Aneel vai obrigar distribuidoras a oferecer Pix como meio de pagamento da conta de luz – Edição da Tarde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai obrigar todas as distribuidoras de energia a oferecer Pix como meio digital de pagamento da conta de luz. Informa o Valor Econômico. A medida constará em norma que, antes de entrar em vigor, será submetida por 45 dias para consulta pública aprovada nesta terça-feira (13/09) pelo comando do órgão regulador. Atualmente, o pagamento da fatura de energia por Pix é opcional.

A ferramenta foi lançada em 2020. De acordo com a Aneel, 33% das 49 concessionárias de distribuição ainda não oferecem esse meio de pagamento a seus clientes. Entre as distribuidoras de menor porte (33 permissionárias), 85% não fizeram a adesão. Confirmada a aprovação do texto da norma apresentado pela diretoria da Aneel, as distribuidoras terão 90 dias para começarem a oferecer Pix como meio de pagamento.

Eletronuclear recebe US$ 13 milhões para programa de extensão de vida de Angra 1

O Canal Energia informa que a Eletronuclear recebeu financiamento externo para extensão de vida de Angra 1. A primeira liberação é de US$ 13 milhões e refere-se ao reembolso de gastos já realizados no âmbito do chamado “Engineering Multiplier Program” (EMP) do programa de extensão de vida útil da usina. O financiamento foi firmado pela geradora com o Banco Santander, e garantia do US Eximbank e contra garantia da holding Eletrobras.

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O EMP realiza estudos de viabilidade e serviços de pré-engenharia, design e meio ambiente. O valor total do financiamento contratado é US$ 22,3 milhões com amortização dos montantes já liberados em 10 parcelas semestrais iguais na modalidade SAC. O programa de extensão visa estender a vida útil dessas centrais por mais 20 anos.

Brasil vai liderar grupo de trabalho internacional sobre certificação de energia para produzir hidrogênio

O Brasil será o país responsável por liderar um grupo de trabalho global sobre certificação de energia e hidrogênio renovável. A iniciativa, proposta pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi aprovada na última sexta-feira (09/09), com o consentimento de representantes do setor em todos os continentes, que participaram recentemente do Comitê Internacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica, na França.

“Esse é um passo importante para nos posicionar na vanguarda desse novo mercado. Certamente, seremos um dos maiores exportadores do insumo no mundo, atuando como uma peça fundamental para acelerar a transição energética do planeta”, diz Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

A Câmara passará a debater, agora em âmbito internacional, quais os atributos que serão considerados para definir o hidrogênio como renovável e quais os critérios mínimos a serem considerados em uma certificação desse produto. O trabalho será realizado junto a integrantes de outros países interessados. A CCEE também irá lançar, ainda neste ano, um modelo simplificado de certificação para atender os projetos brasileiros que já estão em andamento e trabalhará para criar uma versão definitiva até 2023. (Fonte: CCEE)

Parlamento Europeu amplia proibição a commodities ligadas ao desmatamento

O Valor Econômico informa que o Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (13/09) a proposta para ampliar a lista de commodities que deverão ser proibidas de entrar no mercado europeu se estiverem vinculadas ao desmatamento e à degradação da floresta, colocando mais pressão sobre as exportações do Brasil e de outros produtores.

Em outubro de 2020, o Parlamento pediu à Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), para apresentar uma legislação que visa diminuir o desmatamento global impulsionado por compras de países do bloco. A proposta original da Comissão defende a proibição da compra de produtos ligados ao desmatamento, como carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira.

A proposta também inclui produtos que contêm ou foram fabricados a partir desses produtos, como couro, chocolate e móveis. Agora, a resolução aprovada pelo Parlamento pretende incluir na lista, carnes de frango, suína, ovinos e caprinos, milho e borracha, além de carvão vegetal e produtos de papel impresso.

Itamaraty alerta União Europeia para limites em demandas de compromissos ambientais

A União Europeia (UE) já tem esboço da demanda de compromissos adicionais na área ambiental a fazer ao Mercosul, para seguir na tentativa de implementar o acordo birregional. Mas o Valor Econômico apurou que o Itamaraty tem deixado claro ao lado europeu os limites do que é aceitável, o que sinaliza potencial rejeição de algumas demandas.

O embaixador da UE no Brasil, Ignazio Ibáñez, exemplificou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o que está por vir no documento. “O Brasil tem de voltar a colocar orçamento dentro dos órgãos que têm de fazer controle do desmatamento, como Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ”, afirmou. De acordo com a reportagem, esse é justamente um dos pontos que o Brasil não deverá aceitar.

PANORAMA DA MÍDIA

O Ministério da Economia acredita que três estados autorizados por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) a pagarem menos dívidas ao Tesouro Nacional para compensar perdas de receitas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocadas pela redução de alíquotas sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes estão abatendo mais do que deveriam e “fazendo caixa”. (Valor Econômico)