suprimento de energia elétrica no norte do estado, reforçando a infraestrutura necessária para impulsionar o crescimento econômico da região. A EDP conquistou o lote em leilão ao oferecer um deságio de 36,5% ante a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, comprometendo-se a executar o projeto por uma RAP de R$ 66,267 milhões. (portal Terra)

Assembleia aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem (23/03) o benefício que zera a conta de luz para 500 mil famílias de baixa renda no estado. Os beneficiados consomem até 100 kWh (quilowatts-hora) por mês. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Camilo Santana.

O benefício deve valer para os meses de abril e maio. A medida é uma forma de amenizar a crise que afeta a população de baixa renda em meio à pandemia de covid-19. (portal G1)

CVM multa Eike por voto em conflito de interesse na MMX

O Valor Econômico informa que o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu multar o empresário Eike Batista em R$ 150 mil por ter votado, em situação de conflito de interesse, numa reunião do conselho de administração da MMX.

O processo que culminou no julgamento de ontem (23/03) havia sido iniciado após reclamação de um acionista minoritário da MMX, insatisfeito com distrato de acordo para fornecimento de energia por parte da então MPX, atual Eneva, para o projeto de Serra Azul. Eike também era acionista da MPX/Eneva na época.

A reportagem explica que o caso começou com um contrato celebrado em setembro de 2011, em que a MPX se comprometeu a fornecer energia para o projeto de Serra Azul, da MMX, por prazo de 15 anos a partir de maio de 2014, ao preço base de R$ 125/MWh, totalizando o valor aproximado de R$ 3,3 bilhões. Em maio de 2012, houve um aditivo ao contrato, desmembrando-o em dois: um de fornecimento de energia elétrica a curto prazo e outro a longo prazo. Com as alterações, o contrato de curto prazo vigoraria de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, durante o qual a Eneva forneceria energia a Serra Azul ao preço base de R$ 102/MWh, mantendo-se, para o período restante, de janeiro de 2019 até maio de 2029, os termos e condições do contrato original.

Em abril de 2015, houve a divulgação de fato relevante pela MMX informando o distrato aprovado pelo conselho da mineradora. Pelo distrato, a Eneva se comprometeu a pagar R$ 40 milhões.

PANORAMA DA MÍDIIA

Reportagem publicada como principal destaque da edição desta quarta-feira (24/03) do Valor Econômico informa que a má gestão do governo federal no combate à pandemia de covid-19, que ultrapassou ontem (23/03) a trágica marca de três mil mortes diárias, abriu espaço para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), assumissem maior liderança no enfrentamento da crise.

Empresários e banqueiros se reuniram, na segunda-feira (22/03), com os chefes das Casas em busca de interlocução para discutir ações do setor privado no combate à pandemia. Ontem, foram registradas 3.158 mortes por covid-19 em 24 horas, um novo recorde no país. O total foi de 298.843 vidas perdidas. A média móvel foi de 2.349 mortos. O índice chegou ao patamar mais alto pelo 25º dia consecutivo. O número é 43% maior do que registrado duas semanas atrás. (Valor Econômico)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (23/03), por três votos a dois, que o ex-juiz da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, foi parcial na condução do processo do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A notícia é o principal destaque na edição de hoje (24/03) dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Em decisão anterior, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação no STF, havia anulado as decisões tomadas por Moro nos processos contra o petista. O julgamento de ontem pode implicar em outras anulações da Lava-Jato a longo prazo, além de fazer com que este processo específico tenha que recomeçar do zero. A decisão é restrita ao processo do tríplex.

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A Mercedes-Benz anunciou ontem (23/03) a parada de produção de veículos comerciais a partir de sexta-feira (26/03) nas fábricas de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e Juiz de Fora, em Minas Gerais. Segundo a companhia, o retorno está previsto para o dia 5 de abril e com as medidas restritivas para proteção dos funcionários. A companhia emprega cerca de 10 mil pessoas no Brasil. (Valor Econômico)