Aneel suspende análise da taxação – Edição da Manhã

O Correio Braziliense informa que a pressão do governo contra a redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar, ou seja, contra a revisão das regras de micro e minigeração distribuída fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendesse, a princípio, as análises da norma em questão.

Ontem (06/01), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nas redes sociais, que não concorda com a tributação. Ele disse ter pedido à cúpula do Congresso para colocar um projeto de lei, em regime de urgência, na pauta do Legislativo para proibir a taxação. O tema foi alvo de consulta pública até o fim de dezembro, quando a Aneel ainda estava analisando as contribuições dos usuários.

De acordo com a reportagem, embora a agência tenha, aparentemente, recuado na questão a mudança de taxação, o planejamento estratégico do órgão determina que uma nova norma seja definida até março deste ano. As críticas ao sistema de energia solar, considerado “verde” pelo baixo impacto ambiental, são motivadas pelos subsídios pagos pelo governo a quem implantou painéis solares no Brasil de 2012 para cá. Estava previsto, no entanto, que os custos do benefício seriam revistos em 2019. O link para a matéria do Correio Braziliense não estava disponível na internet até a publicação deste boletim.

Bolsonaro rejeita, mas equipe de Guedes quer fim de subsídio da energia solar

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A Folha de S. Paulo destaca que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer insistir na defesa da redução de benefícios concedidos a usuários de energia solar, tema tratado como proibido pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia é reiniciar um trabalho de convencimento com Bolsonaro e líderes do Congresso.

Sob o argumento de que a discussão foi contaminada por uma afirmação que classificam como equivocada, de que o governo pretende “taxar o sol”, integrantes do Ministério da Economia dizem ser possível encontrar uma convergência no debate. Segundo a reportagem, técnicos da pasta justificam que é preciso deixar claro para a sociedade e para os políticos que o valor concedido em benefícios aos usuários de energia solar, normalmente famílias de renda mais alta, é repassado para a conta de luz do restante da população.

Governo avalia compensar alta de petróleo

O Correio Braziliense informa que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, encontrou-se ontem (06/01) com o presidente Jair Bolsonaro e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para avaliar o cenário atual de preços do petróleo, em função da tensão entre Estados Unidos e Irã. Ele evitou falar em criação de subsídio para os combustíveis ou em aplicação de novos impostos, mas admitiu que essas medidas estão sendo avaliadas.

Uma das possibilidades seria a criação de um fundo com o objetivo de compensar a Petrobras — que poderia ser utilizado em casos de oscilações elevadas no preço do barril do petróleo — no controle do preço dos combustíveis no mercado interno. Segundo Albuquerque, o governo analisa uma série de medidas que possam ser usadas em momentos de crises que resultem em alta do petróleo e, consequentemente, aumento nos preços de combustíveis no mercado interno. O ministro não adiantou, no entanto, que instrumentos seriam esses e de que forma eles poderiam ser aplicados. Esse tema é, também, o principal destaque da edição de hoje (07/01) do jornal O Globo.

Governo quer usar ICMS contra alta da gasolina

A Folha de S. Paulo também publicou matéria sobre  a reunião de ontem (06/01) entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para avaliar o cenário atual de preços do petróleo, em função da tensão entre Estados Unidos e Irã. De acordo com a reportagem, o governo planeja pedir a colaboração dos governadores na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para evitar um aumento mais forte do preço dos combustíveis em meio à pressão sobre a cotação do petróleo.

A ideia foi apresentada por Jair Bolsonaro. “Aproximadamente um terço do preço do combustível no final são impostos estaduais. Esse é o problema que temos” afirmou Bolsonaro. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, onde uma alíquota de 30% do ICMS representaria cerca de R$ 1,50 no preço da gasolina. Mesmo pedindo a colaboração dos líderes estaduais, o presidente descartou a possibilidade de criar um teto para a tributação.

PANORAMA DA MÍDIA

O aumento da população e, principalmente, seu envelhecimento vão exigir expansão de R$ 10,6 bilhões nas despesas do governo federal com a área de saúde até 2027, segundo cálculos do Tesouro. Em contrapartida, as mudanças demográficas vão reduzir em R$ 1,1 bilhão a pressão por gastos na educação, com menos crianças e jovens em idade escolar. Esta é a pauta da principal reportagem da edição de hoje (07/01) do Valor Econômico.

A Folha de S. Paulo informa que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do programa Bolsa Família, o governo federal usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que, sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários estados prometem fazer de 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, inclusive hotéis e zoológicos, segundo levantamento feito pela reportagem.