Depois de quase 20 anos em tramitação, um procedimento de arbitragem deu razão à União em uma disputa de R$ 900 milhões, envolvendo a rescisão de contrato com a termelétrica Proteus Power Brasil, informa o Valor Econômico. A empresa buscava na Justiça uma indenização por supostos prejuízos causados pela rescisão de um contrato de fornecimento de energia elétrica, firmado no contexto do “apagão” de 2001.
A reportagem explica que, pelos termos do contrato, a usina deveria disponibilizar, a partir de abril de 2002, 40 megawatts de potência, o que abasteceria aproximadamente 140 mil domicílios. Porém, a energia nunca foi gerada, o que levou ao distrato. A termelétrica instaurou arbitragem dizendo que a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), empresa pública criada durante o racionamento e extinta em 2006, não ofereceu condições a seu funcionamento.
Isso porque a usina flutuante (localizada dentro de uma embarcação) deveria atracar no Complexo de Pecém, no Ceará, mas não obteve liberação porque o terminal portuário estava em obras de expansão. A arbitragem, entretanto, afirmou que o papel da União era única e exclusivamente pagar a potência contratada e a energia fornecida, além de reembolsar os combustíveis usados pela termelétrica.
A banca, composta por árbitros indicados pelas partes, condenou a usina a pagar as custas e despesas da arbitragem, além de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 1,5 milhão.
Consórcio gaúcho inicia construção de usina solar flutuante em MG
O Canal Energia informa que as empresas gaúchas Creral, cooperativa de energia com sede em Erechim, e Mil Engenharia, com sede em Tapejara, iniciaram em Minas Gerais a construção do que promete ser a maior usina solar flutuante do Brasil.
Um consórcio foi criado para executar as obras da UFV Veredas Sol e Lares, que terá potência instalada de 1,2 MWp no município de Grão Mogol (MG), para a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS).
A montagem da usina está sendo feita sobre a lâmina d’água do lago da PCH Santa Marta, de propriedade da Cemig, integrando o programa de pesquisa e desenvolvimento da estatal. Além da construção, o consórcio irá operar o empreendimento pelo período de um ano após a entrada em funcionamento.
Itaú Unibanco lança linha de crédito para energia solar
O Itaú Unibanco criou uma linha de crédito exclusiva para financiamento de painéis solares – atualmente disponível em piloto para uma base de clientes em mais de mil agências selecionadas pelo país. Em breve, a novidade estará disponível para todos os clientes do banco.
Para a contratação, é preciso contato com os gerentes e ter em mãos um orçamento de sistemas fotovoltaicos, visando obter uma taxa mais atrativa. Mesmo com o contato iniciado via gerente, para a comodidade dos clientes, a formalização pode ser realizada via canais digitais. Sobre o crédito é cobrado juros de 1,85% ao mês, com valor máximo disponível de R$ 110 mil e sem mínimo estipulado. O pagamento pode ser realizado em até 72 vezes, com 90 dias para começar a quitar os débitos. (Canal Energia)
Diretor de RI da Braskem pagará R$ 400 mil para encerrar processo na CVM
O Valor Econômico informa que o diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, Pedro Freitas, vai pagar R$ 400 mil para encerrar um processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O executivo havia sido acusado em um caso que analisava a divulgação de informações da companhia. Com a aprovação do termo de compromisso, o caso é extinto e não há assunção de culpa.
A superintendência de relações com empresas (SRE), área técnica da CVM responsável pela acusação, entendeu que Freitas deveria ser responsabilizado por não ter divulgado um fato relevante “de forma tempestiva” após vazamento de informação no mercado sobre proposta de compra de ativos da Braskem recebida por sua controladora.
O caso aconteceu no dia 31 de agosto do ano passado, quando uma reportagem do Valor informou que a Unipar teria encaminhado à Novonor (antiga Odebrecht), controladora da Braskem, proposta para a compra de ativos da empresa no Polo Petroquímico do ABC. A companhia só se manifestou ao mercado no fim do dia, e após pedidos de esclarecimentos da CVM, por meio de comunicado ao mercado.
PANORAMA DA MÍDIA
O Valor Econômico informa que o governo está preparando uma reforma de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de “arrumar” o teto de gastos, reforçando e reformatando o novo marco fiscal. Hoje, o teto segue a variação da inflação, uma regra que é vista como demasiadamente rígida, conforme explica a reportagem. Pelas discussões que ocorrem no governo, despesas não recorrentes poderiam ser realizadas fora do teto. Se uma estatal for vendida, por exemplo, metade dos recursos seria usada para abater dívida, uma parte, por exemplo 25%, direcionada a um fundo de investimentos públicos e outra (os 25% restantes) para erradicar a pobreza.
***
Em uma medida que visa ampliar poderes de repressão e controle na Ucrânia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou uma lei marcial nesta quarta-feira (19/10), em quatro regiões recentemente anexadas por Moscou. Embora ainda não esteja claro o que de fato a medida muda para o Kremlin, a lei pode permitir às autoridades pró-Rússia impor ainda mais restrições aos civis, incluindo realocações forçadas, como a que parece já estar ocorrendo no sul do país. (O Estado de S. Paulo).
