A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (19/11), consulta pública para colher subsídios e informações sobre proposta de complementação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020. A consulta será realizada em duas etapas: a primeira visa receber contribuições para elaboração de norma que aprimore as regras sobre operacionalização do Modelo DESSEM. O período para recebimento de contribuições começa amanhã e vai até o dia 4 de dezembro.
Já na segunda etapa, com duração de 30 dias, entre 05/12 e 03/01 de 2020, os agentes poderão encaminhar manifestações relativas às contribuições recebidas na primeira parte da consulta. (Fonte: Aneel)
Aneel prorroga consulta pública sobre geração distribuída
O Canal Energia informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou por 30 dias o prazo e contribuições da consulta pública sobre a revisão das regras de micro e minigeração distribuída. O período de contribuições passou de 30 de novembro para 30 de dezembro, para atender pedidos de adiamento feito por representantes do segmento.
A proposta da Aneel prevê a revisão dos subsídios embutidos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia. A proposta estabelece um período de transição para instalações existentes ou com autorização de acesso à rede de distribuição até a mudança da norma.
A reportagem explica que, para novos sistemas de geração que atendem consumidores remotos, a tarifa de uso da rede e demais encargos seriam cobrados em sua totalidade já a partir de 2020. Nos novos sistemas de microgeração local, parte desse custo seria cobrada no ano que vem, e a totalidade dos custos quando a capacidade instalada atingir determinado patamar dentro da área da concessão de cada distribuidora.(Fonte: Aneel)
Gasbol e a crise política na Bolívia
O portal E&P Brasil publicou hoje (19/11) uma análise sobre as negociações entre a Petrobras e a estatal boliviana YPFB para contratação de gás natural na Bolívia, que estão paralisadas desde antes da eleição de 20 de outubro e a posterior crise institucional no país, que levou ao exílio do ex-presidente Evo Morales.
De acordo com a análise do portal, para o Brasil, a Bolívia é peça-chave do suprimento nacional de gás natural e também dos planos de abertura do mercado. A Petrobras tem contrato com a estatal boliviana até 31 de dezembro, para o fornecimento de 30 milhões de m³/dia de gás natural, que precisa ser renovado.
As negociações entre a Petrobras e a YPFB foram suspensas em setembro e devem ser retomadas depois que as novas eleições, ainda não convocadas, estiverem concluídas. Quanto ao suprimento do mercado, há previsão de entrega de volumes não despachados ao longo da vigência do contrato atual. A Petrobras avalia, considerando a demanda brasileira, que há uma folga de pelo menos seis meses no despacho do gás boliviano para o país.
A YPFB vem avisando, há duas semanas, que há riscos na entrega de gás para a Argentina e para o Brasil e já enfrenta problemas para movimentar o energético internamente, com queda de pressão em um dos seus principais gasodutos, o Carrasco-Cochabamba, que atende à capital do país, La Paz. Na sexta-feira (15/11), a empresa comunicou ao governo do Mato Grosso do Sul (MS) que vai priorizar os despachos de gás natural e suspender o envio de ureia, o que afeta o mercado de fertilizantes nitrogenados.
Governador tranquiliza indústrias sobre fornecimento de gás natural para MS
O site Tn Petróleo informa que o governador de Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a Petrobras, importadora de ureia da Bolívia, garantiu que não haverá desabastecimento para as indústrias de fertilizantes do estado.
“Conversei com a Petrobras sobre a preocupação em relação ao menor volume de importação de gás e à paralisação da entrada de ureia para as indústrias. Mas eles estão tranquilos em relação ao fornecimento. Devo falar por telefone com o embaixador da Bolívia sobre o assunto e esperamos que a normalidade seja restabelecida”, disse Azambuja. Outro produto, o borato, também importado da Bolívia e utilizado na produção de fertilizantes, não está chegando ao Brasil, informa a reportagem.
Enel Goiás recebe multa de R$ 62 milhões
O site Paranoá Energia informa que a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), conveniada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no estado, aplicou, ontem (18/11), multa de pouco mais de R$ 62 milhões à distribuidora Enel Goiás. Motivo: um total de 12 não conformidades regulatórias observadas pela AGR, por meio de fiscalização comercial realizada em junho de 2019.
As irregularidades indicam, entre outras ocorrências, o descumprimento de prazos para ligações novas e a dificuldade no registro de reclamações. A distribuidora tem até 10 dias, a contar desta terça-feira, para recorrer da penalidade junto a AGR.
No setor elétrico, o devedor é ‘coitadinho’, diz presidente da Abraceel
A Agência Infra publicou hoje (19/11) uma entrevista com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, na qual ele disse que está preocupado com a demora do Congresso Nacional em aprovar o projeto que resolve a dívida do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).
Segundo Medeiros, há falta de empenho em resolver esse débito – que já está na casa de R$ 8 bilhões – e isso só beneficia os devedores. “Esperamos quatro anos pela solução e a solução não veio. Em nenhum lugar o devedor é o coitadinho, só no setor elétrico. Então o coitadinho do devedor, que está discutindo 5% a 10% do problema, não paga a integralidade dos seus débitos alegando que isso enfraqueceria a sua tese na Justiça”, afirmou.
Na entrevista, o presidente da Abraceel disse também que a lei atual já permite que consumidores acima de 500 kW – o que corresponde a uma fatura em torno dos R$ 100 mil por mês – possam contratar no mercado livre. Mas há uma “reserva de mercado” que precisa ser eliminada.
AES Tietê inaugura balcão para comercialização de energia
O Portal Solar informa que a AES Tietê inaugurou o primeiro balcão organizado em blockchain no Brasil para comercialização de energia elétrica. A tecnologia blockchain, também conhecida como protocolo de confiança, é uma espécie de livro contábil, que faz o registro de transações em criptomoedas.
Com investimento de R$ 3,4 milhões, por meio do programa de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o “Projeto AES Tietê de Energy Intelligence” é considerado um avanço para o setor. O ambiente digital permite a compra e venda de energia com a existência de uma contraparte central, que garante a custódia e a liquidação de contratos bilaterais de energia para compradores e vendedores.
Aneel dá anuência prévia à transferência da Amazonas GT para Eletronorte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia à operação de transferência do controle societário da Amazonas Geração e Transmissão de Energia (Amazonas GT), atualmente detido pela Eletrobras, para a Eletronorte. A decisão foi publicada hoje (19/11) no Diário Oficial da União. O documento prevê prazo de 120 dias para implementação da operação, sendo que a Amazonas GT terá de apresentar à Agência cópia autenticada dos documentos que comprovem a alteração. (Fonte: Aneel)
PANORAMA DA MÍDIA
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reafirmou hoje (19/11) que não há mudanças na política cambial da autoridade monetária. Ele também negou que tenha recebido ligação do presidente Jair Bolsonaro questionando sobre o dólar, que fechou ontem em R$ 4,20, o maior valor nominal da história.
Em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele reforçou o que já havia dito em outras ocasiões, que a desvalorização recente da moeda brasileira é diferente das anteriores. Isso porque, segundo Campos Neto, ela veio acompanhada por uma melhora da percepção de risco e não afetou as expectativas de inflação. As informações são do Valor Econômico.
