A Agência Infra informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para esta terça-feira (12/11) a análise de processo referente ao cumprimento dos critérios de sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras de energia exigidos pela REN (Resolução Normativa) 948, de 2021. O caso, relatado pelo diretor Fernando Mosna, pode levar empresas com endividamento acima do permitido a ter que realizar aportes de mais de R$ 7 bilhões para cumprir os critérios.
Segundo fontes a par do caso, a depender do entendimento da diretoria, as empresas Light, Enel Rio e Neoenergia Brasília seriam as mais atingidas e teriam que reduzir seus endividamentos para cumprir os critérios exigidos.
O caso da Light é o mais delicado, já que teria que receber dos seus controladores cerca de R$ 4 bilhões. É mais do que o dobro do valor de mercado atual da distribuidora, de R$ 1,83 bilhão. Na Enel Rio deveriam ser aportados aproximadamente R$ 2 bilhões. E na Neoenergia Brasília, cerca de R$ 1 bilhão.
Essas distribuidoras tiveram endividamento anual acima do limite de 10 vezes o Lajida ou Ebitda (Lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização). Pela resolução, nesses casos o controlador precisa adequar as dívidas ao limite.
No caso da Light, em 2022 o Ebitda da companhia foi negativo e em 2023, apesar de positivo, o endividamento segue superando os limites regulatórios.
Roraima Energia é multada pela Aneel, e impasse pode impactar suprimento de Boa Vista
O Valor Econômico informa que a Roraima Energia, distribuidora do grupo Oliveira e responsável pelo abastecimento de energia de Boa Vista e localidades próximas, está no centro de uma disputa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à cobrança de multas de R$ 123,5 milhões. Como o estado ainda é isolado do restante do sistema nacional e depende da geração local de usinas térmicas, pode haver impacto no abastecimento de energia na região.
O valor cobrado refere-se à restituição para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo bancado por todos os consumidores do Brasil que subsidia o fornecimento de energia em regiões isoladas do Brasil. A cobrança foi determinada após a Aneel identificar falhas na disponibilidade das usinas termelétricas Monte Cristo e Floresta movidas a óleo diesel, que também pertencem ao grupo Oliveira. A origem da cobrança está em uma série de fiscalizações da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), que apontaram problemas na gestão dessas usinas.
Petrobras, Gerdau e Sulgás firmam contratos para suprimento de gás natural no mercado livre
A Petrobras, a Gerdau e a Sulgás firmaram contratos de fornecimento de gás natural no âmbito do mercado livre, ambiente no qual um grande consumidor pode escolher quem lhe fornecerá o insumo. À distribuidora, a Gerdau pagará tarifas de movimentação de gás.
Os contratos vão atender a unidades produtivas da siderúrgica no Rio Grande do Sul, informou a petroleira, em comunicado. O contrato visa ao atendimento à unidade de produção de aços especiais da Gerdau em Charqueadas e à planta de produção de aços longos em Sapucaia do Sul.
De acordo com a Petrobras, o acordo marca a primeira migração de um cliente do mercado industrial cativo para o mercado livre no Estado do Rio Grande do Sul. A agência reguladora do mercado de gás natural no Estado aprovou, recentemente, as regras para o modelo de comercialização.
É o terceiro contrato entre a Petrobras e a Gerdau no mercado livre de gás natural. O primeiro foi firmado em 2021, para atendimento à planta de Ouro Branco (MG). Em junho, a petroleira e a siderúrgica anunciaram a migração da unidade Cosigua, no Rio de Janeiro, para o mercado livre. (Valor Econômico / Agência Petrobras)
Camex eleva imposto de importação sobre insumos para painéis solares
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou, ontem (11/11), as tarifas do imposto de importação incidentes sobre “insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em comunicado, a pasta diz que o objetivo é fortalecer a “produção local e a geração de empregos no Brasil”.
No caso dos insumos de vidro, as elevações valem por 12 meses e atingem as seguintes Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs, uma espécie de código que pode incluir mais de um produto: de 10,8% para 20%, para as NCMs 7019.11.00 e 7019.12.90; de 9% para 25%, para 7005.29.00 e 7005.21.00; de 16,2% para 25%, para 7013.49.00. (Valor Econômico)
Aneel abre tomada de subsídios sobre limites de interrupção para a Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá contribuições até 20 de novembro, para a definição de limites dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) para a Amazonas Energia.
Por meio desses indicadores, que medem a duração e a frequência de interrupções de energia, a Aneel avalia o cumprimento de critérios de eficiência relativos à continuidade e qualidade do fornecimento.
A proposta estabelece limites válidos para os anos de 2025 a 2029. A distribuidora também deverá apresentar os dados de novos conjuntos que serão reconfigurados, em virtude da inauguração de novas subestações de distribuição (SED). (Fonte: Aneel)
Senado deve votar nesta terça-feira, regras para o mercado de carbono no Brasil
O Senado pautou para esta terça-feira (12/11), mais uma vez, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O governo Lula tenta aprovar o projeto no Senado e na Câmara em meio à 29º Conferência do Clima da ONU (COP 29), que vai até o dia 22 de novembro no Azerbaijão. O projeto chegou a entrar na pauta da semana passada, mas o tema não foi votado porque a maior parte dos senadores não estava em Brasília.
Em geral, o projeto cria regras para o mercado regulado e voluntário de crédito de carbono no país. Esse sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas e países que emitem menos podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento. (O Globo)
Explosão em gasoduto da PDVSA fere três e prejudica abastecimento na Venezuela
Uma explosão em uma importante instalação de produção de gás natural operada pela estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA) interrompeu mais de 60% do fornecimento de combustível ao país.
A explosão em um centro de compressão, na manhã de ontem (11/11), feriu três pessoas e causou a interrupção do processamento de petróleo na área para controlar um incêndio resultante da explosão, disseram duas pessoas com conhecimento do ocorrido.
Não foram fornecidos detalhes sobre a quantidade de produção de petróleo que será afetada. A PDVSA não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O local da explosão, o Centro de Operações Muscar, no leste da Venezuela, fornece 63% do gás natural consumido no país, incluindo rede elétrica, petroquímicas e produção de minério de ferro. (O Globo)
PANORAMA DA MÍDIA
Folha de S. Paulo: No acumulado do ano até setembro, as empresas estatais registraram um déficit primário recorde de R$ 7,4 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados ontem (11/11). Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.
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O Globo: Antes mesmo de fechar um pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, o governo já tem nova pressão para acomodar, no já apertado Orçamento de 2025: o impacto do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais. Cálculos da XP Investimentos obtidos pelo Globo apontam que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.524 em 2025.
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Valor Econômico: O aquecimento no setor de infraestrutura no Brasil tem levado a um número expressivo de fusões e aquisições de empresas da área. Em 2024, segundo o UBS BB, as transações somaram US$ 17 bilhões (R$ 98 bilhões pelo câmbio atual) até outubro, alta de 150% em relação a todo o ano passado. Nessas operações, a presença do investidor estrangeiro tem sido marcante, diferentemente de outros segmentos, em que há mais cautela por causa do quadro fiscal.
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O Estado de S. Paulo: Policiais de dois departamentos de Polícia Civil e duas delegacias da cidade de São Paulo estão no centro da proposta de delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, executado em Guarulhos na sexta-feira (8/11). Ele relatou como inquéritos foram suspostamente manipulados por policiais para livrar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) da acusação de crimes, mediante pagamento de propinas em dinheiro e até mesmo com a transferência da propriedade de imóveis.
