Aneel vai fiscalizar empresas que vendem planos de energia solar por assinatura – Edição do dia

O jornal O Globo informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara um plano de ação para fiscalizar empresas que vendem planos de assinatura de energia solar. A medida acontece por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que enxergou irregularidades no modelo de negócio.

Em julho deste ano, o ministro do TCU Antônio Anastasia determinou a elaboração do plano de ação, ao entender que existem irregularidades no modelo, indicadas pela área técnica do Tribunal. Segundo a determinação, a Aneel tem até o final de setembro para apresentar o plano.

A reportagem explica que nesses planos, os assinantes pagam uma mensalidade para entrarem no sistema de geração distribuída dessas empresas, que têm grandes parques produtores de energia solar. Normalmente, a assinatura só está disponível para consumidores com faturas acima de R$ 300 ou R$ 500.

Usina eólica precisa de estudo de impacto ambiental para funcionar

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que uma empresa de energia eólica da Bahia deve ser reclassificada como empreendimento de médio porte, o que exige a apresentação de estudo, relatório de impacto ambiental e a realização de audiências públicas para que a opinião popular seja ouvida sobre o assunto, informa o Valor Econômico.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região para suspender as licenças de funcionamento da usina. De acordo com o MPF, ela foi construída em uma área próxima a três dormitórios e sítios de reprodução de araras-azuis-de-lear, que estão em extinção, e o local não apresenta Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) necessário para funcionamento neste caso.

A empresa argumentou que a usina foi considerada de baixo impacto pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Por isso, não precisaria do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental para entrar em funcionamento.

Neoenergia compra R$ 11,3 milhões de ações da Cosern em leilão de oferta pública

A Neoenergia passou a deter 6,37% do capital social de sua subsidiária Cosern, ao adquirir mais 11,3 milhões de ações da empresa. Ao todo, foram compradas 8,1 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), mais de 1,3 milhão de ações preferenciais classe A e mais de 1,9 milhão de ações preferenciais classe B, em leilão de oferta pública de aquisição (OPA) realizado ontem (21/8).

As ações foram compradas por R$ 142,2 milhões, tendo como base um valor de R$ 12,98 por ação ordinária e de R$ 14,27 por papel preferencial das classes A e B.

A partir da liquidação do leilão, em 23 de agosto, permanecerão em circulação pouco mais de 909 mil ações, entre ordinárias e preferenciais, o equivalente a 0,54% do capital social da Neoenergia Cosern. (Valor Econômico)

Braskem diz à Justiça que indenização de R$ 8 bi da Novonor traz risco e “piora sua situação”

O Valor Econômico informa que em sua primeira manifestação após a sentença que condena sua controladora, Novonor (antiga Odebrecht), a indenizá-la em R$ 8 bilhões, a Braskem disse à Justiça que receber esses recursos ou crédito a colocará em risco e “piora sua situação”.

Conforme a petroquímica, há risco de descumprimento de compromissos assumidos nos acordos de leniência firmados no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça, caso a sentença seja executada, com possíveis “graves prejuízos” à companhia, inclusive na esfera criminal.

A manifestação da Braskem, vista pelo Valor, foi juntada a um recurso da antiga Odebrecht contra decisão de primeira instância do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, que condenou a Novonor.

Moradores de Porto Velho sofrem com poluição gerada por incêndios na Amazônia

A capital de Rondônia está imersa há dias em uma nuvem de fumaça devido às queimadas recordes que atingem a Amazônia. Porto Velho, com 460 mil habitantes, registrou na terça-feira (20/8) a pior qualidade do ar entre todas as grandes cidades brasileiras, segundo dados do organismo de monitoramento independente IQAir. Ontem (21/8), figurava na segunda posição entre as cidades mais poluídas do país, perdendo apenas para São Paulo. (Folha de S. Paulo – com informações da AFP)

Mercado de carbono deve ser votado no início de setembro, diz senadora

A senadora Leila Barros (PDT/DF) afirmou ontem (21/8), que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a votação do PL do mercado de carbono ocorra ainda na primeira quinzena de setembro.

“Existe um trabalho incansável para que possamos aprovar esse projeto tão importante na primeira semana de setembro”, disse durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente no Senado. (Agência EPBR)

Piora do cenário freia ritmo de debêntures incentivadas

Reportagem do Valor Econômico indica que as ofertas de debêntures incentivadas estão voltando lentamente a ganhar fôlego em agosto, após perderem ritmo em julho. Mas enquanto no primeiro semestre o volume de emissões foi recorde, com cerca de R$ 70 bilhões, frente aos R$ 13 bilhões do mesmo período de 2023, a expectativa é de um segundo semestre mais frio, diante do cenário macroeconômico mais desfavorável, com apostas de elevação da Selic já em setembro.

Para Felipe Wilberg, diretor de renda fixa e produtos estruturados do Itaú BBA, o volume deve ser 20% menor que o visto entre janeiro e junho. O executivo conta que muitas empresas anteciparam suas captações no primeiro semestre para aproveitar a queda nos prêmios de risco.

“Quem podia emitiu com suas portarias antigas (autorizações concedidas pelos ministérios) e melhorou sua estrutura de capital.” Agora, afirma, essas companhias já partiriam para um segundo momento, em que a nova operação teria que trazer custo mais baixo ou alongamento de prazo.

PL das eólicas offshore: senadores avaliam que consenso para votação está distante

Ainda não há consenso na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado a respeito da manutenção de emendas sobre termelétricas no PL (Projeto de Lei) 576/2021, que regulamenta a exploração eólica offshore. Essa é a avaliação de senadores que acompanharam a audiência pública realizada na terça-feira (20/8), que falaram sobre o assunto, mas pediram para não terem seus nomes expostos.

Os parlamentares entendem que há um “apelo” em alguns dos pontos apresentados, como por exemplo o incentivo ao carvão, principalmente considerando a dependência econômica de municípios da região carbonífera do Rio Grande do Sul. Avaliam, ainda, que é necessário um debate técnico “desapegado de narrativas ideológicas” sobre o tema. As informações foram publicadas pela Agência Infra. 

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Apesar da queda dos juros e da maior geração de empregos no país, empresas brasileiras que dependem do mercado local para crescer evitaram se arriscar e reduziram os investimentos neste ano, mostra levantamento do Valor. Isso ocorre mesmo com alta na receita e no lucro em 2024, em uma sinalização de que há uma dose extra de prudência para destravar os desembolsos.

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O Estado de S. Paulo: Antigos aliados do presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e articuladores informais da legenda de Pablo Marçal (candidato à prefeitura de São Paulo) são acusados de trocar carros de luxo por cocaína para o Primeiro Comando da Capital (PCC), financiando o tráfico de drogas e dividindo os seus lucros. É o que revela uma investigação da Polícia Civil. 

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O Globo: Sem margem no Orçamento e com aumento de despesas obrigatórias, o governo quer que os grandes fundos de pensão das estatais retornem os investimentos em infraestrutura, sobretudo nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Folha de S. Paulo: Um processo em sigilo há quase dois anos contra um ex-deputado estadual cujas redes foram bloqueadas por Alexandre de Moraes revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.