O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou acertada a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de não reconhecer previamente o direito das distribuidoras ao reequilíbrio econômico dos contratos em razão dos efeitos da pandemia, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Em relatório de acompanhamento do setor elétrico, o TCU disse que as concessionárias têm apenas “direito subjetivo de solicitarem esse reequilíbrio e de terem seu pedido analisado pela agência”, nos termos dos contratos e da legislação em vigor.
No relatório, o TCU comparou ainda indicadores referentes à queda no consumo de energia de algumas distribuidoras, um dos argumentos utilizados pelo setor para justificar a necessidade de reequilíbrio e, consequentemente, de reajustes tarifários extraordinários. Para o órgão, “essa situação de possível insuficiência de caixa não é a mesma para todas as empresas”.
Mubadala fecha exclusividade com Petrobras para negociar refinaria na Bahia
A Folha de S. Paulo informa que o fundo de investimento Mubadala, de Abu Dhabi, passou à frente do grupo indiano Essar na disputa para comprar a segunda maior refinaria do Brasil, a Landulpho Alves (Rlam).
De acordo com a reportagem, o Mubadala fez a melhor oferta na fase vinculante e ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobras, numa negociação que deve levar várias semanas. Em comunicado divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ontem (09/07) à noite, a Petrobras confirmou a informação.
Em nota publicada pela Agência Petrobras, a estatal ressalta que após a conclusão das negociações com o primeiro colocado, há ainda possibilidade de ocorrer uma nova rodada de propostas vinculantes com os participantes classificados para essa fase, a depender dos termos dos contratos negociados.
Petrobras assina venda de campos em águas rasas no RN
A Petrobras assinou ontem (09/07) com a OP Pescada Óleo e Gás Ltda., subsidiária da Ouro Preto Óleo e Gás, contrato para a venda da totalidade de sua participação nos campos de Pescada, Arabaiana e Dentão localizados em águas rasas da Bacia Potiguar (Polo Pescada), no Rio Grande do Norte.
A Petrobras é operadora dos três campos com 65% de participação e a OP Pescada Óleo e Gás detém os 35% restantes em consórcio. A produção média do Polo Pescada de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 260 barris de óleo por dia (bpd) e 190 mil m3/dia de gás.
O valor da venda é de US$ 1,5 milhão, a ser pago em duas parcelas, sendo US$ 300 mil na assinatura do contrato e US$ 1,2 milhão no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos. O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações são da Agência Petrobras.
EDP Brasil: distribuição de energia cai 11,6% no segundo trimestre
A EDP Brasil informou ontem (09/07) que a distribuição de energia da empresa caiu 11,6% no segundo trimestre, na comparação com o mesmo período de 2019, para 5,7 milhões de megawatts-hora (MWh), como reflexo do forte impacto econômico da pandemia de covid-19.
O consumo industrial caiu 15,6% para 2,3 milhões MWh no período, e o comercial, 24%, para 822 mil MWh. O rural também caiu, 6,7%, para 232,8 mil MWh. Outros segmentos tiveram retração de 7%, para 495 mil MWh. Somente o segmento residencial teve incremento, subindo 5,6%, para 999,5 mil MWh.
Ainda segundo a empresa, as condições climáticas mais amenas no período também contribuíram para a redução do consumo. O número de clientes totais da EDP cresceu 2,5%, para 1,9 milhão. O de clientes no mercado livre subiu 29%, para 720, em função das migrações dos clientes cativos para o mercado livre. O número de clientes cativos ainda aumentou 2%, para 3,5 milhões. (Valor Econômico)
Petrobras aprova novas exigências para nomeações
Os acionistas da Petrobras aprovaram ontem (09/07), em assembleia digital, a revisão dos requisitos adicionais para a política de indicações para a alta administração e o conselho fiscal da companhia. A alta administração inclui o conselho de administração, a diretoria executiva e gestores diretamente vinculados a esses órgãos.
Segundo informação do Valor Econômico, ao todo, foram incorporados sete novos itens exigidos para que os futuros indicados a esses cargos possam de fato assumir as respectivas funções. Entre os principais novos requisitos destacam-se a não participação societária em empresas que constem no cadastro da estatal como fornecedor-cliente, entidade patrocinada, consorciada ou conveniada; não ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa em outra pessoa jurídica de direito público ou privado nos últimos três anos; e não possuir falta grave relacionada ao descumprimento do código de ética e do manual do programa da Petrobras de prevenção à corrupção nos últimos três anos.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo segue acompanhando o debate sobre a falta de medidas contra o desmatamento no Brasil, que tem levado investidores e empresários, no país e no exterior, a pressionar o governo federal por medidas efetivas de controle.
Na edição desta sexta-feira (10/07), o jornal destaca que, cobrado por investidores internacionais a dar transparência à situação da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão eximiu o governo da responsabilidade pelo aumento das queimadas e do desmatamento na região.
De acordo com a reportagem, Mourão voltou a reafirmar que o interesse estrangeiro na Amazônia reflete interesses comerciais. Questionado sobre os direitos às populações indígenas, outro ponto de questionamento de investidores, Mourão defendeu que eles sejam “mais integrados” à sociedade.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que os procuradores da Lava Jato enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a decisão representa importante derrota para os procuradores que as integram.
Toffoli deu a decisão em caráter liminar (provisório) na quarta-feira (08/07), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores.
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O principal destaque da edição de hoje (10/07) do jornal O Globo é a autorização dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixe o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e passe a cumprir em casa a prisão preventiva decidida no âmbito da investigação da ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O habeas corpus, em caráter liminar, prevê a extensão da prisão domiciliar para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, alvo da mesma operação em que seu marido foi detido e que está foragida há três semanas. O casal será monitorado via tornozeleira eletrônica.
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O Valor Econômico informa que chegam a R$ 5 bilhões e devem continuar a crescer os gastos estimados pela petroquímica Braskem com problemas geológicos que teriam sido provocados pela mineração de sal-gema e ameaçam de afundamento área residencial em Maceió (AL).
Ainda está em andamento a ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu cerca de R$ 20 bilhões em reparação a danos socioambientais. Ontem, a Braskem informou que vai separar mais R$ 1,6 bilhão para fazer frente aos gastos adicionais com o afundamento do solo no entorno da mineração. Mais de 1,9 mil residências têm que ser desocupadas, de um total de 6,4 mil imóveis atingidos – R$ 3,4 bilhões já estavam provisionados.
