Aneel revoga pedido e mantém usinas da Âmbar com mesmo tratamento de vencedoras de leilão presencial – Edição da Tarde

O Valor Econômico informa que a diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Figueiredo Bomfim Lopes, determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que as quatro termelétricas (UTE) da Âmbar Energia, vencedoras do leilão emergencial contra a crise hídrica (Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I), tenham o mesmo tratamento das demais usinas que venceram o certame.

Em ofício à CCEE, Camila afirma que, em caso de pedido da Âmbar Energia de tratamento diferenciado, o pleito “será oportunamente avaliado pela diretoria colegiada da Aneel, após a devida instrução técnica pelas superintendências” e a distribuição do processo para novo diretor-relator.

De acordo com a reportagem, a decisão de Camila desautoriza Efrain Cruz, também diretor da Aneel, que solicitou à CCEE na semana passada que flexibilizasse procedimentos relacionados ao sistema de medição e faturamento, bem como a obtenção da operação comercial e em teste. Cruz deixará a diretoria da Aneel no próximo dia 20 de agosto, quando se encerra seu mandato, sem possibilidade de recondução.

No ofício, a diretora-geral afirmou que na decisão colegiada da Aneel que permitiu à troca das quatro usinas, que somam 343,89 megawatts (MW) de capacidade instalada, pela UTE Cuiabá – denominada Mário Covas – que também pertence à Âmbar Energia – não consta aprovação de qualquer flexibilização quanto aos requisitos mínimos a serem observados.

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Diretoria da ANP forma maioria contra regra que obrigaria aumento de estoques de diesel

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formou maioria contra a resolução que obrigaria grandes produtores e distribuidores de diesel A S10 a aumentarem seus estoques operacionais mínimos entre os meses de setembro e novembro.

No momento em que esta reportagem foi publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo (13h13). a votação estava em andamento, em reunião realizada nesta sexta-feira (05/08). Três dos cinco diretores, Fernando Moura, Daniel Maia e Claudio Jorge Martins, já haviam encaminhado voto contra a medida proposta pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) da ANP. A diretora Symone Araújo, que relatou a resolução, votou favoravelmente. O diretor-geral, Rodolfo Saboia, ainda declarava seu voto. Saboia já tinha se posicionado a favor da mudança de regra na semana passada e deve ser, portanto, voto vencido.

Assim, a regra para formação de estoques para produtores e distribuidores de diesel permanece nos termos definidos ainda em 2013: equivalente a cinco dias da comercialização do ano anterior para empresas que atuam nas regiões Norte e Nordeste, e três dias para aquelas que atuam no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

“Causa estranheza”a manutenção de nomes inelegíveis ao conselho da Petrobras pela União, diz CVM

O Valor Econômico informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que “causa estranheza” o fato de a União ter mantido as indicações de candidatos ao conselho de administração da Petrobras depois que os nomes foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo próprio conselho.

A afirmação é da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que recebeu uma consulta do presidente do conselho da estatal, Márcio Weber, a respeito da situação. E, se houver infrações, elas serão analisadas, afirma a área técnica do regulador do mercado de capitais. O ofício menciona especificamente o parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404). Esse trecho da Lei afirma que são inelegíveis para os cargos de administração as pessoas impedidas por lei especial.

Oferta permanente de partilha: aprovadas as inscrições das primeiras oito empresas

A Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou ontem (04/08) as inscrições das primeiras oito empresas para a Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). As empresas que tiveram suas inscrições aprovadas até agora foram: BP Energy do Brasil; Chevron Brasil Óleo e Gás; CNODC Brasil Petróleo e Gás; CNOOC Petroleum Brasil; Petróleo Brasileiro – Petrobras; Petronas Petróleo Brasil; Shell Brasil Petróleo; e TotalEnergies EP Brasil. (Fonte: ANP)

Enel lança chamada pública para projeto de eficiência energética

A Enel Brasil lançou nesta semana a chamada pública de projetos (CPP 001/2022) para financiamento de projetos de eficiência energética nas quatro distribuidoras do grupo no país. Os clientes das companhias em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás que atendam aos requisitos descritos no edital poderão realizar sua inscrição até o dia 21 de outubro para participar da seleção. (Canal Energia)

PANORAMA DA MÍDIA

O portal de notícias UOL informa que o sistema operacional do iPhone deverá passar por uma atualização até setembro para poder funcionar com o 5G “puro” no Brasil. A previsão foi anunciada pelo ministro de Comunicações, Fábio Faria, após reunião com executivos da Apple, em Palo Alto, nos Estados Unidos.

Em operação em quatro capitais estaduais mais o Distrito Federal, a conexão 5G funciona em iPhone, porém em “non standalone”. Nessa versão, o smartphone da Apple usa a mesma infraestrutura de redes do 4G. Uma das consequências, por exemplo, é a perda de qualidade na latência, que é o tempo de resposta entre o comando e a execução de uma tarefa na internet.