Após convocação de diretora substituta, Aneel deve votar processos empatados – Edição do dia

A Agência Infra informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve pautar os processos que estão empatados na reguladora para a primeira reunião pública ordinária de 2025 da diretoria colegiada, segundo fontes, após a convocação da superintendente Ludimila Lima como diretora substituta. A reunião está marcada para o dia 21 de janeiro.

De acordo com a reportagem, a agência acumula 19 processos empatados desde maio de 2024, quando se encerrou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. A convocação da superintendente para ocupar a diretoria tem vigência a partir de 13 de janeiro, com validade de até 180 dias. Ludimila é a primeira da lista de substituição publicada em decreto do presidente Lula.

Entre os processos que devem ser apreciados por Ludimila está um pedido da Âmbar Energia de impugnação, com pedido de cautelar, contra procedimento administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contra a empresa por descumprimento de obrigações no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), ocorrido em 2021. A Agência Infra publicou a lista completa dos processos empatados em votação na Aneel.

Ministro de Minas e Energia diz que presidente Lula vetará ‘jabutis’ do marco das eólicas offshore

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na última quarta-feira (8/1) que o presidente Lula vetará os “jabutis” do projeto de lei (PL) do marco legal das eólicas offshore, aprovado pelo Senado em dezembro. Segundo ele, a posição é um consenso dentro do governo.

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À Agência Infra, o ministro disse ter defendido o veto dos três artigos onde estão itens alheios ao tema principal da matéria: os artigos 19, 22 e 23 do texto reúnem benefícios para térmicas a carvão e a gás natural, para a micro e minigeração distribuída e para fontes renováveis. 

A Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também recomendaram veto ao Planalto. O assunto foi debatido na última terça-feira (7/1) em uma reunião entre Lula e os ministros Silveira, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.

“Conversamos e debatemos longamente com o presidente Lula, que tem até sexta-feira (hoje, 10/1) para tomar a decisão final, mas essa reflexão é unânime, do ministro Haddad, minha. Dentro do governo é consensual”, afirmou o ministro a jornalistas após cerimônia na quarta-feira (8/1), no Palácio do Planalto.

Questionado sobre a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar eventuais vetos presidenciais sobre a matéria, Silveira disse que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cuidará da negociação com o Legislativo. 

Após liminar a favor da Cigás, Âmbar diz que não vai ceder às pressões em processo da Amazonas Energia

A Âmbar Energia afirmou em nota que não vai ceder às pressões da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) para dar aval no processo de conversão dos contratos de energia de reserva da Amazonas Energia. A declaração ocorre depois de a Justiça Federal determinar, na segunda-feira (6/1), que a conversão dos contratos precisará da anuência da Cigás. A decisão é do desembargador federal plantonista Ney Bello.

Com a liminar, foi suspensa a conversão dos contratos de compra de energia em contratos de energia de reserva. A medida é essencial para viabilizar a transferência da distribuidora à Âmbar, do grupo J&F.

Em nota, a Âmbar, compradora da distribuidora amazonense, afirma que “não cederá às pressões do empresário Carlos Suarez”. O empresário é um dos principais acionistas da Termogás, controladora da distribuidora de gás. A empresa diz ainda que a transação não afeta qualquer alegado direito da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios. A reportagem procurou a Cigás, mas a empresa não se manifestou até a publicação deste texto (8/1, às 16h45) (Agência Eixos)

Justiça interrompe plano de transição energética do RS por falta de participação social

A Agência Eixos informa que a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul precisará contar com a participação da sociedade e incluir diferentes alternativas para a matriz do estado, de acordo com uma decisão da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

No final de dezembro de 2024, uma liminar da juíza Patricia Antunes Laydner suspendeu o contrato firmado pelo governo do RS, em outubro, com a WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC) para elaboração do plano.

O entendimento é que o documento encomendado trata apenas do carvão, excluindo outras alternativas, além de não ter cumprido um acordo anterior de consulta à sociedade. A decisão é um desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Instituto Internacional Arayara em julho do ano passado, após o desastre climático que gerou perdas estimadas em R$ 58 bilhões aos gaúchos.

Na ACP, a organização pedia a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um plano de transição energética justa com medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.

Procon-SP notifica Enel por interrupção prolongada de energia elétrica

O Valor Econômico informa que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou a concessionária de distribuição de energia elétrica Enel pela interrupção prolongada dos serviços no dia 7 de janeiro deste ano, que deixou sem eletricidade 150 mil imóveis em São Paulo.

A medida é o primeiro passo de uma ação de fiscalização, que pode resultar em sanções como multa. Desde novembro de 2023, a Enel foi notificada pelo órgão quatro vezes. A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica em mais de 20 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

Segundo o Procon, a situação se repete a cada chuva, sem que sejam percebidas ações efetivas para a redução dos problemas, como a diminuição do prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica aos consumidores atingidos.

“Há mais de um ano que a empresa alega que os problemas são causados por eventos climáticos severos, com ventos acima do esperado; e também há mais de um ano não se tem notícia de que alguma providência efetiva, seja de engenharia ou de operações, tenha sido tomada para, no mínimo, agilizar a retomada dos serviços”, disse, em nota, Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

PANORAMA DA MÍDIA

O Globo: Pela primeira vez na história, calor de 2024 supera 1,5°C de aumento da temperatura média na Terra em relação aos níveis pré-industriais e transforma tragédias climáticas em filme-catástrofe da vida real. A informação é do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), a agência europeia do clima. 

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Valor Econômico: A avaliação pessimista sobre as contas públicas leva gestoras de recursos brasileiras a manterem uma visão em geral negativa para os ativos do país, mesmo depois de os preços terem atingido níveis em tese mais atraentes, após a forte piora dos últimos dois meses. A grande maioria das casas continua com viés defensivo em bolsa, no câmbio e nos juros locais, diante da desconfiança com a trajetória da dívida.

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O Estado de S. Paulo: A líder opositora da Venezuela, Maria Corina Machado foi detida ontem (9/1), após ser interceptada ao deixar o protesto em Caracas contra a posse de Nicolás Maduro. O Comando Nacional da Venezuela, que havia inicialmente anunciado a interceptação, afirmou que Corina Machado foi liberada após algumas horas. O regime chavista negou a denúncia.

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Folha de S. Paulo: Aliados de María Corina Machado dizem que a líder opositora foi “violentamente interceptada” e, horas depois, liberada pela ditadura após participar de protestos na capital da Venezuela nesta quinta-feira (9/1), véspera da posse de Nicolás Maduro. Oposição e regime convocaram atos pelo país que ampliaram o clima de tensão em uma semana na qual a repressão já se acirrou na ditadura chavista. María Corina rompeu mais de cem dias de clandestinidade, refugiada em local desconhecido, e foi às ruas de Caracas.