Aneel nega flexibilização de exigências para migração ao ACL – Edição da Tarde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou solicitação feita pela Comerc Energia, no sentido de flexibilizar dispositivos regulatórios relacionados à migração de consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL).

O pedido trata, especificamente, da exigência de adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF), da adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da abertura de conta corrente para essa adesão. Para a agência reguladora, as situações devem ser analisadas a partir da apresentação de casos concretos às partes envolvidas no processo.

Segundo a Comerc Energia, sem a flexibilidade nos procedimentos, os consumidores poderiam ter prejuízos ao não conseguirem migrar para o ACL, no atual cenário de crise de covid-19. Haveria impactos financeiros decorrentes da manutenção da relação com a distribuidora e também pela impossibilidade de usar a energia já contratada no ACL. As informações foram publicadas pelo Canal Energia.

Em socorro a elétricas, Aneel tenta reduzir reajustes tarifários para ex-distribuidoras da Eletrobras

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As distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e que foram privatizadas em 2018 poderão ter os impactos tarifários mitigados pelo empréstimo bilionário de socorro ao setor elétrico. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que elas possam antecipar recursos a que teriam direito em Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), informa a Agência Estado.

O objetivo é reduzir aumentos tarifários de dois dígitos e, em alguns casos, superiores a 20%. Os contratos de concessão dessas distribuidoras, que foram vendidas em leilões realizados há dois anos, previa a possibilidade de que os novos operadores pedissem revisão tarifária extraordinária para reconhecer os investimentos realizados na área de atuação das empresas.

A proposta da Aneel diz respeito à antecipação de recursos da chamada Parcela B, parte das tarifas que fica com as distribuidoras – ao contrário da Parcela A, que arrecada recursos para pagar despesas com encargos setoriais, geradores e transmissoras. Como é exatamente a Parcela B que via crescer nos processos de revisão tarifária extraordinária, sua antecipação por meio do empréstimo evitaria que todo o impacto fosse percebido em 2020.

A reportagem cita cinco distribuidoras que pertenciam ao grupo Eletrobras e que podem antecipar recursos a que teriam direito em RTEs: Amazonas Energia e Boa Vista Energia, que pertencem a um consórcio formado pelo grupo Oliveira Energia e pela Atem, a Cepisa (Piauí), do grupo Equatorial, a Ceron (Rondônia) e a Eletroacre (Acre), do grupo Energisa. A Equatorial Energia Alagoas, que também pertencia à Eletrobras, já teve pedido de reajuste tarifário extraordinário aprovado pela Aneel.

A inclusão dessa proposta na megaoperação poderia reduzir os aumentos tarifários dessas regiões em 10 pontos porcentuais, disse o diretor. Segundo o governo federal, as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus visam proteger os consumidores de elevações tarifárias e minimizar os impactos na conta de luz.

EDF tem aval comprar projetos eólicos no Nordeste do Brasil

A elétrica francesa EDF recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a compra de direitos sobre um projeto de geração eólica na Paraíba, em negócio fechado com a PEC Energia, do grupo Engeform. O acordo envolve projetos em desenvolvimento, ainda não operacionais, que formariam um complexo com capacidade instalada de 600 megawattts.

O acordo entre as empresas prevê que a EDF irá comprar projetos para os quais fechará contratos de venda da produção no mercado livre de energia elétrica, além de projetos que se consagrem vencedores em leilões de energia do governo brasileiro.

Os parques eólicos envolvidos no negócio ficam nos municípios paraibanos de Junco do Seridó, Santa Luzia, São Mamede, Salgadinho e Assunção. (UOL / Reuters)

Petrobras precifica emissão de títulos globais de 10 a 30 anos

A Petrobras informou hoje (27/05) que sua subsidiária financeira, a Petrobras Global Finance, planeja oferecer uma ou mais séries de títulos no mercado norte-americano em uma nova emissão, sujeita às condições de mercado.

Os títulos serão emitidos com garantia total e incondicional da Petrobras e os recursos captados devem ter fins corporativos. Segundo o Valor Econômico, que publicou a notícia, a expectativa da empresa é captar entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões, a depender da demanda. Os títulos estão sendo oferecidos inicialmente em duas séries. A primeira tem vencimento em 10 anos e a taxa sugerida inicialmente para os papéis é de 6%. A segunda vence em 30 anos, com taxa sugerida de 7,30%.

PANORAMA DA MÍDIA

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje (27/05), um novo modelo de quarentena no estado. A quarentena foi prorrogada até o dia 15 de junho, mas haverá flexibilização da medida em algumas regiões a partir de 1º de junho para a retomada da atividade econômica. Pelo plano, a capital paulista já poderia ter a retomada de funcionamento de concessionárias, imobiliárias, escritórios, comércios e shoppings centers, mas ainda com restrições.

A retomada será dada nas cidades que tiverem redução consistente no número de casos, nas que tiverem disponibilidade de leitos nos hospitais públicos e privados, e nas que obedecerem o distanciamento social. O uso de máscaras continuará obrigatório. (O Estado de S. Paulo)