O Valor Econômico informa que a solução para a judicialização do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês) segue emperrada no Senado, mais de três meses após a aprovação pela Câmara do projeto de lei que trata do tema, mas o debate está pautado para reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, amanhã (08/10).
Costurada durante três anos, a solução para o GSF era ponto pacífico entre governo e oposição. Mas o setor se surpreendeu no mês passado quando a discussão na CAE foi adiada, por questionamentos sobre o impacto para o consumidor.
O Valor explica que o GSF é a sigla para a relação entre o volume de energia previsto para ser produzido pelas hidrelétricas e o de fato fornecido por elas – que hoje está deficitária. Parte do déficit, no entanto, foi causada por fatores alheios à operação das usinas, como o crescimento da participação de fontes renováveis intermitentes (eólica e solar) e atrasos nos grandes projetos de transmissão de energia. A energia vendida e não gerada pelas hidrelétricas virou uma exposição no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor hoje é de R$ 7,5 bilhões.
Devido ao entendimento de que esse risco não deveria ser do gerador, as usinas conseguiram liminares na Justiça para não pagar por essa exposição. A proposta costurada por governo, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), CCEE e geradores prevê que as geradoras abram mão das liminares e paguem esses valores. Em contrapartida, o contrato de suas usinas será prorrogado proporcionalmente ao valor pago. A reportagem ouviu a opinião de agentes do mercado e representantes do setor elétrico sobre o tema.
Maia indica elaboração de novo texto para cessão onerosa do pré-sal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (06/10) que um novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da cessão onerosa deve ser elaborado, contemplando os estados com 15% do que for arrecadado com o megaleilão do pré-sal e outros 15% para os municípios.
O Valor Econômico informa que a PEC da cessão onerosa foi, segundo Maia, um dos assuntos tratados por ele na reunião com o presidente Jair Bolsonaro na manhã de ontem. A Bolsonaro, Maia disse acreditar que vá se chegar a um entendimento sobre a PEC da cessão onerosa e que “a única certeza que está garantida é que estados e municípios receberão 15% e que esse dinheiro vai ser transferido ainda este ano”.
Bolsonaro promete estudos para baixar impostos sobre placas solares
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (06/10), por meio de redes sociais, que pediu aos seus auxiliares “estudos” para baixar os custos da energia fotovoltaica. Segundo o Valor Econômico, que publicou matéria a respeito, a declaração ocorre no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute uma revisão dos subsídios já concedidos a esse tipo de geração.
Até o fim deste ano, a Aneel pretende definir nova regra para a geração distribuída de energia, que ocorre principalmente por meio da instalação de placas solares na residência dos consumidores. A discussão no âmbito da agência não abrange, porém, questões tributárias — como a alíquota de impostos (IPI, Imposto de Importação e outros) incidentes sobre as placas.
Uma nota técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura estima que os consumidores de energia elétrica das distribuidoras correm risco de pagar uma fatura adicional de R$ 34 bilhões, até 2035, para bancar indiretamente descontos na conta daqueles que instalam painéis fotovoltaicos para a geração própria de eletricidade.
ENC Energy eleva aposta em geração a partir do biogás
A ENC Energy, empresa especializada na geração de energia a partir do biogás de aterros sanitários, conclui neste mês a inauguração de oito usinas de geração distribuída, que somam 9 megawatts (MW) de potência. O Valor Econômico informa que a companhia pretende construir mais 30 MW em projetos semelhantes até o fim do próximo ano. “Temos um portfólio em torno de 100 MW que estamos conversando e estruturando. Desses, temos cerca de 30 MW em negociações avançadas”, disse Roberto Nakagome, presidente da companhia no país.
A companhia já entregou neste ano uma usina em Rosário (MA), duas em Ipatinga (MG) e uma em Campos dos Goytacazes (RJ). Neste mês, serão entregues outras quatro usinas no aterro de Igarassu (PE). Todos os empreendimentos estão enquadrados como geração distribuída, e envolveram cerca de R$ 50 milhões em investimentos.
PANORAMA DA MÍDIA
O governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano. A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.
O jornal O Globo informa que o governo quer aproveitar a medida provisória (MP) que libera os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados. Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado.
A Folha de S. Paulo destaca que a Polícia Federal pediu a abertura de uma segunda investigação em decorrência do caso de candidaturas fraudulentas do PSL, sobre o eventual caixa dois nas contas de campanha do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, eleito deputado federal por Minas Gerais em 2018. A sugestão é um desdobramento da investigação que se desenrola desde o começo deste ano.
O destaque da edição de hoje do Valor Econômico é a revisão para valores inferiores aos praticados atualmente, das tarifas de pedágio nas rodovias federais privatizadas. O motivo é o atraso das concessionárias na entrega de grandes obras exigidas nos contratos de concessão. O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou R$ 20 bilhões em intervenções obrigatórias que deixaram de ser realizadas. Nesse sentido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou, nas últimas três semanas, a redução de quase 12% na tarifa para os usuários da Rodovia do Aço (RJ) e da Eco 101 (ES).
A manchete de hoje do Correio Braziliense é sobre a intenção do governo federal de enviar ao Congresso um projeto de reforma administrativa para permitir o fim da estabilidade no emprego de servidores públicos.
