Aneel promete ao TCU rever incentivo à geração solar – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se comprometeu com o Tribunal de Contas da União (TCU) a revisar os incentivos atuais na geração de energia solar e definiu até 30 de junho para decidir sobre a mudança.

De acordo com a reportagem, a agência tem sido cobrada pelo órgão de controle em processo que aponta bilhões de reais em subsídios cruzados na geração de energia solar, por meio de painéis instalados nos telhados de residências ou em “condomínios fotovoltaicos” longe dos centros urbanos.

A reportagem explica que na primeira tentativa de revisão das normas, entre o fim de 2019 e o início de 2020, o presidente Jair Bolsonaro barrou o avanço nas discussões na Aneel. Na ocasião, ele encampou o discurso – promovido por empresários do segmento – de que estava sendo criada uma “taxação do sol”.

Em novembro do ano passado, o TCU voltou ao tema e fez uma determinação à Aneel: apresentar, em até 90 dias, um “plano de ação” para retirar a “diferenciação tarifária” entre consumidores que geram sua própria energia por meio de painéis solares e os demais consumidores do sistema.

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Em ofício reservado ao tribunal, ao qual o Valor teve acesso, o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, traçou um calendário: até 31 de março para a preparação de minuta de resolução com novas regras e até 30 de junho para deliberação final. A partir de julho, valeria o novo regulamento, com prazos de transição e de implementação.

Mudança climática cria novos dilemas no setor elétrico

A intensificação das mudanças climáticas é apontada como principal suspeita de um fenômeno com impacto direto nas operações do setor elétrico e nas contas de luz: os reservatórios de grandes usinas não enchem mais – mesmo com a atividade econômica em estado de letargia e a demanda por energia sem aumento expressivo nos últimos anos.

Reportagem publicada hoje (22/03) pelo Valor Econômico mostra que entre 2016 e 2020, a afluência que chega às represas de hidrelétricas como reflexo das chuvas ficou muito abaixo da média registrada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em um período de quase nove décadas: 85,6% no Sudeste/Centro-Oeste (considerada a principal caixa d’água do país), 49,3% no Nordeste, 88,4% no Sul e 76,2% no Norte.

O levantamento, feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), demonstra que o volume nacional de chuvas superou a média histórica em oito anos desde o começo do século. Na última década, a hidrologia ficou acima da média em só duas ocasiões. Nos últimos cinco anos, nenhuma vez.

Para o economista Adriano Pires, diretor do CBIE, a dificuldade sistêmica de recuperação dos reservatórios tem provocado uma nova realidade no setor: em vez de racionamento físico, com necessidade de corte de carga, o país passou a viver em um contínuo “racionamento econômico”.

“Nossa concepção de racionamento econômico leva em conta um peso excessivo de despacho fora da ordem de mérito, não previsto pelo modelo computacional, de térmicas com custo variável (CVU) de até R$ 1.700 por megawatt-hora para preservar volumes mínimos dos reservatórios, com uma consequente oneração excessiva de tarifas de eletricidade, que poderia ser evitada mediante planejamento”, explicou Pires.

Incentivo à energia limpa em Pernambuco

O Diário de Pernambuco traz hoje (22/03) um artigo assinado por Antônio Beltrão, procurador do Estado de Pernambuco, em que aborda o crescimento da geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar nos últimos cinco anos em todo o mundo.

No caso do Brasil, conforme destaca, cerca de 65% da sua produção de energia elétrica deriva de um recurso limpo e renovável, a água. Ainda assim, segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a energia solar foi a que mais cresceu no ano de 2019, embora represente apenas 1,5% da matriz elétrica. A energia eólica, por sua vez, responde atualmente por 9% da produção de energia elétrica brasileira.

Outro foco do artigo é a região Nordeste rica em potencial de energia solar e eólica. Antônio Beltrão destaca a edição, pelo estado de Pernambuco, da Lei nº 17.041/2020, que isenta da obrigatoriedade de constituição de reserva legal os empreendimentos de geração de energia elétrica, inclusive subestações e linhas de transmissão e de distribuição, por fonte fotovoltaica e eólica. Trata-se, segundo ele, de inovação legislativa relevante que posiciona Pernambuco, a exemplo de Minas Gerais, na vanguarda para atração de investimentos em energia limpa, rumo ao desenvolvimento sustentável.

Ultra renova três nomes no conselho

O grupo Ultra – controlador da Ultrapar –, dono da rede de postos Ipiranga, vai renovar uma parte do seu conselho de administração em abril, com três novos nomes, informa o Valor Econômico. O grupo começa também a preparar este ano a sucessão da liderança do colegiado – Pedro Wongtschowski vai passar o bastão em 2023 e já está organizando esse processo, com a contratação de uma consultoria.

A indicação de Marcos Lutz, ex-presidente da Cosan, um dos maiores concorrentes do Ultra, para ser um dos membros do colegiado a partir de abril reforça a disposição do grupo em repensar seus negócios e estratégias de crescimento.

Com o foco na área de óleo e gás, o conglomerado está em negociações para a compra da refinaria Alberto Pasqualini, do Rio Grande do Sul, e planeja vender suas divisões Oxiteno e Extrafarma. Outros negócios que vai manter são a Utragaz e a Ultracargo. A chegada de novos conselheiros vai ajudar a pensar o futuro do Ultra.

O sócio-gestor do fundo de investimentos Pátria, Otávio Castello Branco Neto, e o especialista em energia, José Luiz Alquéres (ex- Light e Eletrobras), vão compor o novo colegiado. Com esses novos nomes, a companhia passa a ter cinco acionistas de referência em seu conselho, aumentando o “olho do dono” no negócio. Todos foram eleitos por unanimidade.

PANORAMA DA MÍDIA

Empresários articulam proposta para programa de renda básica no país – é a manchete da edição desta segunda-feira (22/03) do jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem explica que a retomada do auxílio emergencial e a discussão sobre como reforçar as políticas sociais no segundo semestre do ano levaram um grupo de executivos a lançar uma nova ofensiva junto a parlamentares e integrantes do governo para tentar destravar reformas e, ao mesmo tempo, tornar viável um programa de renda básica.

A proposta é direcionar às famílias uma parte dos recursos obtidos com as privatizações e com a reforma administrativa, que tende a reduzir os gastos o funcionalismo público do Estado. Lançado no ano passado, o Movimento Convergência Brasil retomou as articulações após a definição para o comando do Congresso Nacional ter desanuviado o ambiente para o andamento das reformas.

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O Valor Econômico informa que, segundo análise de economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a economia brasileira está próxima de um “choque patrimonial” no orçamento das famílias, num cenário marcado pela piora da pandemia da covid-19 e de lento avanço da vacinação.

Conforme destaca o instituto, há uma combinação de fragilidade da renda do trabalho, inflação alta e um auxílio emergencial menor, com o agravante de que os juros começaram a subir. Isso adiciona incerteza sobre a recuperação do consumo. Na visão do Ibre/FGV, o país caminha para um “abismo de renda”.

No meio do ano, o IPCA poderá chegar a 8% no acumulado em 12 meses, um número muito acima da meta de 2021, de 3,75%. A massa real ampliada de rendimentos dos trabalhadores deverá cair 7% em 2021, depois de subir 3,4% no ano passado com ajuda das transferências governamentais, sem as quais o indicador teria mostrado retração de 5,7%, calcula o Ibre/FGV. Os números já descontam a inflação.

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O Rio de Janeiro terá feriado de 10 dias para conter o avanço da pandemia, informa o jornal O Globo. De acordo com a reportagem, numa tensa reunião na manhã de ontem (21/03), o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes não fecharam acordo sobre a intensidade das restrições sanitárias necessárias para conter o avanço da covid-19.

Contrário a um lockdown, Castro combinou, no sábado, com representantes de vários setores econômicos que o estado terá um feriadão de 10 dias, entre 26 deste mês e o dia 4 de abril, domingo de Páscoa. A medida, que precisa passar pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), exigirá a criação de três feriados extras, mas as atividades econômicas, em vez de serem suspensas, terão apenas capacidade de público e horários restritos.

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Datafolha: maioria da população brasileira acha Lula culpado, informa a Folha de S. Paulo. A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex foi justa, e o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) agiu mal ao anular essa e outras sentenças contra o petista, tomando o ex-presidente elegível por ora.

Esta é a opinião da maioria dos brasileiros ouvidos pelo Instituto Datafolha nos dias 15 e 16 de março. Foram entrevistadas 2.023 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. Para 57%, a condenação dada pelo então juiz Sérgio Moro a Lula, na Operação Lava Jato, foi justa. Moro o sentenciou a 9 anos e 6 meses de cadeia, pena revisada na segunda instância para 12 anos e 1 mês, e reduzida a 8 anos e 10 meses ao ser confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).