A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por 60 dias a consulta pública de revisão da resolução que estabelece os critérios para o cálculo do preço de referência do petróleo, aberta em outubro.
De acordo com a agência, a opção por estender o prazo da discussão ocorreu pela complexidade do tema. Com isso, o envio de contribuições sobre o assunto permanece aberto até 9 de janeiro de 2023, ante o prazo anterior, que se encerraria amanhã. Além disso, a data da audiência pública mudou de 16 de novembro de 2022 para 8 de fevereiro de 2023.
A cotação do preço de referência da ANP é usada para calcular os valores de royalties e participações especiais a serem pagos pelas operadoras das empresas que atuam na produção de petróleo e gás no país. As informações foram publicadas no início desta tarde (08/11) pelo site do Valor Econômico.
Na COP-27, Irena faz alerta sobre potencial inexplorado de energias renováveis no combate às mudanças climáticas
As energias renováveis são o pilar fundamental da transição energética e uma solução climática viável. Entretanto, dentre as 183 partes (nações) que compõem o Acordo de Paris e que têm componentes energéticos renováveis em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, somente 143 quantificaram metas – a grande maioria com foco apenas no setor elétrico.
Somente 12 países se comprometeram com metas no que concerne a participação de energias renováveis abrangendo todo o setor energético. O relatório Metas das Energias Renováveis em 2022, publicado pela Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP-27, avalia o nível de ambição das energias renováveis nos compromissos nacionais climáticos e estabelece os objetivos climáticos globais para limitar o aumento da temperatura em 1.5°C.
O relatório mostra que a ambição global para a transição para energias renováveis até agora não é suficiente, apesar de o Pacto Climático de Glasgow atualizar os objetivos dos compromissos nacionais até 2030. (portal Petronotícias)
Petrobras repassou menos ao governo, aponta estudo
O Valor Econômico informa que estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que a Petrobras transferiu R$ 66,6 bilhões em rendas para a União no ano passado. Caso sejam incluídos na conta os dividendos, o montante chega a R$ 93,7 bilhões. Apesar de expressivo, o valor fica bem abaixo dos R$ 202,9 bilhões informados pela estatal em seu relatório fiscal.
A companhia discorda das afirmações do estudo e reitera que passou às esferas governamentais o valor apontado no relatório. Segundo o Inesc, a petroleira inclui na conta impostos pagos por consumidores e por terceiros, quando deveria considerar apenas os R$ 54,7 bilhões de royalties e participações especiais e os R$ 12,2 bilhões de tributos próprios da operação, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros, que somaram R$ 12,2 bilhões.
Certificado I-Rec faz PCH de Mato Grosso do Sul gabaritar em sustentabilidade
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Mato Grosso do Sul contemplou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao se qualificar para a certificação I-REC Brazil A PCH Bandeirante, localizada entre Chapadão do Sul e Água Clara (MS), conquistou um feito inédito: contemplou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
Esse reconhecimento foi alcançado por meio da certificação de energia renovável I-Rec Brazil. Outra PCH construída e operada pela Atiaia Renováveis – Porto das Pedras, também localizada em Mato Grosso do Sul – já havia conquistado o certificado I-Rec Brazil. (Estadão / conteúdo patrocinado)
PANORAMA DA MÍDIA
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem seus primeiros nomes confirmados. Entre eles estão a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e os economistas Persio Arida e André Lara Resende. Tebet, que disputou a eleição presidencial e apoiou Lula no segundo turno, participará do grupo na área de desenvolvimento social. Além deles, os dez partidos que se aliaram a Lula no primeiro turno já indicaram ao menos um representante por sigla. (Folha de S. Paulo)
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Os EUA vão hoje (08/11) às urnas para as eleições para o Congresso. A expectativa é que a oposição republicana obtenha a maioria na Câmara. No Senado, a disputa está acirrada. A eleição é fundamental para definir como serão os dois anos restantes de mandato do presidente Joe Biden. No melhor dos casos, os democratas manterão a maioria no Senado e Biden poderá ter ainda alguma iniciativa legislativa. Se o presidente perder as duas casas, seu governo ficará fortemente prejudicado. Nessas eleições de meio de mandato presidencial serão renovados toda a Câmara (onde os democratas têm hoje maioria) e um terço do Senado (que está dividido ao meio, 50 cadeiras a 50 – mas onde, em caso de empate nas votações, a vice-presidente detém o decisivo voto de Minerva). (Valor Econômico)
