Aneel repassa R$ 400 milhões à CCEE para viabilizar descontos na Tarifa Social – Edição da Tarde

O Canal Energia informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu ontem (15/04) R$ 400 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobertura dos descontos tarifários destinados aos consumidores do programa Tarifa Social.

De acordo com medida provisória (MP) editada pelo governo federal na semana passada, o desconto será de 100% para os beneficiários com consumo energético de até 220 kWh/mês. A norma também autorizou que a União o repasse de recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia de covid-19.

Outros R$ 500 milhões serão aplicados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em duas parcelas, no mês de maio e junho, perfazendo um total de R$ 900 milhões referentes ao crédito extraordinário acrescido ao orçamento da Aneel pela MP.

Sobre a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas

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A Agência Petrobras traz, em seu portal de notícias, informações sobre a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. A medida foi comunicada ao mercado em 26 de março e, segundo a empresa, “faz parte de uma série de ações para preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa nesta que é a pior crise da indústria do petróleo em cem anos.”

De acordo com o informe da Agência Petrobras, essas plataformas não apresentam condições econômicas para operar com preços baixos de petróleo e são ativos em processo de venda. A parada dessas unidades corresponde a um corte de produção de 23 mil barris de petróleo por dia.

A estatal ressalta que dessas plataformas, 80% não são habitadas, e os empregados que atuam nas demais unidades habitadas não serão demitidos. Eles serão realocados para outras unidades organizacionais da companhia.

Petrobras divulga relatório fiscal de 2019

A Petrobras divulgou ontem (15/04) à noite o seu relatório fiscal referente ao exercício de 2019, que detalha informações relacionadas a tributos e participações governamentais pagos no Brasil.

Os recolhimentos realizados pela Petrobras, conforme demonstrado no relatório, abrangem dois tipos de tributos: (i) os tributos próprios, isto é, aqueles apurados e recolhidos pela própria companhia ou por ela devidos, mas retidos por terceiros; (ii) os tributos apurados pela empresa, mas devidos em razão de vendas ocorridas em operações subsequentes realizadas por terceiros, situação em que à Petrobras é atribuída a condição de substituta tributária, além dos tributos de terceiros retidos nas contratações de fornecedores.

No relatório há, também, informações constantes do Relatório Anual Form 20-F da estatal, com esclarecimentos adicionais relativos aos R$ 246 bilhões de tributos e participações governamentais contribuídos pela Petrobras S.A. em 2019. A íntegra do relatório fiscal 2019 da Petrobras pode ser acessado aqui.

Uso de energia solar no Brasil aumentou 14,4% no primeiro trimestre

A fonte solar fotovoltaica atingiu, ao fim do primeiro trimestre deste ano, a marca de 5.114 gigawatts (GW) de capacidade instalada no país, um aumento de 14,4% frente aos 4.470 GW do fim de 2019.

Deste total, 55%, ou 2.687 GW, referem-se a usinas de grande porte (geração centralizada), e os demais 2.427 GW referem-se aos mais de 208,3 mil sistemas de mini ou micro geração, ou geração distribuída.

Os números mostram a expansão do setor ainda sem impactos da pandemia do novo coronavírus e fazem parte de um levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). (Terra / Estadão)

PANORAMA DA MÍDIA

Com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas, nos hospitais públicos da Grande São Paulo, o governo do o estado avalia transferir pacientes para centros médicos de cidades do interior, onde a pressão por atendimento em decorrência do coronavírus ainda não é tão forte quanto na região metropolitana. (O Estado de S. Paulo)

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quinta-feira (16/04) que a pasta deve ter mudanças nas próximas horas. “Devemos ter uma situação de troca no ministério que deve se concretizar hoje ou amanhã”, afirmou. Desde o início da semana fala-se na saída do ministro do cargo devido ao desgaste na relação com o presidente Jair Bolsonaro. Ele já teria comunicado a saída à sua equipe. (Folha de S. Paulo)

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O Reino Unido vai prorrogar medidas de isolamento por mais três semanas, informa o portal de notícias G1. O ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, que fez o anúncio hoje (16/04), declarou que houve indicações de que as medidas de distanciamento social em vigor estão dando resultado positivo.

“Ainda não temos taxas de infecção tão baixas quanto precisamos. Qualquer mudança nas medidas de distanciamento social agora correria o risco de aumento significativo de infecções”, afirmou o ministro.