A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (12/06) o pré-edital e a minuta de contrato da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal, prevista para 7 de novembro. Outras duas etapas ainda precisam ser concluídas: o Tribunal de Contas da União (TCU) terá até 90 dias para dizer se aprova o documento e, até 16 de setembro, o edital definitivo será publicado.
O texto original esteve em consulta e audiência públicas e recebeu 410 contribuições de sete agentes interessados, sendo 399 sugestões para o contrato e 11 para o pré-edital. Ficou estabelecido que o conteúdo local exigido dos vencedores do leilão será o mesmo de áreas adjacentes que já foram vendidas.
Serão ofertados os campos Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário, Norte de Brava, Aram e Bumerangue. O DCI – Diário do Comércio e Indústria publicou as informações ontem, em seu portal de notícias, e hoje, no jornal impresso.
State Power negocia usina hidrelétrica com a Odebrecht
O jornal Valor Econômico informa que a empresa chinesa State Power Investment Corporation (SPIC) está tentando mudar o escopo de negociação para aquisição da Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela exploração e implantação da usina hidrelétrica localizada no Rio Madeira (RO).
De acordo com a reportagem, a empresa trabalha na possibilidade de comprar apenas a participação da Odebrecht e estruturar um acordo de governança com Furnas, dona de 43% do capital da usina. Os demais sócios da hidrelétrica, Cemig e Andrade Gutierrez, não estão mais nas negociações, pois consideraram a oferta anterior da empresa chinesa baixa e não veem perspectiva de algo evoluir.
O Valor apurou, ainda, que a Eletrobras, dona de Furnas, está aberta a um acordo com os chineses. A estatal brasileira, que trabalha com a possibilidade de no futuro passar por uma privatização, tem visto como oportunidade a chance de costurar acordos para suas diversas participações minoritárias, como forma de se valorizar.
Fiesp lança guia para investidores estrangeiros
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou, no último dia 10, um guia para investidores estrangeiros que tenham interesse em atuar no mercado de infraestrutura do Brasil – o Doing Infrastructure in Brazi. O objetivo é orientá-los a respeito de questões legais como tributação e outros tipos de legislação do setor.
A publicação reúne orientações legais, o cenário atual de cada uma das áreas que constituem o setor de infraestrutura no Brasil (energia, saneamento, logística, telecomunicações e mineração), além de dados econômicos e políticos atuais, que contextualizam as expectativas em relação ao plano de privatização defendido pelo governo e aos investimentos previstos no setor.
O site Grandes Construções publicou, hoje (13/06), matéria sobre o tema. A íntegra do documento pode ser consultada na página da Fiesp, na internet.
Diretrizes para a política de energia elétrica do país serão lançadas até dezembro
O portal Grandes Construções reproduziu hoje informação já divulgada por outros veículos sobre os planos nacional (PNE) e decenal (PDE) de energia elétrica, de autoria do Ministério de Minas e Energia (MME). O último PDE tem abrangência até 2027, e o próximo PNE deverá ser lançado até dezembro deste ano, com abrangência até 2050, apresentando as diretrizes para a política do governo no setor de energia elétrica a ser implementada nas próximas décadas.
PANORAMA DA MÍDIA
A proposta do governo para a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, está nas manchetes de hoje (13/06) dos principais jornais do país. O Correio Braziliense e O Globo destacam que, entre as mudanças na proposta original, o relator do documento na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), excluiu os estados e municípios do texto, após reunião com líderes partidários. O parecer deverá ser lido hoje, na comissão.
A Folha de S. Paulo cita a retirada da capitalização da proposta original de reforma das aposentadorias e o jornal O Estado de S. Paulo destaca que a aposentadoria rural e os benefícios assistenciais a idosos também serão retirados da proposta, reduzindo a economia da mudança nas regras. O Estado destaca, ainda, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projetos para derrubar o decreto que facilita o porte de armas.
Já a manchete do Valor Econômico é sobre negócios. O jornal informa que, dez anos depois de vender a Casas Bahia ao Grupo Pão de Açúcar (GPA), o empresário Michael Klein vai retomar o controle da empresa, que hoje é parte da Via Varejo. O conselho de administração do GPA decidiu ontem vender sua fatia, de 36,27%, na empresa, em leilão previsto para amanhã, na B3.
