A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) negou à Petrobras o que seria a terceira prorrogação de prazo pedido pela estatal para apresentar um plano de desativação de campos terrestres que não estão em produção há mais de seis meses. Foram extintos oito contratos – sete no Espírito Santo e um na Bahia. Os campos correspondentes a esses contratos serão incluídos no banco de oferta permanente de áreas de petróleo da ANP.
A decisão foi tomada em reunião de diretoria da ANP, na semana passada. Na mesma ocasião, a ANP concedeu mais prazo para a Petrobras desinvestir em 49 campos maduros. O limite estabelecido pela ANP era no primeiro semestre deste ano, mas foi prorrogado até 31 de dezembro. Esse lote faz parte dos 254 campos selecionados pela ANP, em setembro de 2018, para a estatal decidir se vai voltar a investir ou devolver os campos para serem vendidos à iniciativa privada. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de Minas e outros veículos.
Elerobras dá andamento a estudos de privatização
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, reafirmou, na semana passada, que os estudos sobre a venda da estatal estão sendo aprofundados, com a análise de duas opções: a capitalização e a privatização. Para ele, o caminho mais viável é a capitalização, como forma de fortalecer a empresa e dar a ela capacidade de fazer frente aos investimentos necessários para o setor.
Segundo Ferreira Júnior, a empresa teria de investir entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões por ano para manter o seu market share. “No ano passado, esteve (o investimento) entre R$ 4,6 bilhões”, afirmou. O executivo voltou a defender o enxugamento da folha de pagamento da companhia e a venda de ativos para melhorar a geração de caixa. As informações foram publicadas hoje (21/04) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
PANORAMA DA MÍDIA
Uma em cada três cidades brasileiras já tem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social. Os dados são de levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a pedido do jornal O Globo, que publicou os resultados na edição de hoje (21/04).
De acordo com a reportagem, no fim de 2017, essa era a realidade de 1.874 cidades, 33% dos 5.570 municípios do país. Os dados para este levantamento foram extraídos de relatórios da Secretaria da Previdência e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para especialistas ouvidos pela reportagem, os números reforçam a necessidade da reforma da Previdência, que acaba com as aposentadorias precoces, deixando os trabalhadores mais tempo em atividade.
O destaque do jornal O Estado de S. Paulo neste domingo é a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso. De acordo com a reportagem, ao criticar e abrir mão do presidencialismo de coalisão, o presidente deu espaço para o “empoderamento” do Legislativo, e o Parlamento ocupou o espaço vazio, traçando iniciativas próprias para garantir mais influência e poder político.
Entre essas iniciativas, a reportagem cita a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo, que retira do governo o poder de autorizar gastos apenas quando for de seu interesse.
A Folha de S. Paulo informa que o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.
A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso. Apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
