ANP aprova nova regra para ampliar transparência nos preços de mercado – MegaExpresso – edição das 7h

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (04/07) duas novas resoluções que ampliam a transparência dos preços dos combustíveis líquidos e do gás natural, informa o Valor Econômico. Com a nova regulamentação, todos os produtores e importadores de derivados terão de publicar os preços praticados em cada um dos pontos de suprimento do mercado brasileiro. Já as distribuidoras continuarão a encaminhar seus preços, para tratamento estatístico interno da ANP, sem a necessidade de publicação.

A ANP também aprovou uma resolução para o gás natural, que prevê a divulgação integral dos contratos de compra e venda nos mercados cativos e dos preços médios ponderados, bem como outros dados importantes como volumes contratados e condições de take-or-pay (cláusula em que o volume de gás deve ser pago independentemente de ter sido consumido). As novas regras para o gás entrarão em vigor 60 dias após a publicação da resolução.

Laboratório de redes inteligentes iniciará testes em dezembro

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) prevê iniciar em dezembro a operação do laboratório de redes elétricas inteligentes (smart grid), em construção em Adrianópolis, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Maior unidade do tipo no Brasil, o laboratório vai operar em uma área de 4 mil metros quadrados e será utilizado para realizar ensaios relativos ao funcionamento do sistema brasileiro, a partir da inserção de novas tecnologias, como painéis fotovoltaicos e medidores eletrônicos, entre outros. A informação foi publicada hoje (05/07) pelo Valor Econômico.

Cepel vê opções para operar com apoio privado

O Valor Econômico traz hoje (05/07) uma entrevista com o novo diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Amilcar Guerreiro, que falou sobre novos caminhos para o funcionamento do instituto, mesmo em uma eventual privatização da Eletrobras, principal patrocinadora da entidade.

O primeiro é o aperfeiçoamento da governança para atrair novos associados, além das empresas do grupo Eletrobras. O segundo é a possibilidade de alteração na regulação para permitir que elétricas privadas possam aportar no Cepel recursos do programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Governador sanciona projetos de venda da CEEE, CRM e Sulgás

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou ontem (04/07) os projetos de lei que autorizam a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Rio-grandense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Os projetos foram aprovados pela Assembleia gaúcha nesta semana.

A aprovação da alienação das três estatais foi a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser discutido pelo governo em Brasília nas próximas semanas. As informações foram publicadas pelo Jornal do Comércio (RS).

Elena Landau escreve sobre agências reguladoras

A economista e advogada Elena Landau escreve, em sua coluna de hoje (05/07) no jornal O Estado de S. Paulo, sobre a nova lei das agências reguladoras, aprovada recentemente pelo Senado, depois de 16 anos de tramitação no Congresso. Para ela, esta é a “oportunidade para um recomeço”.

Em seu artigo, Elena Landau enfatiza o papel e a trajetória das agências desde a sua criação, na década de 1990, para acompanhar o programa de desestatização do governo federal. Além disso, ela analisa os principais pontos da nova lei.

“O grande desafio para o regulador é desenhar as regras sem afetar a competição onde ela é possível e necessária. Nesse sentido, uma das mais importantes exigências trazidas pela nova lei é a Análise de Impacto Regulatório (AIR), com consultas e audiências públicas.”

Para Landau, “a lei busca recuperar a credibilidade perdida, ao despolitizar as indicações com as restrições que já existem na Lei das Estatais. Exige competência técnica comprovada”. A expectativa, segundo ela, é o aumento da transparência das decisões e o aprimoramento o planejamento das atividades.

PANORAMA DA MÍDIA

A aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira (05/07), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 36 votos a 13, é o principal destaque nos jornais desta sexta-feira. O projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.

O Globo ressalta que os policiais militares (PMs) e bombeiros mantiveram privilégios nas regras para a aposentadoria. Eles permanecem com o direito de se aposentar recebendo o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. De acordo com o jornal, essa decisão abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.

O Estado de S. Paulo destaca que a Comissão Especial encerrou a votação da proposta depois de 15 horas de debates. Uma das decisões aprovadas devolve ao setor rural um benefício tributário que havia sido retirado pelo projeto original da equipe econômica. O texto aprovado mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada. O Estado enfatiza que essa decisão retirou R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão em dez anos, com a reforma da Previdência.

A Folha de S. Paulo informa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá iniciar a discussão da reforma no plenário na próxima terça-feira (09/07), para que a proposta seja votada pelos deputados até o fim da próxima semana. O texto precisará passar por dois turnos de votação com exigência mínima de 308 votos favoráveis.

O Valor Econômico destaca que a aprovação do texto-base da reforma da Previdência fez o Ibovespa bater recorde em pontos. A cotação do dólar caiu ao menor valor desde o dia 20 de março.